Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MPT

A mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.

“Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, diz o procurador-geral.

Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.

“Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia dos órgãos de fiscalização”, recomenda.

Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação.

A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office. “A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo”, acrescenta.

Por isso, para proteger os demais funcionários, o empregador deve impedir a permanência no ambiente de trabalho de quem não se imunizar. “E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras.”

Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13.° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o Fundo.

Informações Banda B.

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Brasil ultrapassa 100 milhões de pessoas totalmente imunizadas contra a Covid-19

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de pessoas com o ciclo vacinal contra a covid-19 completo. O termo é usado para designar pessoas que já receberam duas doses de imunizantes oferecidos no Brasil ou a dose única da vacina Janssen.

Apesar da marca, o país ainda não atingiu metade da população totalmente vacinada, e atualmente conta com 47% das pessoas com o ciclo completo.

No total, foram aplicadas 249,7 milhões de doses na população, sendo que 149,7 milhões receberam a primeira dose, e 100 milhões tiveram a aplicação das duas doses ou dose única.

No quadro internacional, o Brasil ocupa a 62ª posição no ranking de países na vacinação contra a covid-19 em relação à população de cada nação, segundo a Universidade Johns Hopkins, com sede nos Estados Unidos.

O país, no entanto, está acima da média mundial, de pouco mais de 35%. Quando considerados os números absolutos, o Brasil fica na quarta posição como país com mais pessoas com o ciclo vacinal completo, atrás dos Estados Unidos (187,7 milhões), da Índia (272,6 milhões) e da China (1,047 bilhão).

Desigualdade cresce mais no Brasil do que em outros países, aponta FGV

‘Meu filho esqueceu as letras’

Adriana Telles de Menezes, de 37 anos, mora com o marido, os sete filhos – com idades entre 10 e 20 anos – e uma neta de 3 anos no bairro Linhares, na zona leste do município de Juiz de Fora (MG). Quando as escolas foram fechadas, em março de 2020, ela teve de lidar com os desafios de um ensino remoto sem conexão de internet e sem aparelhos eletrônicos. As apostilas impressas, distribuídas pela escola estadual, substituíram as aulas virtuais dos filhos.

Gabriel, o filho mais novo de Adriana, estava aprendendo a ler e a escrever. Sem contato direto com os professores e com os colegas, o aprendizado ficou comprometido. “Ele perdeu o interesse pelo estudo. Fala que não sabe fazer mais, que esqueceu as letras. Começa a ficar nervoso e a chorar falando que não consegue. O professor fala para a gente não forçar”, relata a mãe.

Além da ausência de recursos tecnológicos, a alimentação é mais um aspecto que evidencia as dificuldades enfrentadas pela família. “Na escola eles costumavam ter refeições diferentes. Em casa a gente não consegue dar a mesma qualidade. E, ficando o dia todo em casa, eles querem comer toda hora.”

A preocupação com o desenvolvimento dos filhos torna-se ainda maior pelo fato de ela própria enfrentar, diariamente, as consequências de não ter concluído os estudos. Adriana trabalha como auxiliar geral em um supermercado da cidade e, sem o ensino médio completo, conta que é ainda mais difícil conseguir uma promoção de cargo ou um aumento.

“Vejo o quanto seria importante ter estudado mais. Eu não tive apoio e nem material para estudar. Não quero que eles percam tantas oportunidades. Hoje tento fazer diferente com eles para que consigam um futuro diferente do meu”, desabafa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pandemia ampliou a desigualdade mais no Brasil do que nos demais países do mundo. Esse é o resultado de uma pesquisa feita pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), com dados internacionais do Gallup World Poll, que mostra a percepção da população em relação às políticas públicas de saúde, educação e meio ambiente. O desempenho brasileiro nas três esferas foi pior do que o de outros 40 países.

Os dados, colhidos antes e depois da pandemia, destacam ainda que a deterioração social brasileira foi mais forte entre a população de renda mais baixa. “A pandemia é um choque global que afeta o dia a dia do mundo inteiro. Mas, no Brasil, a administração e o gerenciamento das áreas de saúde, educação e meio ambiente foram piores. Por isso, tivemos um resultado abaixo da média”, diz Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Na educação, a satisfação dos 40% mais pobres caiu 22% no Brasil e 2,38% no mundo. Neri explica que esse porcentual reflete a piora de dados educacionais na prática. O tempo médio de estudo diário na população de 6 a 15 anos caiu para 2 horas e 18 minutos, enquanto o mínimo legal é de 4 horas.

