O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (3), uma série de audiências públicas para coletar sugestões sobre as normas que regerão as Eleições de 2026. A iniciativa ocorre após o recebimento de 1.423 propostas de alteração nas resoluções eleitorais. As audiências públicas, que ocorrem nos dias 3 e 4 de fevereiro, visam promover um diálogo aberto entre a Justiça Eleitoral e a sociedade.

No mês anterior, a Justiça Eleitoral disponibilizou 12 minutas de resolução e abriu um prazo até 30 de janeiro para a submissão de sugestões por cidadãos e instituições. As contribuições selecionadas serão discutidas ao vivo nas audiências, que podem ser acompanhadas pelo canal do TSE no YouTube.

Consulta Pública e Legislação

A consulta à sociedade civil durante cada ciclo eleitoral é um procedimento obrigatório, conforme a legislação. Segundo a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as normas pertinentes.

Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais, destacou o alto número de contribuições recebidas. “Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”, afirmou.

Ética e Compromissos

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, também ressaltou o compromisso com a ética nas eleições e a importância da confiança nas instituições para a estabilidade social. “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, disse.

No dia anterior às audiências, Cármen Lúcia anunciou propostas para regulamentar a atuação de juízes eleitorais, visando preservar a integridade do processo eleitoral.

Mudanças Propostas para 2026

No âmbito das alterações sugeridas, Nunes Marques apresentou ideias sobre calendário eleitoral, manifestações em pré-campanhas, pesquisas eleitorais e a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos ofensivos ao processo eleitoral.

Uma das principais propostas é aumentar a responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro sugere que as empresas sejam obrigadas a remover publicações sem a necessidade de autorização judicial, diferentemente da legislação anterior, que só responsabilizava os provedores mediante decisões judiciais.

As regras sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, no entanto, permanecerão inalteradas. O TSE já havia definido normas para o uso de IA, incluindo a proibição de deep fakes, que são conteúdos manipulados digitalmente para alterar imagens ou sons.

Novas Regras para Pré-campanha

As novas propostas também abrangem a pré-campanha. Nunes Marques sugere a liberação de lives em redes sociais feitas por pré-candidatos, desde que essas transmissões não incluam pedidos de votos. Além disso, ele propõe isentar críticas à administração pública atual de penalidades, caso não envolvam elementos relativos à disputa eleitoral.

A proposta também permite manifestações espontâneas em ambientes universitários e comunitários, responsabilizando os organizadores por eventuais abusos legais. Para o financiamento de campanha, foi sugerida a possibilidade de modificação nos critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que essas mudanças sejam justificadas e aprovadas pela maioria do diretório nacional dos partidos.