TCE investiga prefeito, ex-prefeitos e dezenas de vereadores por furarem fila de vacina no interior do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou 18 notificações a municípios pedindo explicações sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e dezenas de vereadores do interior do Paraná. Eles aparentemente não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

As prefeituras têm cinco dias para responder aos Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) enviados pela Corte, justificando o porquê das vacinações dos supostos fura-filas. Caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à abertura de Tomada de Contas Extraordinária, processo que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções. Os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.

O Tribunal ainda solicitou informações a quatro municípios sobre casos de multivacinados – quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Conforme apurado pelo órgão de controle a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorreram 1.790 casos dessa irregularidade em 82 cidades do Paraná, sendo que 68% deles concentram-se nas quatro prefeituras notificadas por meio do Canal de Comunicação do TCE-PR (CACO).

Irregularidades

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, é altamente improvável que as possíveis ilegalidades tenham sido causadas por falhas técnicas. “Essa hipótese pode ser descartada, já que tanto os casos de agentes políticos fura-filas quanto de multivacinados ocorreram somente em municípios de médio e pequeno porte. Nenhum caso foi registrado em Curitiba, Maringá e Ponta Grossa, por exemplo”, explicou ele.

Conforme apurado pelo Tribunal, diversos vereadores foram indevidamente vacinados na condição de “motorista de ambulância”, apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não demonstraram o exercício da atividade pelos parlamentares. Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros”, sem a apresentação de quaisquer informações adicionais.

Entre as diversas situações detectadas, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.

Fiscalização

Todos esses dados estão sendo reunidos pelo TCE-PR como parte da nova etapa da fiscalização do processo de vacinação contra a Covid-19 nos municípios paranaenses. Em um primeiro momento, a atividade, realizada em parceria com o TCU e a CGU, envolveu o envio de questionários às prefeituras a respeito do assunto. Agora, as respostas fornecidas pelas administrações estão sendo validadas sob a luz de informações obtidas pelos próprios órgãos de controle.

O trabalho tem como objetivo acompanhar todo o processo de vacinação contra o novo coronavírus no Paraná, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.

Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PR efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

A aferição objetiva ainda adotar todas as medidas cabíveis para a responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, em especial no que concerne à ordem de priorização para aplicação das vacinas; identificar as ações municipais para planejamento, organização e execução do plano de imunização; informar os gestores sobre a importância da execução de tais medidas, bem como alertá-los do dever  de formalizar um plano de ação que defina a organização e programação detalhadas do processo de vacinação; e relatar ao Poder Legislativo municipal, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral as ações tomadas pelo Poder Executivo municipal em relação ao tema.

Outra ação do TCE-PR relacionada a essa fiscalização foi o recente envio de questionários às 399 prefeituras do Paraná para verificar a transparência dos municípios em relação ao processo de vacinação contra a Covid-19. O formulário, encaminhado junto a um manual com orientações via Canal de Comunicação (CACO) do Tribunal, deve ser preenchido até o dia 11 de abril.

Após aquela data, os analistas da Corte verificarão, por meio da aplicação de uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), se as respostas correspondem à realidade, podendo validá-las ou não. A administração municipal que não responder o questionário dentro do prazo receberá nota zero na avaliação, cujos resultados serão amplamente divulgados pelo TCE-PR. O Poder Executivo estadual também será avaliado por meio de ação específica a ser desenvolvida pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal.

Ouvidoria

Cidadãos que tomarem conhecimento de casos semelhantes aos aqui relatados podem acionar a Ouvidoria do TCE-PR para comunicar possíveis irregularidades no processo de vacinação contra o novo coronavírus em seu município.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de três maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645, das 12 às 18 horas de dias úteis; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910. O atendimento presencial está temporariamente suspenso em função da pandemia.

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.

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Pandemia pode manter níveis críticos ao longo de abril, diz Fiocruz

A manutenção da tendência de alta transmissão da covid-19 no Brasil na semana passada (4 a 10 de abril) indica que a pandemia pode permanecer em níveis críticos ao longo deste mês. O alerta foi feito hoje (16), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no boletim Observatório Covid-19.

Os pesquisadores apontam que as medidas restritivas adotadas por alguns estados e municípios produziram “êxitos localizados”, que podem resultar na redução de casos graves da doença nas próximas semanas. 

Apesar disso, a flexibilização dessas medidas nesse momento pode fazer retornar o ritmo acelerado de transmissão, em um cenário em que o isolamento social mais rigoroso ainda não teve impacto sobre o número de óbitos e a demanda hospitalar dos pacientes com covid-19.

O boletim também aponta o risco de a pandemia se estabilizar em um patamar muito mais elevado que no ano passado. Indicam esse quadro a estabilização na incidência de novos casos da doença e a permanência de níveis críticos na ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) na maior parte do país. 

Média diária de mortes e UTI

Na semana passada, o Brasil voltou a superar a média diária de mais de 3 mil mortes, e, em 12 de abril, chegou ao recorde de 3.123 mortes na média móvel de sete dias, segundo dados do painel Monitora Covid-19, da Fiocruz. 

