TCE investiga prefeito, ex-prefeitos e dezenas de vereadores por furarem fila de vacina no interior do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou 18 notificações a municípios pedindo explicações sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e dezenas de vereadores do interior do Paraná. Eles aparentemente não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

As prefeituras têm cinco dias para responder aos Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) enviados pela Corte, justificando o porquê das vacinações dos supostos fura-filas. Caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à abertura de Tomada de Contas Extraordinária, processo que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções. Os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.

O Tribunal ainda solicitou informações a quatro municípios sobre casos de multivacinados – quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Conforme apurado pelo órgão de controle a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorreram 1.790 casos dessa irregularidade em 82 cidades do Paraná, sendo que 68% deles concentram-se nas quatro prefeituras notificadas por meio do Canal de Comunicação do TCE-PR (CACO).

Irregularidades

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, é altamente improvável que as possíveis ilegalidades tenham sido causadas por falhas técnicas. “Essa hipótese pode ser descartada, já que tanto os casos de agentes políticos fura-filas quanto de multivacinados ocorreram somente em municípios de médio e pequeno porte. Nenhum caso foi registrado em Curitiba, Maringá e Ponta Grossa, por exemplo”, explicou ele.

Conforme apurado pelo Tribunal, diversos vereadores foram indevidamente vacinados na condição de “motorista de ambulância”, apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não demonstraram o exercício da atividade pelos parlamentares. Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros”, sem a apresentação de quaisquer informações adicionais.

Entre as diversas situações detectadas, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.

Fiscalização

Todos esses dados estão sendo reunidos pelo TCE-PR como parte da nova etapa da fiscalização do processo de vacinação contra a Covid-19 nos municípios paranaenses. Em um primeiro momento, a atividade, realizada em parceria com o TCU e a CGU, envolveu o envio de questionários às prefeituras a respeito do assunto. Agora, as respostas fornecidas pelas administrações estão sendo validadas sob a luz de informações obtidas pelos próprios órgãos de controle.

O trabalho tem como objetivo acompanhar todo o processo de vacinação contra o novo coronavírus no Paraná, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.

Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PR efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

A aferição objetiva ainda adotar todas as medidas cabíveis para a responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, em especial no que concerne à ordem de priorização para aplicação das vacinas; identificar as ações municipais para planejamento, organização e execução do plano de imunização; informar os gestores sobre a importância da execução de tais medidas, bem como alertá-los do dever  de formalizar um plano de ação que defina a organização e programação detalhadas do processo de vacinação; e relatar ao Poder Legislativo municipal, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral as ações tomadas pelo Poder Executivo municipal em relação ao tema.

Outra ação do TCE-PR relacionada a essa fiscalização foi o recente envio de questionários às 399 prefeituras do Paraná para verificar a transparência dos municípios em relação ao processo de vacinação contra a Covid-19. O formulário, encaminhado junto a um manual com orientações via Canal de Comunicação (CACO) do Tribunal, deve ser preenchido até o dia 11 de abril.

Após aquela data, os analistas da Corte verificarão, por meio da aplicação de uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), se as respostas correspondem à realidade, podendo validá-las ou não. A administração municipal que não responder o questionário dentro do prazo receberá nota zero na avaliação, cujos resultados serão amplamente divulgados pelo TCE-PR. O Poder Executivo estadual também será avaliado por meio de ação específica a ser desenvolvida pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal.

Ouvidoria

Cidadãos que tomarem conhecimento de casos semelhantes aos aqui relatados podem acionar a Ouvidoria do TCE-PR para comunicar possíveis irregularidades no processo de vacinação contra o novo coronavírus em seu município.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de três maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645, das 12 às 18 horas de dias úteis; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910. O atendimento presencial está temporariamente suspenso em função da pandemia.

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.

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Curitiba terá vacinação contra covid-19 neste sábado

Neste sábado (27/11) a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) abrirá 30 locais de vacinação contra a covid-19 para atender convocados para a segunda dose. Cerca de 37 mil pessoas tem agendamento para esta data.

Também haverá oferta de repescagem para primeira e segunda dose e para reforço. Moradores de Curitiba com 12 anos ou mais que ainda não se vacinaram poderão buscar os pontos neste grande mutirão de atualização vacinal.

O atendimento será feito das 8h às 17h (lista abaixo).

