A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (19) que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, removeu uma postagem que continha conteúdo de intolerância religiosa direcionado a judeus e muçulmanos. A ação foi tomada após a AGU, em Brasília, solicitar a retirada do material por meio de um aviso extrajudicial, alegando a disseminação de conteúdo ilegal.

Motivação da Postagem

A mensagem que gerou a controvérsia foi uma resposta a uma reportagem sobre um caso de injúria racial contra um muçulmano em Barueri, São Paulo. O autor da postagem afirmou que “temos de cortar o mal pela raiz, seja judeu ou muçulmano”.

Liberdade de Expressão e Limites Legais

De acordo com a AGU, as declarações do usuário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e não podem ser utilizadas como justificativa para práticas criminosas. O entendimento destaca a importância de respeitar os direitos e a dignidade de todos os indivíduos, evitando discursos que fomentem o ódio.

Responsabilidade das Plataformas

Em um importante precedente, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários. A decisão determina que, se as empresas não removerem conteúdos ilegais após receberem notificações extrajudiciais, poderão ser responsabilizadas legalmente.