A ocupação de UTIs para pacientes com covid-19 permanece acima de 80% em 22 estados e no Distrito Federal. Apesar disso, a fundação destaca a saída do Maranhão da zona de alerta crítico para a zona de alerta intermediário, com 78% de ocupação; além de quedas significativas do indicador no Pará (de 87% para 82%), Amapá (de 91% para 84%), Tocantins (de 95% para 90%), Paraíba (de 77% para 70%) e São Paulo (de 91% para 86%). 

O boletim mostra ainda que, até a sexta-feira da semana passada, 30,2% das pessoas vacinadas contra a covid-19 haviam recebido as duas doses do imunizante, enquanto 69,8% receberam apenas uma dose. 

A Fiocruz reforça que tanto a CoronaVac quanto a Oxford/AstraZeneca preveem duas doses para que o esquema vacinal seja completo. Diante disso, é recomendado planejamento da imunização, monitoramento e busca ativa dos faltosos na segunda dose, o que é necessário para alcançar a proteção pretendida pela vacinação e não desperdiçar recursos.

Com Corujão, Paraná começa a vacinar população contra a Covid-19 também à noite

O Paraná iniciou nesta quinta-feira (15) a campanha Corujão da Vacinação, que estende o horário de aplicação das vacinas contra a Covid-19 até a meia-noite. A imunização com horário ampliado começou às 19 horas e foi realizada em 12 municípios: Campina Grande do Sul, Colombo, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Morretes, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná e Quatro Barras. 

Foto: AEN PR

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, e os secretários da Saúde, Beto Preto, e do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, João Carlos Ortega, acompanharam o lançamento da campanha em Piraquara, no Complexo Vila da Cidadania, onde foram vacinados com a primeira dose idosos acima de 64 anos. 

Guto Silva reforçou que o Corujão da Vacinação se soma à campanha Vacina Paraná de Domingo a Domingo para agilizar a imunização no Estado. “O Corujão tem essa finalidade de poder estender o horário para facilitar a vida das pessoas. O Paraná tem pressa e com o apoio de prefeitos, de secretários municipais, montamos uma logística afinada para poder vacinar rapidamente grande parte da população”, disse Guto Silva. 

Para ele, além de dar novo ritmo ao programa de vacinação, o Corujão vai ajudar a reduzir o número de pessoas que deixam de tomar a segunda dose porque não podem ou não têm quem as acompanhe aos locais de vacinação durante o expediente. Dados do Ministério da Saúde divulgados no início da semana dão conta que 1,5 milhão de brasileiros estão nessa situação. 

MAIS VACINAS – Em Piraquara, o chefe da Casa Civil também informou o Governo aguarda para esta quinta a chegada de um novo lote de vacinas enviado pelo Ministério da Saúde, a maior parte destinada a primeiras doses. “Teremos um grande volume para vacinar no sábado e no domingo. O importante é deixar toda a logística ativa, as secretarias municipais prontas para receber e aplicar rapidamente na população do Paraná”, afirmou.  

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, confirmou que estão sendo aguardadas 368.050 vacinas, e que 61% são destinadas à primeira dose. “Em poucas horas vamos receber esse novo lote e amanhã faremos a distribuição para as Regionais de Saúde. Assim que chegarem aos municípios, as vacinas vão rapidamente para os braços dos paranaenses, seja durante a semana, no fim de semana ou à noite”, disse. 

Beto Preto afirmou que a capacidade vacinação do Paraná pode chegar a 200 mil doses por dia. “Temos as salas montadas, equipes municipais, agulhas, seringas. Só precisamos de mais vacinas. Toda a estrutura está pronta para vacinar até 200 mil paranaenses por dia”, afirmou. 

PANDEMIA – Quem também acompanhou o lançamento do Corujão da Vacinação em Piraquara foi o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, João Carlos Ortega, que definiu o Corujão como mais uma resposta do Governo para que o Paraná saia rápido da crise sanitária e da crise econômica causada por ela. 

“É uma medida inovadora do nosso governo, em parceria com as prefeituras, que vai acelerar a vacinação no Estado. E isso é muito importante, porque a vacina é o remédio para a pandemia”, afirmou Ortega. 

De acordo com o Vacinômetro da Secretaria de Estado da Saúde, 1.350.397 paranaenses receberam a primeira dose da vacina até o final da tarde desta quinta, o que representa cerca de 13% da população.  

ALTERNATIVA – Assim como em todas as regiões do Estado, a estratégia de vacinar de domingo a domingo acelerou o calendário de imunização em Piraquara e o prefeito Josimar Fróes acredita que o Corujão terá o mesmo efeito. “Piraquara é uma das cidades que mais avançou nas faixas etárias na Região Metropolitana nos últimos dias”, disse.  

No último domingo, o município começou a atender o público de 64 anos e já projeta alcançar faixas etárias menores na próxima semana, com a chegada de novas doses. 

“É um ato de bravura do Governo criar campanhas que flexibilizam dias e horários, dando mais oportunidade para que as pessoas se vacinem. O que todos buscam é a vacina, que é o respiro da vida nesse momento”, completou.