Entre os mais pobres, esse tempo ficou abaixo de 2 horas, e nas classes A e B ficou acima de 3 horas, o que aumenta o abismo social. A família de Adriana Telles de Menezes, de Juiz de Fora (MG), viveu esse drama (mais informações abaixo). Neri ressalta ainda que as escolas ficaram fechadas mais no Brasil do que no restante do mundo. Isso sem contar que muitas crianças deixaram de estudar porque não tinham celular ou computador disponível e porque as apostilas não chegavam até elas.

Na saúde, houve queda de 10,5% entre os brasileiros mais pobres e alta de 2,28% na média dos demais países. A situação se inverte entre os 40% mais ricos. No Brasil, a satisfação dessa faixa da população subiu 0,5%; nos demais países caiu 0,08%. Em relação às políticas ambientais, houve piora em todas as faixas de renda, enquanto a percepção melhorou no resto do mundo.

“A pandemia deixou marcas sociais e econômicas muito fortes. Houve uma inversão de tendências. A desigualdade vinha diminuindo e a educação, apesar de ruim, também melhorava. Agora tudo mudou”, afirma Neri. Segundo ele, as matrículas escolares recuaram ao menor patamar desde 2007, e isso terá consequências no futuro, no aprendizado e na produtividade do trabalhador, que já estava estagnada há algum tempo.

Na prática, esses fatores têm um peso muito forte na competitividade do Brasil, sobretudo a questão da educação. O presidente da Trevisan Escola de Negócios, VanDick Silveira, destaca que o resultado de hoje terá efeito daqui a 20 anos na força de trabalho. A educação, diz ele, é muito ruim e deve piorar. “O PIB per capita é o mesmo de dez anos atrás. Em dólar, caiu 45% em 20 anos. A população ficou mais pobre em termos globais.”

Na avaliação de José Pastore, professor da Universidade de São Paulo, 500 dias sem aula deixam uma “cicatriz” nas crianças. “Não se trata de dar mais aulas, mas de ter uma estratégia de recuperação, o que não existe por enquanto”, diz. Segundo ele, sem essa política, o País corre o risco de perder toda uma geração. “É como diz Paul Krugman (Nobel de Economia), ‘para o desenvolvimento econômico, a produtividade não é tudo, mas quase tudo’. Na competitividade, educação não é tudo, mas quase tudo”, afirma.

Sobre a questão ambiental, o efeito é mais direto na exportação. Sem políticas rígidas, diz Marcelo Neri, pode haver perda de negócios. A pandemia aumentou a consciência de consumidores que passaram a pressionar as empresas por práticas mais sustentáveis, como um “trailer” de novos desafios do País.

‘Meu filho esqueceu as letras’

Adriana Telles de Menezes, de 37 anos, mora com o marido, os sete filhos – com idades entre 10 e 20 anos – e uma neta de 3 anos no bairro Linhares, na zona leste do município de Juiz de Fora (MG). Quando as escolas foram fechadas, em março de 2020, ela teve de lidar com os desafios de um ensino remoto sem conexão de internet e sem aparelhos eletrônicos. As apostilas impressas, distribuídas pela escola estadual, substituíram as aulas virtuais dos filhos.

Gabriel, o filho mais novo de Adriana, estava aprendendo a ler e a escrever. Sem contato direto com os professores e com os colegas, o aprendizado ficou comprometido. “Ele perdeu o interesse pelo estudo. Fala que não sabe fazer mais, que esqueceu as letras. Começa a ficar nervoso e a chorar falando que não consegue. O professor fala para a gente não forçar”, relata a mãe.

Além da ausência de recursos tecnológicos, a alimentação é mais um aspecto que evidencia as dificuldades enfrentadas pela família. “Na escola eles costumavam ter refeições diferentes. Em casa a gente não consegue dar a mesma qualidade. E, ficando o dia todo em casa, eles querem comer toda hora.”

A preocupação com o desenvolvimento dos filhos torna-se ainda maior pelo fato de ela própria enfrentar, diariamente, as consequências de não ter concluído os estudos. Adriana trabalha como auxiliar geral em um supermercado da cidade e, sem o ensino médio completo, conta que é ainda mais difícil conseguir uma promoção de cargo ou um aumento.

“Vejo o quanto seria importante ter estudado mais. Eu não tive apoio e nem material para estudar. Não quero que eles percam tantas oportunidades. Hoje tento fazer diferente com eles para que consigam um futuro diferente do meu”, desabafa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.