TJPR mantém veto à realização de eventos durante a bandeira laranja em Curitiba

No processo, a Abrasel argumentou que o ente público, ao proibir a realização de eventos, pode causar graves problemas para os empresários

Diante de questionamento feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), a Justiça de Curitiba determinou que “casas de festas, de eventos ou recepções” continuem fechadas durante a bandeira laranja.

No processo, a Abrasel argumentou que o ente público, ao proibir a realização de eventos, pode causar graves problemas para os empresários do setor e para seus clientes. Segundo a ação, “a Prefeitura ‘esqueceu’ que existem casamentos, aniversários, reuniões de empresas, celebrações familiares que iriam ocorrer com todo o cuidado estabelecido nos enunciados normativos vigentes até o dia 27 de novembro”. A entidade pediu a suspensão dos artigos que proíbem a realização de eventos e solicitou autorização para a realização de celebrações que já estavam agendadas.

No Plantão Judiciário de 1º Grau, porém, o Juiz responsável pela análise do caso negou o pedido liminar. “O retorno ao alerta médio (bandeira laranja) decorreu de aumento constante no número de casos e internações de pessoas infectadas pela Covid-19 no Município, conforme tem sido constantemente noticiado nos veículos de imprensa. Note-se, ainda, que não há nos decretos qualquer garantia de permanência na fase de reabertura alcançada ou disposição que vede o regresso a uma fase anterior de alerta, mesmo que isso implique ‘regresso’ para medidas mais rígidas de ‘lockdown’”, destacou o magistrado.

A Abrasel recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pleiteou a reforma da decisão. No entanto, os pedidos da associação foram negados. “O ato prestigia a defesa da coletividade em detrimento dos interesses de determinados segmentos da atividade econômica, e isso por prazo certo, tanto que o Decreto tem vigência por sete dias e dele consta claramente a possibilidade de as medidas poderem ser revistas a qualquer tempo, a depender da situação epidemiológica do Município”, ponderou a Juíza Substituta em 2º Grau responsável pela ordem.

A magistrada observou que o decreto questionado está amparado em estudo científico que recomenda a adoção de medidas mais rigorosas para a diminuição do contágio.

Informações Banda B.

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Carretas do Conhecimento vão abrir 1.884 vagas para cursos profissionalizantes em 30 cidades

As Carretas do Conhecimento, projeto do Governo do Estado em parceria com a Volkswagen e o Senai-PR, vão oferecer 1.884 vagas para cursos profissionalizantes em 30 municípios do Paraná nos quatro primeiros meses deste ano.

O primeiro curso de 2022 já está em andamento. Uma turma de 54 alunos está cursando “Instalação e Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado” no bairro do Tatuquara, em Curitiba. Em 2022 as aulas serão presenciais, substituindo o formato híbrido adotado em 2021 em função da pandemia, com parte dos alunos fazendo o acompanhamento on-line.

No total, serão 102 turmas com uma carga horária de 2.270 horas. As inscrições devem ser feitas diretamente nas Agências do Trabalhador e não mais serão aceitas pelo site.

A programação prevê que Curitiba e mais 11 municípios receberão cursos ainda no mês de janeiro. A formação em Eletricidade Automotiva será oferecida em Rolândia e Quintadinha; Mecânica de Automóveis em Campina Grande do Sul e Santa Izabel do Oeste; Mecânica de Motocicletas em Maria Helena, Lapa e Sertaneja; Mecânica Industrial em Palmas; Hidráulica e Pneumática Industrial em São José dos Pinhais; Eletricidade Predial em São Sebastião da Amoreira; e Panificação Básica em Nova Prata do Iguaçu.

FEVEREIRO – No mês de fevereiro serão atendidos os municípios de Clevelândia (Corte e Costura), São Jorge do Patrocínio (Eletricidade Predial), Matinhos (Manutenção de Ar Condicionado), Leópolis (Panificação), Guaíra (Mecânica de Motocicletas), Icaraíma (Manutenção de Ar Condicionado), Alto Piquiri (Eletricidade de Automóveis), Mallet (Corte e Costura), Mandirituba (Eletricidade Predial), Piraquara (Mecânica de Motocicletas) e Tijucas do Sul (Mecânica Industrial).

Curitiba ainda terá duas etapas, com o curso de Mecânica de Automóveis, no bairro Fazendinha, e Eletricidade Automotiva, em Santa Felicidade.

MARÇO – Estão programados cursos em março nas cidades de Araucária (Mecânica de Automóveis), Guaratuba (Manutenção de Ar Condicionado), Bituruna (Corte e Costura), Centenário do Sul (Eletricidade Industrial), Almirante Tamandaré (Panificação), Terra Boa (Manutenção de Ar Condicionado) e Pinhalão (Mecânica de Motocicletas). Curitiba terá outros dois cursos: Panificação, no Bairro Alto, e Corte e Costura, no Boqueirão.

CURSOS EM 2021 – O programa Carretas do Conhecimento ofereceu, ao longo de 2021, 1.782 vagas em cursos profissionalizantes em 35 municípios, com investimentos de R$ 2,8 milhões. Foram 104 turmas nas habilitações de elétrica automotiva, informática básica, refrigeração, mecânica industrial, corte e costura industrial, instalações elétricas, manutenção de motocicletas e panificação.

PARCERIA – O projeto Carreta do Conhecimento é uma parceria lançada na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, com a Fundação Grupo Volkswagen, a Volkswagen e o Senai-PR.

Primeira parcela ou valor à vista do IPVA vencem na próxima segunda-feira

Os contribuintes paranaenses têm até esta segunda-feira (17) para efetuar o pagamento do IPVA 2022 à vista com 3% de bonificação ou optar por parcelar em cinco vezes, com o vencimento da primeira parcela na próxima semana. As guias para pagamento podem ser emitidas pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), neste LINK.

Neste ano a principal novidade este ano é a possibilidade de pagamento via PIX. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.

Quem optar pelo parcelamento do pagamento do IPVA 2022 deve ficar atento aos prazos de vencimento das parcelas em fevereiro, março, abril e maio.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2022:

FINAL DE PLACA – pagamento à vista

1 e 2 – 17/01/2022

3 e 4 – 18/01/2022

5 e 6 – 19/01/2022

7 e 8 – 20/01/2022

9 e 0 – 21/01/2022

FINAL DE PLACA – parcelado

1 e 2 – 17/01, 17/02, 17/03, 18/04, 17/05

3 e 4 – 18/01, 18/02, 18/03, 19/04, 18/05

5 e 6 – 19/01, 21/02, 21/03, 20/04, 19/05

7 e 8 – 20/01, 22/02, 22/03, 22/04, 20/05

9 e 0 – 21/01, 23/02, 23/03, 25/04, 23/05