Subprocurador do TCU pede análise dos gastos milionários em férias de Bolsonaro

 O subprocurador Lucas Rocha Furtado enviou nesta segunda (5) ao Tribunal de Contas da União uma representação para que a corte analise a ‘natureza e a composição’ das despesas do governo federal com as férias de fim de ano do presidente Jair Bolsonaro, que chegaram a mais de R$ 2,3 milhões.

Furtado quer que o TCU também avalie ‘a pertinência e a oportunidade’ dos gastos, ‘considerando o momento atual, em que o País enfrenta uma das mais críticas crises de sua história, seja sob o aspecto econômico-financeiro, seja sob o aspecto sanitário-social’.

O valor questionado corresponde aos gastos no recesso do período de 18 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro e foi informado ao deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que solicitou informações à Secretaria-Geral da Presidência e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No fim do ano, Bolsonaro viajou para São Francisco do Sul, em Santa Catarina, e depois retornou para Brasília, onde passou o Natal. Depois, viajou para o Guarujá, para passar o Ano Novo. Nas duas viagens, o custo com a equipe de segurança foi de R$202 538,21.

O GSI informou que os gastos com transporte aéreo de Bolsonaro foram estimados, com base em tabelas do Comando da Aeronáutica, em US$ 185 mil.

Em ofício de resposta ao pedido do deputado, o GSI destacou que as despesas estão dentro do Orçamento Anual previsto para a pasta e para a Aeronáutica. A Secretaria-Geral informou ter gasto R$1.196.158,40 em despesas nas viagens do presidente. Neste valor estão incluídos o custeio com hospedagem de Bolsonaro e sua equipe, alimentação e despesas aeroportuárias, além de combustível de veículos terrestres.

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Eleitor já pode pedir autorização para votar em trânsito

Começa hoje (18) o prazo para quem estará em trânsito, no dia da votação, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará.

O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. O prazo final é até 18 de agosto.

Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. Já o eleitor fora de sua cidade, mas em outro município no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.

Essa modalidade de voto não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Justiça suspende sessão que cassou mandato de Renato Freitas por quebra de decoro

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anunciou nesta terça-feira (05) a suspensão da sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar.

O vereador Renato Freitas foi acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no último mês de fevereiro, durante uma manifestação em homenagem ao congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, espancado até a morte, aos 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ); e em memória de Durval Teófilo Filho, de 38 anos, morto pelo vizinho, um sargento da Marinha, por ter sido confundido com um assaltante enquanto chegava do trabalho, também na capital fluminense.

Suspensão

O documento desta terça-feira, que suspendeu a sessão, foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Conforme a decisão, ela determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador. A desembargadora concordou com a alegação da defesa do parlamentar e afirmou que Freitas e seu advogado não foram intimados para a sessão na Câmara Municipal, o que aponta um desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.

A sessão que retirou o mandato do vereador foi decidida por 25 votos favoráveis à cassação e cinco contrários. Ontem (04), a Câmara Municipal havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro, do PT. Com a suspensão da sessões, Renato deve reassumir o cargo.

“A defesa sempre confiou na Justiça do Paraná, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, comentou advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves.