Votação de Propostas de Segurança Pública é Adiada para 2026
15/12/2025 – 20:40
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
Na última segunda-feira (15), líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação de duas importantes propostas na Câmara dos Deputados: a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e as mudanças sugeridas pelo Senado para o projeto de lei conhecido como PL Antifacção.
Decisão Conjunta
A decisão de adiar a votação, que contou com o apoio de líderes tanto do governo quanto da oposição, foi tomada em uma reunião na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública será analisada por uma comissão especial dedicada ao tema. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública, além de alterações ao texto original apresentado pelo Executivo.
Alterações no PL Antifacção
O PL Antifacção, que visa combater o crime organizado, inclui o aumento das penas para crimes cometidos por facções criminosas ou milícias. O projeto aprovado pelo Senado também prevê a contribuição de empresas de apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mas essas mudanças ainda precisam ser analisadas pela Câmara dos Deputados.
Adequação das Propostas
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), ressaltou que o adiamento permitirá uma revisão mais minuciosa das propostas. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, afirmou. Ele também destacou que houve um consenso entre os líderes sobre a necessidade desse adiamento. Farias comentou que as correções sugeridas no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) são importantes, uma vez que “é um tema polêmico, que exige mais debate”.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
