Uma mulher foi tornada ré pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) após hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo. A decisão unânime foi proferida em dezembro de 2025 e publicada no Diário de Justiça no último dia 16. O caso tramita sob sigilo.

O Incidente no Voo

O ministro Flávio Dino relatou que a passageira, cujo nome não foi divulgado, embarcou em um voo de São Luís para Brasília e começou a gritar ofensas ao identificá-lo. Ela teria proferido frases como “não respeita essa espécie de gente” e afirmado que o “avião estava contaminado”. Segundo informações da assessoria de Dino, a situação escalou quando a mulher, dirigindo-se ao ministro, gritou: “O Dino está aqui”, tentando incitar tumulto a bordo.

A tripulação precisou intervir, e a aeromoça chefe de cabine advertiu a passageira, que cessou o comportamento. Antes da decolagem, a Polícia Federal abordou a mulher, que foi indiciada e o caso remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela é acusada de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Decisão do STF

O acórdão delibera que a acusação apresenta coerência quanto aos fatos e as circunstâncias, permitindo à ré compreender as imputações e exercer seu direito de defesa. O ministro Flávio Dino, por figurar como parte no processo, não participou da votação, que teve os votos favoráveis de Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O documento publicado não revela a posição da servidora nem indica quem é seu defensor no STF. A Agência Brasil está em contato com a defesa, aguardando manifestação.

Ligação com inquéritos das Fake News

O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que associou o incidente aos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Ambos os processos, instaurados em 2019, visam apurar ofensas e ataques direcionados aos ministros do STF.

Os inquéritos foram abertos de ofício pelo ex-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou Moraes como relator sem o procedimento usual de sorteio. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou a legalidade do procedimento, pedindo o arquivamento das investigações. Contudo, o Supremo rejeitou o pedido.

Revisão e Críticas

A posição da PGR mudou com a transição para o procurador-geral Augusto Aras, e o procurador Paulo Gonet, atual chefe do Ministério Público, endossou a regularidade dos inquéritos. Desde sua abertura, os inquéritos das fake news e das milícias digitais têm se estendido, acumulando diversas linhas de investigação com múltiplos alvos.

Contudo, juristas e advogados criticam a duração indefinida das investigações e a falta de um foco claro, além da situação em que ministros atuam como vítimas e juízes no mesmo processo.