“Muitas pessoas têm dificuldade de buscar a vacina durante a semana, então estamos oportunizando mais um sábado para regularização da situação vacinal contra a covid-19. Precisamos que todos estejam vacinados para garantir maior proteção para nossa cidade”, explicou a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak.

 

O que fazer para receber a primeira dose

Para agilizar o processo de vacinação, a SMS orienta fazer o cadastro prévio na plataforma Saúde Já pelo site www.saudeja.curitiba.pr.gov.br ou pelo aplicativo do celular.

Levar o termo de consentimento preenchido é outro passo para dar maior agilidade à vacinação. O documento está disponível para impressão no site Imuniza Já. Adolescentes deverão comparecer a um dos pontos acompanhado dos pais e/ou responsáveis pela assinatura do termo de consentimento.

Também é preciso apresentar um documento de identificação com foto e CPF. Adolescente que não possui documento com foto pode levar a certidão de nascimento, que deve ser apresentada com um documento com foto do responsável.

Além disso, para a primeira dose é preciso apresentar comprovante de residência com endereço de Curitiba.

Para os casos de locações não formalizadas por imobiliárias, deverá ser apresentado o comprovante do endereço da residência com uma declaração do proprietário do imóvel, com responsabilização legal pela locação e pela informação.

O que fazer para receber a segunda dose ou o reforço

Para receber a segunda dose ou o reforço da vacina, basta procurar um dos pontos de vacinação, levar um documento de identificação com foto e CPF.

Quem pode receber vacina anticovid neste sábado

Primeira dose
– Primeira dose para pessoas com 12 anos completos ou mais;
– Primeira dose  para adolescentes com até 12 anos completos com comorbidades;
– Primeira dose para gestantes e puérperas (mães que tiveram bebê até 45 dias) com 12 anos completos ou mais.

Segunda dose
– Segunda dose agendada;
– Repescagem de segunda dose de pessoas anteriormente convocadas;

Dose de reforço
– Repescagem de dose de reforço de pessoas anteriormente convocadas.

Locais de vacinação

Das 8h às 17h

1 – US Ouvidor Pardinho
Rua 24 de Maio, 807 – Praça Ouvidor Pardinho

2 – US Parigot de Souza
Rua João Eloy de Souza, 111 – Sítio Cercado

3 – Salvador Allende 
Rua Celeste Tortato Gabardo, 1712 – Sitio Cercado

4 – Nossa Senhora Aparecida
Rua Carlos Amoretty Osório, 169 – Sítio Cercado

5 – US Bairro Alto
Rua Jornalista Alceu Chichorro, 314 – Bairro Alto

6 – US Vila Diana
Rua René Descartes, 537 – Abranches

7 – US Tingui
Rua Nicolau Salomão, 671 – Tingui

8 – Fernando Noronha
Rua João Mequetti, 389 – Santa Cândida

9 – US Visitação
Rua Dr. Bley Zornig, 3136 – Boqueirão

10 – US Jardim Paranaense
Rua Pedro Nabosne 57 – Alto Boqueirão

11 – Menonitas
Rua Domicio da Costa, 52 – Xaxim 

12 – US Camargo
Rua Pedro Violani, 364 – Cajuru

13 – US Uberaba 
Rua Cap. Leônidas Marques, 1392 – Uberaba

14 – US Salgado Filho
Avenida Senador Salgado Filho, 5265 –  Uberaba

15 – US Iracema
Rua Professor Nivaldo Braga, 1571 – Capão da Imbuia

16 – US Cândido Portinari
Rua Durval Leopolpo Landal, 1529 –  Cidade Industrial

17 – US Oswaldo Cruz
Rua Pedro Gusso, 3749 – Cidade Industrial

18 – US Atenas
Rua Emilia Erichsen, 45 – Cidade Industrial

19 – US Vila Feliz
Rua Pedro Gusso, 866 – Novo Mundo

20 – US Aurora
Rua Theofhilo Mansur, 500 – Novo Mundo

21 – US Sagrado Coração
Rua Antônio Claudino, 375 – Pinheirinho

22 – US Vila Guaíra
Rua São Paulo, 1.495 – Guaíra

23 – US Santa Quitéria 2
Rua Bocaíuva, 310 – Santa Quitéria

24 – US Parolin
Rua Sergipe, 59 – Vila Guaíra

25 – US Santa Amélia
Rua Berta Klemtz, 215 – Fazendinha

26 – US Pinheiros
Rua Joanna Emma Dalpozzo Zardo, 370 – Santa Felicidade

27 – US Orleans
Avenida Vereador Toaldo Tulio, 4.577 – Orleans

28 – US Campina do Siqueira
Rua General Mário Tourinho, 1684 – Campina do Siqueira

