Vereadores pedem que restaurantes possam ficar abertos até as 22h em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou duas sugestões de alteração no decreto municipal 650/2021 para que restaurantes possam ficar abertos por mais duas horas, encerrando seu atendimento para consumo no local às 22 horas, ao invés de 20 horas. A flexibilização nas medidas restritivas estabelecidas pela prefeitura durante a vigência da bandeira laranja – retomada no dia 5 de abril – foi debatida pelos vereadores nesta quarta-feira (7).

Uma das sugestões foi apresentada por Alexandre Leprevost (SD), que argumentou que as medidas de flexibilização tem sido importantes para a economia, com várias sugestões feitas em plenário acatadas pela Prefeitura de Curitiba e que “aliviaram a situação complicada de muitas pessoas que estavam passando por dificuldades”. O vereador ainda lembrou que esta não é a primeira vez que a ampliação do horário de funcionamento dos restaurantes é sugerida e que, após o retorno da bandeira laranja, é urgente que o setor possa deixar suas portas abertas até às 22 horas.

“Funcionamento até 20 horas não faz sentido. O empresário se programa com compras de produtos, escala de funcionários e esse horário até 20h inviabiliza, não torna viável as operações, principalmente para aqueles que têm sua atividade principal no turno da noite. Era melhor não ter feito, do que liberar até às 20 horas”, analisou. Ainda segundo Leprevost, existe o toque de recolher até às 20h, mas a alimentação é essencial e os restaurantes fornecem esse serviço. “Por isso nada impede o funcionamento até às 22h. E no meu entendimento, nada vai mudar na fila dos leitos [exclusivos para o tratamento da covid-19] se esses restaurantes tomarem as medidas necessárias, trabalharem com responsabilidade. Não vai mudar em nada a questão da saúde [termos] duas horas a mais para que esses empresários possam sobreviver.”

Marcelo Fachinello (PSD), autor da segunda sugestão aprovada e que pede a extensão do horário de atendimento presencial de restaurantes e lanchonetes, corroborou com a fala do colega. Para ele, ampliar em duas horas o horário do setor corrige uma “pequena incoerência no decreto que recolocou Curitiba na bandeira laranja, que para o setor de alimentação tem um impacto gigante”. “São duas horas [a menos, atualmente,] que fazem grande diferença para quem serve jantar e muitos [restaurantes] só trabalham no período da noite, são estabelecimentos que só servem jantar”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, se restaurantes e lanchonetes podem cumprir os protocolos sanitários e atender clientes presencialmente até 20 horas, nada muda até 22 horas. Ao comentar reportagem da seção Bom Gourmet do Jornal Gazeta do Povo, que aponta que 5 mil trabalhadores do ramo da alimentação foram demitidos em menos de 1 mês na capital, Fachinello reforçou que as sugestões, se acatadas pela prefeitura, podem salvar empresas da falência e empregos.

Apoio do plenário

Observando que a cidade ainda vive “um momento difícil”, apesar da redução gradativa dos números de infectados pela covid-19, o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros) concordou com Fachinello sobre a incoerência dos decretos municipais que decretaram a bandeira vermelha e, na sequência, a laranja. Segundo o vereador, na fase mais restritiva, era possível retirar pedidos no balcão dos restaurantes até 22 horas, e agora, o chamado “take away” está limitado até 20 horas.

Indiara Barbosa (Novo) também vê como incoerente os postos de combustíveis poderem funcionar todos os dias da semana, sem restrição de horário, mas não poderem vender produtos e alimentos nas lojas de conveniência após às 20h. Nori Seto (PP), por sua vez, informo que vai apresentar uma indicação ao Executivo para que as lanchonetes possam abrir a partir de 7 horas. “Muitas servem café da manhã para os trabalhadores, e podendo abrir somente a partir de 10 horas isso inviabiliza o serviço”, justifica.

“Se você sabe que o mercado à meia noite tem menos gente, você vai no mercado à meia noite, não vai às quatro, seis horas da tarde. Isso deveria ser [adotado] pelo próprio empresário, para ajudar”, disse Ezequias Barros (PMB), ao defender que a extensão do horário de funcionamento para outros setores da economia, como medida para evitar aglomerações. “É uma questão lógica, quanto menor o horário de funcionamento, mais aglomeração. As sugestões são coerentes e bem-vindas”, corroborou do posicionamento do vereador, João da 5 Irmãos (PSL).

Ao declarar que todos os 38 vereadores de Curitiba “têm a mesma causa”, Mauro Ignácio (DEM) sugeriu que projetos de lei relacionados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 e seus desdobramentos tramitem com maior celeridade no Legislativo. Segundo ele, proposta de sua autoria que reconhece restaurantes e atividades similares como atividade essencial no município ficou quase um mês “parado” na Procuradoria Jurídica (Projuris), para instrução técnica. “Temos buscado soluções. Naturalmente, o Legislativo é limitado na sua atuação, mas esta Casa não tem se furtado ao debate sobre a pandemia, a busca de soluções que precisamos enfrentar. É um momento difícil, o mundo enfrenta essa dificuldade. Vamos continuar lutando, empenhados”, continuou.

Líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB) respondeu ao plenário que o atendimento presencial dos restaurantes e lanchonetes não foi ampliado devido à restrição de circulação imposta pelo Governo do Paraná e que ainda está em vigor – a prefeitura, de acordo com ele, está seguindo o decreto estadual 7.230/2021, que prorrogou o toque de recolher no estado entre 20h e 5h para serviços não essenciais. Para que as sugestões de Leprevost e Fachinello fossem viáveis, o parlamentar orientou uma articulação, junto ao gabinete do Palácio Iguaçu, pela alteração das medidas restritivas estaduais.

A justificativa de Petruzziello, no entanto, foi rebatida por Denian Couto (Pode), que afirmou que o decreto municipal se sobrepõe ao decreto estadual. “Não é correto transferir a responsabilidade para algo que é de interesse local. De modo que, entender que o Governo do Paraná precisa alterar seu decreto do toque de recolher, para que possa haver uma adequação do horário de funcionamento dos restaurantes é uma visão simplista e que transfere a responsabilidade do Poder Executivo municipal.” Também participaram do debate os vereadores Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PSD) e Hernani (PSB).

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Projeto de lei quer dar licença para que bares e casas noturnas abram como restaurantes em Curitiba

Projeto de lei que propõe um licenciamento extraordinário para que casas noturnas e bares de Curitiba funcionem como lanchonetes e restaurantes está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião ordinária acontece nesta terça-feira (20) às 14h30.

De iniciativa conjunta de Alexandre Leprevost (SD) e Tico Kuzma (Pros), a iniciativa prevê que essa autorização para que bares e casas noturnas funcionem como restaurantes e lanchonetes ocorrerá enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia da covid-19, estando condicionada à readequação dos espaços, que devem estar caracterizados para a nova atividade.

Além da caracterização para a nova atividade, o projeto de lei ainda determina que “o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa)”. “Com a aprovação da lei, poderíamos amenizar um pouco as dificuldades que esses estabelecimentos enfrentam em decorrência da pandemia”, dizem os autores.

Outros projetos

Outro destaque da CCJ nesta semana é a análise do requerimento de Professor Euler (PSD) que solicita a instalação de uma comissão especial para debater projeto de lei de sua autoria que tem por objetivo revogar três mil leis municipais. Protocolada em março do ano passado, a matéria visa, segundo o autor, “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”.

A sugestão de revogar as leis veio depois de a equipe do parlamentar analisar 15.587 leis ordinárias de Curitiba elaboradas nos últimos 71 anos (de 1948 a 2019). No final de 2020, o plenário da CMC chegou aprovar um primeiro requerimento que pedia a constituição dessa mesma comissão especial, protocolado pela Comissão de Constituição e Justiça, para analisar a proposta de Professor Euler.

Completam a pauta outros 13 projetos: a lista completa pode ser consultada aqui. A reunião será a partir de 14h30. São integrantes da comissão os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente; Pier Petruzziello (PTB), vice; além de Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).

Serviço Público

A Comissão de Serviço Público também se reúne nesta terça, às 8h15, para analisar duas proposições. A primeira é de Tico Kuzma (Pros) e determina o aumento da vida útil dos táxis em circulação de Curitiba para 10 anos. Conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, a idade máxima da frota hoje é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo. Já o decreto 100/2018, que alterou dispositivos da regulamentação da norma vigente, possibilita a prorrogação do prazo por 2 anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano.

A segunda proposta que será analisada pelo colegiado retorna à pauta após pedido de vista de Professora Josete (PT), solicitado na reunião do dia 6 de abril. Trata-se da iniciativa de Professor Euler (PSD) que condiciona a assinatura de contratos com a prefeitura às empresas comprovarem possuir programas de compliance e práticas anticorrupção. É sugerida que a exigência seja implantada de forma gradual ao longo de quatro anos. A obrigação valeria imediatamente para consórcios, concessões públicas e parcerias público-privadas.

Além de Josete, também integra a Comissão de Serviço Público: Ezequias Barros (PMB), presidente; Leonidas Dias (SD), vice; Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode).

Economia

Na quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 11h30 em agenda extraordinária. A pauta ainda não foi divulgada. São membros do colegiado os vereadores Serginho do Posto (DEM), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

As reuniões das três comissões serão remotas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC: YouTube, no Facebook e no Twitter.

Informações Banda B

Com menos chuva na primeira quinzena de abril, Sanepar alerta para uso racional da água

A Sanepar alerta para a necessidade de manter o uso racional da água, já que a primeira quinzena de abril repete o cenário de crise hídrica com seca severa em todas as regiões do Paraná. Em Curitiba e Região Metropolitana, choveu apenas 0,6 milímetro, volume que dificulta atingir a média histórica para o mês de abril, que é de 81,2 mm.

Em Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Umuarama, não foi registrada nenhuma chuva. As regiões Oeste e Sudoeste já se encontram em estado de alerta para o abastecimento de água, uma vez que a falta de chuvas baixou a vazão de rios e poços.

Na Região Metropolitana de Curitiba o rodízio no abastecimento continua em vigor há mais de um ano. No primeiro trimestre de 2021, segundo dados do Simepar, as chuvas na RMC somaram 380 milímetros, abaixo da média histórica para o período, que é de 460 mm. Em 2020, o volume de precipitações do primeiro trimestre foi de 247 mm.

“Esse balanço trimestral abaixo da média mostra que ainda não conseguimos recuperar os passivos anteriores que baixaram os níveis das nossas barragens ao longo de 2020”, afirma o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky.

Ele afirma que as informações meteorológicas disponíveis no momento indicam que estamos a caminho da superação da crise hídrica com o término do fenômeno La Niña ainda no primeiro semestre. Mas é preciso precaução.

“Existe um déficit hídrico a ser superado, o que só vai ocorrer quando tivermos chuvas acima da média por um período regular. Isso ainda não ocorreu. Portanto, temos que manter a cautela e o uso econômico da água. Tanto o rodízio como a economia por parte da população podem assegurar níveis de reservação suficientes para os próximos meses”, completa.

Confira o nível dos reservatórios da RMC no site da Sanepar.