Tribunal de Contas absolve Dilma por irregularidade na compra da refinaria de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci do rol de condenados pelas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Ambos eram membros do Conselho de Administração da companhia na época em que a aquisição foi realizada, em 2006. A decisão foi aprovada por unanimidade.

“Acompanho a proposta de que não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar as responsabilidades daqueles que agiram com deslealdade com as dos outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nestes autos, tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, diz o voto do relator, Vital do Rêgo.

Também foram absolvidos Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira, todos com contas consideradas “regulares com ressalvas”. Thales Rezende de Miranda foi excluído do rol de responsáveis, segundo o acórdão do TCU.

No julgamento, o TCU decidiu condenar os gestores – que, na avaliação da corte de contas, agiram com dolo, ou seja, descumprimento dos deveres de diligência e lealdade. Já os membros do Conselho teriam agido sem má-fé e descumpriram apenas o dever de diligência ao não exigirem todas as informações que fundamentaram a decisão da diretoria, o que justificou sua absolvição.

“Diante desse quadro, é inconteste que houve quebra do dever de diligência por parte de todos os administradores. No entanto, precisa-se ponderar que havia um grupo de funcionários da estatal agindo deliberadamente em prol de outros interesses que não os da companhia, a fim de angariar vantagens pecuniárias e até mesmo políticas”, diz o acórdão.

“Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema, o que permite concluir que a avaliação do negócio foi realizada em um ambiente que não permitiria ao administrador que agiu de boa-fé implementar controles mais intensos a fim de mitigar ou prever a ocorrência de ilícitos daquela magnitude.”

Assim, foram condenados e tiveram as contas julgadas como irregulares os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, além do ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli; dos ex-membros da comissão de negociadores Aurélio Oliveira Telles, Cezar de Souza Tavares, Luís Carlos Moreira da Silva e Rafael Mauro Comino; e dos ex-membros da diretores executivos Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Ildo Luis Sauer e Renato de Souza Duque. Eles terão 15 dias para pagar multas impostas pela corte de contas.

Luís Carlos Moreira da Silva, Nestor Cerveró e José Sérgio Gabrielli de Azevedo receberam multa individual de R$ 110 milhões. Eles também foram inabilitados para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança na administração pública por oito anos. Barbassa, Estrella, Sauer e Duque, por sua vez, receberam multa de R$ 67,854 mil. Os bens dos ex-executivos serão inabilitados por um ano para garantir o pagamento.

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Bolsonaro nomeia Cida Borghetti para o Conselho de Administração de Itaipu

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nomeou a ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional. Cida substitui o ex-deputado federal Carlos Marum. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).

Cida Borghetti foi um das principais articuladoras da execução da nova ponte ligando o Brasil ao Paraguai que está sendo construída com recursos de Itaipu.

Em 2018, a então governadora se reuniu com o presidente Michel Temer em Brasília, foi a Assunção para tratar do tema com o presidente paraguaio, Mario Abdo, e também se encontrou com as diretorias brasileiras e paraguaias da Usina.

Em dezembro daquele ano, Cida Borghetti participou da cerimônia de assinatura do convênio entre os países para a construção da ponte, uma demanda histórica da região.

EX-GOVERNADORES – Cida Borghetti administrou um orçamento de cerca de R$ 50 bilhões, liberou recursos para todos os municípios e marcou o Paraná com uma gestão eficiente e municipalista. Com a indicação do presidente da República, Cida intregará o Conselho que já teve entre seus membros os ex-governadores José Richa, Orlando Pessuti e Ney Braga. Ney Braga, inclusive, foi diretor-geral da Usina.

O Conselho de Administração da Itaipu Binacional é composto por 12 conselheiros, seis brasileiros e seis paraguaios. Além deles, há dois representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, um de cada país. Os 14 reúnem-se a cada dois meses ou em convocação extraordinária. As atribuições e competências do Conselho de Administração são descritas no Anexo A do Tratado de Itaipu e no Regimento Interno da binacional.

CPI da Covid abre sessão para ouvir o ex-ministro Nelson Teich

A CPI da Covid abriu pouco depois das 10h desta quarta-feira (5), a sessão em que ouvirá o segundo ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, que ficou menos de um mês no cargo, entre abril e maio do ano passado.

Na abertura dos trabalhos, os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem às mais de 410 mil pessoas mortas em decorrência da covid-19, com destaque para o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu na noite de ontem por complicações da doença. Teich começo a depor por volta das 10h40.

Sucessor de Luiz Henrique Mandetta no comando da Saúde, Nelson Teich saiu da pasta pressionado a ampliar o uso da cloroquina contra a covid-19, que à época já tinha causado quase 15 mil mortes no País.

A participação mais expressiva de militares na gestão da pandemia começou a se consolidar durante os poucos dias que Teich passou à frente do ministério – uma forma de o governo tutelar os passos do oncologista. Foi nesse período que o general Eduardo Pazuello foi nomeado como secretário executivo do Ministério da Saúde, ficando a um passo de se tornar o titular da pasta.