A audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será realizada nesta terça-feira (24), às 15h, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro foi convocado pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresenta ao tribunal.

Participação das Entidades

Representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) participarão da audiência. Na semana passada, Toffoli decidiu suspender a prescrição das ações já protocoladas na Justiça, permitindo que aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos busquem ressarcimento.

Questões Orçamentárias Não Analisadas

Entretanto, o ministro não se pronunciou sobre os pedidos da AGU para a criação de um crédito extraordinário no orçamento, que permitiria o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão de ações em âmbito nacional também não foi abordada. Toffoli indicou que esses requerimentos serão avaliados ao longo da tramitação da ação no STF.

Casos em Tramitação

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 4 milhões de ações relacionadas ao tema estão em curso no Brasil.

Investigação de Fraudes

A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas fraudes relacionadas aos descontos irregulares. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Modalidade de Devolução

Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a devolução dos valores descontados indevidamente deverá ocorrer em parcela única, sem a criação de grupos prioritários, até o final deste ano. Mais de 3,2 milhões de pessoas contestaram os descontos realizados por entidades associativas.