Pelo menos oito cidades do Paraná exigem que novos imóveis passem por vistoria nas ligações de água e esgoto antes da emissão do Habite-se, documento emitido pela prefeitura que comprova o cumprimento das normas municipais de segurança, infraestrutura e habitabilidade. O laudo das instalações sanitárias e pluviais é emitido pela Sanepar e tem como objetivos contribuir para a preservação ambiental e proteger a saúde pública. Em Ponta Grossa, a exigência entrou em vigor em maio.

A vistoria para a liberação do Certificado de Conclusão de Obra também é realizada em Curitiba, Pinhais, Almirante Tamandaré, Guaratuba, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio e Irati. A checagem verifica se o esgoto doméstico está conectado corretamente à rede coletora pública e se a água da chuva escoa de forma independente para as galerias pluviais.

“A ligação de esgoto executada corretamente garante segurança aos usuários e a eficiência de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade, repercutindo em ganhos ambientais e de saúde pública”, destaca o gerente regional operacional da Sanepar em Ponta Grossa, José Geraldo Machado Filho.

Além dos Códigos de Obras municipais, a exigência tem respaldo estadual na Lei nº 13.331/2001, o Código de Saúde do Paraná, e na Resolução nº 003/2020 da Agepar. As normas determinam que os imóveis estejam conectados às redes públicas de esgoto quando elas estiverem disponíveis.

A Vistoria Técnica Operacional (VTO) da Sanepar é agendada e realizada com o acompanhamento do proprietário ou do responsável pela obra. Durante a visita, o fiscal verifica a correção das instalações hidrossanitárias do imóvel.

Para solicitar a vistoria, é necessário ter a matrícula de água ativa e a ligação de esgoto instalada. Também devem ser apresentados os documentos do proprietário ou procurador, o endereço do imóvel e as informações da obra.

Em obras maiores, como condomínios, ruas internas ou imóveis com mais de 600 metros quadrados, o primeiro passo é aprovar o Projeto Hidrossanitário (PHS), que deve ser protocolado na Sanepar. Após o término da obra, o responsável solicita a vistoria. Nos imóveis com menos de 600 metros quadrados, o pedido pode ser feito diretamente à Sanepar pelos canais oficiais.

Para rastrear o percurso da água, a Sanepar utiliza um corante atóxico e biodegradável em pias, banheiros, lavanderias, ralos e telhados. O fiscal também verifica a existência e o funcionamento da caixa de retenção de gordura, que impede o acúmulo de resíduos sólidos na rede coletora, entre outros itens.

Segundo Simeri Michiko Aiko, responsável pelas vistorias em Ponta Grossa, o laudo é emitido imediatamente durante a visita do fiscal da Sanepar.

“Estando tudo de acordo com as exigências técnicas, o proprietário recebe o laudo necessário para dar entrada ao Certificado de Conclusão de Obra na prefeitura para averbação do imóvel no Cartório. Quando a vistoria identifica a necessidade de ajuste nas instalações, é fornecido ao proprietário um comunicado orientativo para readequação e uma nova vistoria deve ser agendada”, detalha.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 0800 200 0115, pelo WhatsApp (41) 99544-0115, pelo aplicativo "Minha Sanepar" ou presencialmente nas Centrais de Relacionamento da Sanepar.

Com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná.