Reunião Técnica Avança Revisão do Plano Diretor de Curitiba

Uma reunião técnica focada na revisão do Plano Diretor de Curitiba foi realizada nesta quarta-feira (30) na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes da Prefeitura e vereadores, além de membros do Ipuc e do Concitiba, evidenciando a importância do planejamento urbano para a capital paranaense.

Importância do Plano Diretor

O Plano Diretor é considerado a principal legislação de planejamento urbano do município, sendo obrigatório o seu aperfeiçoamento a cada 10 anos, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001). A última revisão ocorreu em outubro de 2015, por meio da lei municipal 14.771/2015, envolvendo debates intensivos em plenário.

Objetivos da Revisão

A revisão do Plano Diretor visa organizar o crescimento da cidade. O documento deve especificar:

• Áreas que podem ser ocupadas e aquelas que devem ser preservadas;
• Instrumentos de controle e incentivo para construções;
• Mapeamento de regiões de risco;
• Diretrizes para regularização fundiária;

Além disso, aborda questões relacionadas à ocupação do solo, mobilidade urbana, proteção ambiental e justiça social.

Coordenação e Participação

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão de Urbanismo, Rafaela Lupion (PSD). O encontro contou com a presença de outros coordenadores do processo de revisão, incluindo Thomaz Machado Teixeira Ramalho e Rafael Mueller, além de representantes de diversas áreas relacionadas a planejamento e participação comunitária.

Próximos Passos

Rafaela Lupion destacou que a explanação abordou o trabalho em andamento, reafirmando o compromisso de promover um diálogo amplo com a sociedade civil, segmentos econômicos e movimentos sociais. A reunião também prepara o caminho para uma apresentação aos 38 vereadores da cidade em breve.

O projeto de lei referente à revisão do Plano Diretor está previsto para ser protocolado na Câmara em junho de 2026, após a realização de audiências públicas e outras atividades participativas.

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