O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar um pedido de destaque que poderia reverter a rejeição de um recurso sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. A medida reafirma a negativa do tribunal sobre essa demanda.

Em um julgamento virtual realizado entre 1 e 11 de maio, os ministros do STF decidiram por 7 votos a 1 rejeitar um embargo de declaração proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Essa decisão fez parte da ação direta de inconstitucionalidade número 2.111.

Decisão da Maioria

O relator, ministro Nunes Marques, contou com o apoio dos colegas Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas o ministro Dias Toffoli votou a favor da revisão, buscando garantir direitos aos aposentados que recorreram à Justiça entre 2019 e 2024.

Fachin já havia solicitado o destaque da ADI, que permitiria um novo julgamento, mas sua retirada restabeleceu a posição já firmada pelo STF, que não reconhece o direito à revisão das aposentadorias. Marques qualificou o recurso como protelatório, afirmando que a discussão já foi amplamente debatida e negada pelo tribunal em diversas ocasiões.

Expectativas dos Aposentados

Os sindicatos e aposentados defendem que a revisão da vida toda permitiria um recálculo das aposentadorias com base em todas as contribuições feitas durante a vida laboral. Eles argumentam que as mudanças nas regras previdenciárias anteriores causaram prejuízos significativos.

Alterações nas Decisões Anteriores

Em uma reviravolta, o STF havia concedido vitória aos aposentados em 2022, mas em 2024, decisões subsequentes mudaram esse panorama. Na ocasião, o plenário validou regras que excluíam contribuições anteriores a 1994 de cálculos de aposentadoria, desconsiderando a tese que era favorável aos aposentados.

A CNTM buscava assegurar direitos para um grupo de aposentados que acionou a Justiça durante o intervalo entre 2019 e 2024, mas a rejeição do último recurso encerra a possibilidade de novas tentativas. Uma decisão anterior já havia negado pedido similar, consolidando a posição do STF sobre o tema.