TCE investiga prefeito, ex-prefeitos e dezenas de vereadores por furarem fila de vacina no interior do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou 18 notificações a municípios pedindo explicações sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e dezenas de vereadores do interior do Paraná. Eles aparentemente não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

As prefeituras têm cinco dias para responder aos Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) enviados pela Corte, justificando o porquê das vacinações dos supostos fura-filas. Caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à abertura de Tomada de Contas Extraordinária, processo que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções. Os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.

O Tribunal ainda solicitou informações a quatro municípios sobre casos de multivacinados – quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Conforme apurado pelo órgão de controle a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorreram 1.790 casos dessa irregularidade em 82 cidades do Paraná, sendo que 68% deles concentram-se nas quatro prefeituras notificadas por meio do Canal de Comunicação do TCE-PR (CACO).

Irregularidades

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, é altamente improvável que as possíveis ilegalidades tenham sido causadas por falhas técnicas. “Essa hipótese pode ser descartada, já que tanto os casos de agentes políticos fura-filas quanto de multivacinados ocorreram somente em municípios de médio e pequeno porte. Nenhum caso foi registrado em Curitiba, Maringá e Ponta Grossa, por exemplo”, explicou ele.

Conforme apurado pelo Tribunal, diversos vereadores foram indevidamente vacinados na condição de “motorista de ambulância”, apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não demonstraram o exercício da atividade pelos parlamentares. Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros”, sem a apresentação de quaisquer informações adicionais.

Entre as diversas situações detectadas, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.

Fiscalização

Todos esses dados estão sendo reunidos pelo TCE-PR como parte da nova etapa da fiscalização do processo de vacinação contra a Covid-19 nos municípios paranaenses. Em um primeiro momento, a atividade, realizada em parceria com o TCU e a CGU, envolveu o envio de questionários às prefeituras a respeito do assunto. Agora, as respostas fornecidas pelas administrações estão sendo validadas sob a luz de informações obtidas pelos próprios órgãos de controle.

O trabalho tem como objetivo acompanhar todo o processo de vacinação contra o novo coronavírus no Paraná, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.

Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PR efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

A aferição objetiva ainda adotar todas as medidas cabíveis para a responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, em especial no que concerne à ordem de priorização para aplicação das vacinas; identificar as ações municipais para planejamento, organização e execução do plano de imunização; informar os gestores sobre a importância da execução de tais medidas, bem como alertá-los do dever  de formalizar um plano de ação que defina a organização e programação detalhadas do processo de vacinação; e relatar ao Poder Legislativo municipal, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral as ações tomadas pelo Poder Executivo municipal em relação ao tema.

Outra ação do TCE-PR relacionada a essa fiscalização foi o recente envio de questionários às 399 prefeituras do Paraná para verificar a transparência dos municípios em relação ao processo de vacinação contra a Covid-19. O formulário, encaminhado junto a um manual com orientações via Canal de Comunicação (CACO) do Tribunal, deve ser preenchido até o dia 11 de abril.

Após aquela data, os analistas da Corte verificarão, por meio da aplicação de uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), se as respostas correspondem à realidade, podendo validá-las ou não. A administração municipal que não responder o questionário dentro do prazo receberá nota zero na avaliação, cujos resultados serão amplamente divulgados pelo TCE-PR. O Poder Executivo estadual também será avaliado por meio de ação específica a ser desenvolvida pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal.

Ouvidoria

Cidadãos que tomarem conhecimento de casos semelhantes aos aqui relatados podem acionar a Ouvidoria do TCE-PR para comunicar possíveis irregularidades no processo de vacinação contra o novo coronavírus em seu município.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de três maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645, das 12 às 18 horas de dias úteis; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910. O atendimento presencial está temporariamente suspenso em função da pandemia.

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.

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Quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 pagará multa de até R$ 57 mil

Agora é lei: quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 será multado.

A ansiedade para receber a vacina contra a Covid-19, em alguns casos, pode fazer com que a pessoa busque meios para furar a fila da ordem de vacinação estabelecida pelas prefeituras e definidas no Plano Nacional de Imunização (PMI). Mas esse ato agora pode render uma multa que varia de R$ 5.754,50 a R$ 57.545,00 para quem burlar a ordem de vacinação.

Desde o dia 27 de julho está em vigor no Paraná a lei 20.649/2021 que pune àqueles que burlarem a ordem de prioridade de vacinação.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL), Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Júnior (PROS).

Com o avanço da vacinação, as denúncias de pessoas que furaram a fila diminuíram, mas os deputados acreditam que com a legislação, e o alto valor da multa, os casos deixarão de existir.

“Nós temos tido diversas denúncias de fura filas ou mesmo de CPFs que tomaram por três vezes a vacina. Esse pessoal que fura a fila da vacinação tem que ser punido exemplarmente”, disse o deputado Requião Filho (MDB) na época da aprovação da proposta pelos deputados

“Acreditamos que, com essas penalidades, os agentes envolvidos na aplicação terão mais cuidado e respeito à ordem definida pelas autoridades”, disse Traiano.

O objetivo, segundo Romanelli, é o de “inibir a prática de pessoas que, muitas vezes, movidas até pelo desespero de não contrair a Covid acabam utilizando recursos que não são éticos nem corretos para poder furar a fila. Há um critério muito bem definido pelo PNI para que a pessoa possa receber a vacina”.

As demais penalidades impostas no projeto aprovado pelos deputados, como a impossibilidade de receber a segunda dose; e a impossibilidade de receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos, foram vetadas pelo governador.

O veto, será encaminhado à Assembleia Legislativa e analisado pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Investigação – Diante das inúmeras denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19 no Estado, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para investigar. Somente nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses foram recebidas. São acusações diversas, que vão desde desvio de doses, utilização de CPF de pessoas mortas e até o uso de influência para burlar a ordem de imunização. As informações são do presidente do grupo de trabalho, deputado Delegado Francischini (PSL).

O parlamentar explicou que o objetivo da Comissão é elaborar uma legislação que evite irregularidades em campanhas de vacinação nos próximos anos. “O nosso objetivo é, ao final dos trabalhos, construir uma proposta legislativa de todos os deputados para fechar os gargalos que foram identificados, pois novas campanhas devem ocorrer nos próximos anos. Situações detectadas hoje servirão de lição para que não se repitam no futuro. Além, claro, do encaminhamento de fatos apurados aos órgãos competentes, como Ministério Público e a polícia, se for o caso”, afirmou Francischini.

20% da população está totalmente imunizada contra a Covid no Brasil

O Brasil superou nesta terça-feira, 3, a marca de 20% da população totalmente imunizada contra a covid-19, aponta contagem do Consórcio de Imprensa do qual o Estadão faz parte. Esse resultado é fruto da soma das pessoas que tomaram a segunda dose das vacinas e aquelas que receberam a Janssen, de aplicação única.

Os imunizados com a segunda dose somam 38.906.982, o que equivale a 18,4% do total da população. Já os que foram vacinados com a Janssen são 3.876.891, 1,8% do total. A soma dos dois é 42.783.873, ou 20,2% dos brasileiros.

Já o número de pessoas vacinadas com ao menos a primeira dose contra a covid-19 no Brasil chegou a 102.705.487, o equivalente a 48,5% da população total.