Uso de álcool e drogas pode levar à perda do porte de arma de fogo por 10 anos

O Projeto de Lei 1898/19 determina a cassação do porte de arma de fogo, por 10 anos, da pessoa que for flagrada com a arma consumindo bebida alcoólica ou drogas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto do Desarmamento.

Pela proposta, a ingestão de bebida alcoólica ou o uso de substância psicoativa poderá ser verificada por meio de teste, exame, perícia ou instrumento que detecte a sua presença no corpo.

A medida prevista no projeto é mais rígida que a regra atual do estatuto. Segundo a lei, a perda da autorização do porte só ocorrerá se a pessoa for encontrada embriagada ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

Procedimentos
A proposta é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo ele, o projeto busca sanar as omissões quanto aos procedimentos que devem se seguir à perda do porte prevista no estatuto.

Para isso, o texto estabelece regras como a exigência de comunicação imediata do fato à Polícia Federal (PF), para a suspensão automática do porte. A PF é o órgão responsável pela autorização de porte de arma de fogo no País.

O projeto determina ainda que a PF deverá instaurar procedimento administrativo de averiguação do caso, intimando o proprietário da arma a apresentar sua defesa. Após a comprovação da conduta irregular, será cassada a autorização de porte de arma de fogo por 10 anos.

“Aliado ao direito de portar arma de fogo, deve marchar a responsabilidade de conduta da pessoa autorizada a portá-la, conscientizando-se de que, nessas circunstâncias, deve-se sempre se manter sóbrio”, disse Marcos do Val.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Senado

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná

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Começa hoje campanha Papai Noel dos Correios

A campanha Papai Noel dos Correios começa hoje (9) em todo o Brasil. Até 16 de dezembro, pessoas, empresas e órgãos públicos podem adotar as cartas disponíveis e deixar os presentes nas agências dos Correios participantes, para serem entregues pela instituição.

O envio e a adoção de cartas podem ser feitos em formato híbrido, tanto presencial, nas agências participantes, quanto online, por meio do site dos Correios.

A campanha contempla cartas enviadas por crianças de até 10 anos e por pessoas com deficiência, nesse caso sem limite de idade. Os Correios também fazem parceria com escolas públicas, por intermédio das secretarias estaduais ou municipais de Educação. Portanto, as escolas participantes são selecionadas por essas secretarias para enviarem cartas de crianças que estão na Educação Infantil e no Ensino Fundamental até o 5º ano, independentemente da idade, e de crianças de creches, abrigos e núcleos socioeducativos.

Para envio das cartas pelo site, a pessoa deve fazer a cartinha de maneira manuscrita, em uma folha de papel, contando sua história e fazendo o pedido. É preciso fotografar a carta e preencher o formulário disponível no site.

Adoção

Para quem fizer a adoção online, há o limite de 50 cartas. Nesse caso, a pessoa poderá cancelar suas adoções a qualquer momento, dentro do período de campanha na internet. Tanto o cancelamento quanto a troca das cartas são permitidos.

É possível, também, apadrinhar mais cartas, mas em caso de desistência e não devolução, as cartas não poderão ser adotadas por outro padrinho. Ainda, como forma de proteger a criança e sua privacidade, os Correios não divulgam os dados de localização da criança. Então, não é possível o contato pessoal com o padrinho.

Os Correios orientam o acondicionamento correto dos presentes. Caso o brinquedo seja frágil, a recomendação é utilizar uma caixa e escrever “Frágil” no pacote. Bicicletas devem ser entregues, preferencialmente, em caixas. Para identificação do presente, é preciso afixar o cabeçalho da carta no presente, com o campo reservado ao padrinho devidamente preenchido. O número na embalagem dos presentes identificará a carta adotada.

Entrega dos presentes

A entrega dos presentes deve ser realizada apenas nas agências participantes e em locais definidos em cada estado. O padrinho pode solicitar informações da entrega à criança, mas o endereço e os dados de contato serão ocultados pelos Correios.

Caso os presentes não possam ser entregues em razão de endereço insuficiente, incorreto ou mudança de destinatário, entre outros motivos, eles serão doados pelos Correios a instituições sem fins lucrativos.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil

Morre Gal Gosta, aos 77 anos, após mais de cinco décadas de carreira 

Consagrada como uma das maiores vozes do Brasil, a cantora Gal Costa morreu aos 77 anos. A informação foi confirmada na manhã de hoje (9) pela assessoria de imprensa, que não divulgou detalhes sobre a causa do falecimento.

Gal Costa nasceu em Salvador em 1945, batizada de Maria das Graças Penna Burgos, segundo o Dicionário Cravo Albin da Música Popular Brasileira, que conta de forma detalhada sua trajetória premiada na música nacional.

Fã de bossa nova desde a adolescência, Gal fez seu primeiro show em 1964, na inauguração do Teatro Vila Velha, na capital baiana, já ao lado de nomes que lhe fariam companhia ao longo da carreira, como Caetano Veloso, Maria Bethânia, Gilberto Gil e Tom Zé.

Seu primeiro LP, Domingo, foi gravado em 1967, ao lado de Caetano Veloso e com produção de Dori Caymmi. Quando seu primeiro álbum individual foi lançado, em 1969, Gal já havia gravado sucessos icônicos de sua carreira, como Divino Maravilhoso, apresentado no IV Festival de Música Popular Brasileira, e Baby, que fez parte do LP Tropicália.

Com uma carreira de interpretações inesquecíveis, a cantora também marcou época quando, em 1975, gravou Modinha para Gabriela, para ser o tema da novela Gabriela, da TV Globo. No ano seguinte, Gal se uniu a Maria Bethânia, Gilberto Gil e Caetano Veloso para formar Os Doces Bárbaros, grupo que reuniu multidões em seus shows.

Ao longo dos mais de 50 anos de carreira, Gal Costa marcou com sua voz composições de grandes nomes da música brasileira, como Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, Festa do Interior, de Abel Silva e Moraes Moreira, Sonho meu, de Dona Ivone Lara e Délcio Carvalho, Pérola Negra, de Luís Melodia, e Chuva de Prata, de Ed Wilson e Ronaldo Basto.

Luto

O governador da Bahia, Rui Costa, se manifestou lamentando profundamente a morte da cantora e decretou luto oficial de três dias no estado. “Com sua partida, perdemos uma das mais potentes vozes da nossa música, eternizada em interpretações que cantam a Bahia e o Brasil para todo o mundo”, disse.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também postou nas redes sociais, pedindo que “Deus conforte seus familiares e fãs nesse momento de profunda dor”. “Perdemos uma das vozes mais lindas e representativas da música brasileira. Gal Costa é trilha sonora de vários momentos da vida de milhares de brasileiros. Seu jeito único de interpretar as canções está para sempre eternizado em nossos corações”.

Repercussão

Nas redes sociais, o cantor Gilberto Gil disse estar “muito triste e impactado” com a morte de Gal Costa. Zélia Duncan também lamentou a morte da cantora. “Que vazio. Sem Gal Costa, que tristeza sem fim.”

Rádio Nacional

O acervo da Rádio Nacional do Rio disponibiliza uma entrevista de Gal Costa ao programa Música Brasileira Especial. Na ocasião, a artista falou sobre o show que foi um marco em sua carreira, o Gal Tropical. A entrevista foi ao ar no dia 15 de setembro de 1979.

Matéria ampliada às 13h04.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil