TCE-PR recorre pela suspensão do transporte coletivo em Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) não desistiu de restringir a circulação de ônibus do transporte coletivo em Curitiba e ainda ganhou o apoio de outros Tribunais de Contas pelo país. O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Joaquim Alves de Castro Neto (Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás), manifestou solidariedade ao presidente do TCE-PR, Fabio Camargo, pela decisão adotada na última sexta-feira (19) e cassada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no mesmo dia.

O apoio foi expressado por ele e por outros presidentes de TCs presentes na Primeira Reunião Extraordinária Temática do CNPTC em 2021, realizada por videoconferência na manhã desta segunda (22). A medida do TCE-PR foi tomada com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus no momento mais grave desde o início da pandemia na capital do Paraná.

Na decisão cautelar, o Tribunal determinou que fosse assegurado o fornecimento de transporte público aos trabalhadores da área de saúde e demais atividades consideradas essenciais, inclusive de vacinação contra a Covid-19.

“Após nosso corpo técnico demonstrar cientificamente que os ônibus constituem o segundo espaço de maior transmissibilidade da Covid-19 em Curitiba, perdendo apenas para os hospitais, resolvemos tomar uma atitude neste momento em que 100% de nossas UTIs encontram-se ocupadas. Recebemos com serenidade a decisão do TJ, porém estamos pedindo sua reconsideração administrativa e judicial”, relatou o presidente do TCE-PR.

“Meus cumprimentos aos tribunais que têm adotado uma ação muito forte em relação à pandemia”, afirmou o presidente do TCE do Rio Grande do Sul, conselheiro Estilac Xavier, referindo-se ao TCE-PR e a outros órgãos de controle. Além de destacar o inetidismo da iniciativa tomada pelo TCE-PR, ele sugeriu ainda que o CNPTC emita pronunciamento a favor da adoção de medidas mais rígidas de restrição à circulação de pessoas e da aceleração do processo de vacinação contra a Covid-19. A proposição foi aprovada de forma unânime pelos presentes.

Reunião

O encontro contou ainda com a presença do vice-presidente do TCE-PR e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha. Na reunião, os dirigentes de órgãos de controle debateram o impacto sobre a atuação dos TCs da nova Lei de Licitações e Contratos – que está prestes a ter sua tramitação concluída no Congresso Nacional – e das propostas de emenda constitucional (PECs) nº 186 e nº 188, mais conhecidas como a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, respectivamente.

Os tópicos foram tratados em palestras proferidas pelo procurador federal no Estado da Bahia e professor universitário Matheus Vianna de Carvalho e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Antonio Renato Alves Rainha. Eles abordaram diversos aspectos das três referidas proposições legislativas, destacando principalmente a inconstitucionalidade de alguns de seus dispositivos, os quais podem acabar prejudicando a autonomia e a atuação fiscalizatória das cortes de contas.

Informações Banda B

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Pista Municipal de BMX recebe novas bicicletas para aulas gratuitas

A Pista Municipal de BMX da Prefeitura, no Parque Olímpico do Cajuru, recebeu novas bicicletas e equipamentos para serem usados nas aulas gratuitas de BMX do projeto Escola+Esporte=10 (EE10). Foram entregues, nesta quinta-feira (21/10), 31 novas bicicletas e 20 capacetes.

Os equipamentos foram comprados com recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) da Fundação de Ação Social (FAS). 

A pista com padrões internacionais foi inaugurada em junho e desde o início de agosto oferece aulas gratuitas para crianças e adolescentes do projeto EE10 e para a comunidade aos fins de semana. 

Para participar, os interessados devem conferir turmas e horários disponíveis no portal Curitiba em Movimento e também disponível no Curitiba App. Informações sobre horários de aulas também podem ser conseguidos pelo telefone do Núcleo Regional do Cajuru da Smelj, no 3221-2353, ou pelo 3221-2484.

A entrega das novas bicicletas foi acompanhada pelo vice-prefeito Eduardo Pimentel, e pelo secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Emilio Trautwein. 

Parque Olímpico do Cajuru

O endereço do Parque Olímpico do Cajuru é Rua Rivadávia Fonseca de Macedo, 510, Cajuru. Além da Pista Municipal de BMX, o complexo esportivo conta com campos de futebol de areia, de rua e americano, quadra de futebol de salão, academia ao ar livre, área de treinamento de atletismo, um estádio municipal de beisebol e softbol, pista de caminhada e canchas de voleibol.

Nissei vai aplicar vacinas contra a H1N1 gratuitamente a partir dessa quinta-feira (21)

Nessa quinta-feira (21), a Rede de Farmácias Nissei inaugura mais uma sala de Serviços Avançados Nissei (SAN). A unidade está localizada no Ventura Shopping. Para marcar a data, a Nissei vai aplicar gratuitamente 1.674 doses de vacinas tetra contra a gripe H1N1. Além da nova sala do Ventura, a aplicação também poderá ser feita nas farmácias 24h dos bairros Bacacheri, Hauer, Portão e Seminário

Os interessados devem se cadastrar e agendar um horário no site da Nissei (https://www.farmaciasnissei.com.br/influenza-tetra-gripe-influvac-tetra), escolhendo a loja onde será realizada a imunização. 

A vacina tetraviral do vírus Influenza tem indicação de aplicação anual, pois o imunizante passa por atualização constante, realizada por conta das cepas variantes. Pessoas acima dos seis meses de idade, sem restrição, podem receber a vacina.