O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) apresentou um projeto de lei que institui a cobrança de multa pecuniária para pessoas flagradas utilizando ou realizando transações de compra e venda de veículos NP (Não Pagos), mais conhecidos como “Pizeras”, ...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Paulo Gomes (PP), realiza na próxima quarta-feira (18), às 14 horas, no Auditório Legislativo, a audiência pública que vai debater a “Relação de Consumo com Prestadores ...
A comissão que analisou o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) instaurado após os transtornos causados pelo adiamento do Concurso da Polícia Civil estabeleceu multa de 20% do valor do contrato para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pela aplicação ...
A realização de festas clandestinas com caráter comercial, durante a vigência da emergência em saúde pública, poderá render multa de R$ 15 mil ao proprietário do imóvel. Isso é que prevê projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de ...
A fiscalização sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços de uso público ou coletivo será realizada pelas vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. As determinações constam no decreto 4692/20, que regulamenta a ...
Motoqueiros são multados por fazer muito barulho na Batel Polícia flagra e multa motos cortando giro. Você acha isso certo? ...