29 – US Vista Alegre
Rua Miguel de Lazari, 85 Pilarzinho

30 – Rua da Cidadania do Tatuquara
Rua Olivardo Konoroski Bueno, s/n

Presidente diz que Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que o Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown, ao comentar sobre a possibilidade da chegada de uma nova variante da covid-19, como está sendo cogitada com a cepa surgida na África do Sul e que tem se espalhado por outros países. Ele participou, nesta tarde, das comemorações do 76° Aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, no Rio de Janeiro.

“Tudo pode acontecer. Uma nova variante, um novo vírus. Temos que nos preparar. O Brasil, o mundo, não aguenta um novo lockdown. Vai condenar todo mundo à miséria e a miséria leva à morte também. Não adianta se apavorar. Encarar a realidade. O lockdown não foi uma medida apropriada. Em consequência da política do ‘fique em casa e a economia a gente vê depois’, a gente está vendo agora. Problemas estamos tendo”, disse Bolsonaro.

Sobre a possibilidade de fechar fronteiras, o presidente disse que não tomará nenhuma medida irracional. Também disse que não tem ingerência sobre a realização de festas de carnaval, que são afeitas aos níveis estaduais e municipais de governo.

“Eu vou tomar medidas racionais. Carnaval, por exemplo, eu não vou pro carnaval. A decisão cabe a governadores e prefeitos. Eu não tenho comando no combate à pandemia. A decisão foi dada, pelo STF, a governadores e prefeitos. Eu fiz a minha parte no ano passado e continuo fazendo. Recursos, material, pessoal, questões emergenciais, como oxigênio lá em Manaus”, disse.

Segundo ele, o Brasil é um dos países que melhor está saindo na economia na questão da pandemia. “Nós fizemos a nossa parte. Se o meu governo não tiver alternativas, todo mundo vai sofrer, sem exceção. Não vai ter rico, pobre, classe social. Temos certeza que dá para resolver esses problemas. Eleições são em outubro do ano que vem. Até lá, é arregaçar as mangas, trabalhar. Tem 210 milhões de pessoas no Brasil que, em grande parte, dependem das políticas adotadas pelo governo”, ressaltou.

Sobre a aprovação do projeto de lei que limita o pagamento dos precatórios –  dívidas públicas com ordem judicial de pagamento -, a maioria com muitos anos de atraso, Bolsonaro frisou que não prejudicará os mais pobres.

“Dívidas de até R$ 600 mil, nós vamos pagar. Nenhum pobre, que há 20, 30, 40 anos tem dinheiro para receber, vai ficar sem receber. Agora, quem tem para receber mais de R$ 600 mil, e só Deus sabe como aparece esse precatório, nós vamos parcelar isso daí”, disse.

Brigada Pára-quedista

O presidente participou das comemorações do 76° Aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, onde serviu quando estava no Exército. Devido ao cancelamento no ano passado, por causa da pandemia, este ano o evento envolveu duas turmas de jubilandos de 25 anos e duas de 50 anos.

A cerimônia contou com demonstrações de salto livre dos Cometas, a Equipe de Salto Livre do Exército e da Companhia de Precursores Pára-quedista, tropa de destaque dentro da Brigada. Também teve desfile da tropa de veteranos paraquedistas.

A Brigada de Infantaria Pára-quedista, tropa de elite com alto grau de operacionalidade, foi criada em 1945, tendo como origem a Escola de Pára-quedistas. Ao longo das últimas décadas, a Brigada conquistou a confiança e o respeito no país e na comunidade internacional, devido à participação em diversas operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Retornar a esta casa é uma emoção incomensurável. Por aqui passei por quatro anos. Me sinto aquele jovem tenente, que cheguei aqui em 1982, com muita vontade e muito amor para servir à nossa Pátria. Naquele tempo já pensava, vamos um dia não só saltar da rampa, vamos subir a rampa do Planalto Central. Chegamos à Presidência da República. Começamos a impor o ritmo da honestidade e do patriotismo. Problemas aconteceram ao longo dos últimos três anos, mas permanecemos firmes na vontade de acertar e fazer o melhor para a nossa pátria”, disse Bolsonaro, em seu discurso.