A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça (16/4) parecer favorável ao projeto de lei 201/2024, que protege os pequenos produtores de leite no Estado. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo altera a ...
Pela primeira vez desde que foi criada, em novembro de 2002, a Comissão de Anistia aprovou um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar (1964/1985). Além de reconhecerem as graves consequências ...
A criação de uma delegacia especializada em Investigar de mortes de agentes de segurança pública foi aprovada na última quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, na útlima quarta-feira (27). A proposta segue agora ...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Paulo Gomes (PP), realizou a primeira reunião de trabalho da Comissão para apreciar sete projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa e atualizou os integrantes ...
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) não conseguiu aprovar nesta sexta-feira (22) resolução que pedia cessar-fogo imediato em Gaza. A decisão faria parte de um acordo para a libertação de reféns, depois que a Rússia e a ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados ...
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), ...
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante as sessões desta terça-feira (12), o projeto de lei complementar 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 123/2008, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos ...
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) uma autorização de empréstimos para a cidade de Maceió no valor de US$ 40 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Alguns bairros da capital alagoana sofrem com ...
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (4), a criação do Dia da Imigração Libanesa, a ser comemorado em 23 de Novembro. O projeto de lei 233/22 foi apresentado pelos deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Hussein Bakri (PSD). ...