STF determina que Senado instaure a ‘CPI da Covid’

Em um duro revés para o Palácio do Planalto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro.

Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria ‘contraproducente’. Ao Estadão, o presidente do Senado afirmou que questões como a PEC Emergencial e a retomada do auxílio emergencial são questões mais maduras para discussão na Casa.

“É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota”, afirmou.

Para os senadores, a fala evidencia a “resistência pessoal” do presidente do Senado sobre a abertura da CPI. “Não há qualquer justificativa plausível para a não instalação da CPI”, criticam

Informações Estadão Conteúdo

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CPI da Pandemia ouvirá Pazuello em 19 de maio

O depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi remarcado para o dia 19 de maio, que cairá em uma quarta-feira. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu a data e a submeteu à votação simbólica dos membros.

Pazuello seria ouvido hoje (5) na CPI, mas um ofício da Secretaria-Geral do Exército informou que o ex-ministro teve contato com dois servidores do Poder Executivo que foram diagnosticados com covid-19. Com isso, a participação de Pazuello na CPI foi remarcada para daqui 15 dias, após a sua quarentena.

O ex-ministro chegou a sugerir a alternativa de manter o seu depoimento na data original, mas feita de maneira remota. Aziz, no entanto, fez questão da presença do ex-ministro no plenário da comissão.

Eduardo Pazuello, que comandou o Ministério da Saúde por dez meses durante a pandemia, deve ser questionado, entre outros assuntos, sobre o problema da falta de oxigênio em Manaus, o número de mortos e infectados pela doença e a demora na compra de vacinas.

‘Eu não pediria jamais demissão do cargo’, diz Mandetta na CPI da Covid

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) afirmou que jamais pediria demissão do posto. “Cargo de ministro em situação de pandemia, eu tinha um paciente doente”, afirmou Mandetta, que foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro em abril do ano passado.

Ele e o presidente se desentenderam publicamente sobre a estratégia de combate à doença. A opção do ex-ministro de manter as orientações da pasta a favor do isolamento social, enquanto o Bolsonaro já se colocava contrário a essas medidas, estremeceu a relação, afetada ainda pela defesa do presidente ao uso da cloroquina em pacientes da covid-19.

Ao ser questionado sobre a ordem pelo aumento da produção da cloroquina para tratamento de pessoas com covid-19, Mandetta afirmou que essa determinação não saiu do Ministério da Saúde, ao menos durante sua gestão.

“A única orientação sobre cloroquina que partiu do Ministério foi sobre o uso compassivo, quando não há outro recurso, para pacientes graves em ambiente hospitalar. A cloroquina tem margem de segurança estreita. Ela tem uma série de reações adversas e cuidados que devem ser feitos”, disse Mandetta, segundo quem a determinação de incentivo à produção e uso de cloroquina foi feita à margem da pasta.