STF determina exigência de comprovante de vacina para entrar no país

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte as recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3-por motivos humanitários excepcionais.

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Paraná registra o maior número de novos casos de Covid-19 dos últimos 10 meses em um mesmo boletim

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça-feira (18) mais 23.870 casos confirmados e 21 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Um número de novos casos maior do que esse foi registrado apenas em 7 de março do ano passado, quando o boletim apontou 44.967 novos diagnósticos da doença. Os dados deste novo boletim são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas, que são de 16.809 casos e três óbitos. 

O monitoramento da Covid-19 mostra que o Paraná soma 1.721.264 casos confirmados e 40.727 mortos pela doença.

Os casos divulgados nesta data são de janeiro (22.499) de 2022; dezembro (113), novembro (49), outubro (90), setembro (159), agosto (218), julho (66), junho (83), maio (76), abril (49), março (85), fevereiro (29) e janeiro (34) de 2021; e dezembro (83), novembro (128), outubro (28), setembro (26), agosto (26), julho (24), junho (3), maio (1) e abril (1) de 2020.

Os óbitos são de março (3), abril (4) e dezembro (2) de 2021 e janeiro (12) de 2022.

Internados

68 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados em leitos SUS (27 em UTIs e 41 em leitos clínicos/enfermaria) e nenhum em leitos da rede particular (UTI ou leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 856 pacientes internados, 305 em leitos de UTI e 551 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

Mortes

A Sesa informa a morte de mais 21 pacientes. São sete mulheres e 14 homens, com idades que variam entre 38 e 92 anos. Os óbitos ocorreram entre 25 de março de 2021 e 18 de janeiro de 2022.

Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (6), Ponta Grossa (2), Maringá (2), Umuarama, Rosário do Ivaí, Pontal do Paraná, Pinhais, Pato Branco, Londrina, Ibiporã, Curiúva, Borrazópolis, Araucária e Almirante Tamandaré.

O monitoramento da Sesa registra 8.301 casos de residentes de fora do Estado – 224 pessoas foram a óbito.

Monitoramento

A Sesa está monitorando a situação epidemiológica do Paraná e o crescimento no número de casos diários divulgados pela pasta. A Secretaria reforça que as medidas de prevenção como uso de máscaras, lavagem das mãos e uso do álcool em gel permanecem sendo necessárias, juntamente com a continuidade da vacinação contra a Covid-19.

Vacinação infantil ganha velocidade em Curitiba, cidade com maior número de crianças

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, acompanhou o início simbólico da vacinação de crianças contra a Covid-19 em Curitiba, nesta terça-feira (18). O evento foi na Unidade de Saúde Mãe Curitibana, no bairro São Francisco, e contou com a participação do prefeito Rafael Greca, do vice-prefeito Eduardo Pimentel e da secretária municipal da Saúde interina, Beatriz Battistella Nadas. São 164.821 crianças na Capital.

“É muito importante que a Capital esteja envolvida na mobilização e na missão de levar a informação positiva da necessidade da vacina para os pais e para nossas crianças”, disse Beto Preto, que deu a largada para a vacinação infantil no Paraná no último sábado (15), em Londrina, no Norte. 

O pequeno Miguel, de 10 anos, foi um dos vacinados. A mãe, Márcia Stankiwich, ressaltou a importância de não acreditar em notícias falsas e vacinar as crianças.

“Não devemos acreditar em fake news, notícias de fontes não confiáveis e duvidar das pesquisas feitas para as vacinas. Para mim, para o Miguel e toda a família, essa vacinação é um momento importante e muito esperado, para que tudo volte ao normal, principalmente na questão pedagógica”, disse Márcia.

Neste momento, Curitiba está vacinando crianças de 9 a 11 anos com comorbidades e deficiência permanente. A orientação é que a imunização seja realizada de forma escalonada, iniciando pelos grupos prioritários. A Capital também já imunizou crianças de 5 a 11 anos acamadas, institucionalizadas e indígenas.

“É uma imensa alegria podermos imunizar quase 165 mil crianças. Estamos vencendo a pandemia em um grande esforço para superar também a variante Ômicron”, disse Greca. “Vacina é vida e a vida para as crianças é o patrimônio mais valioso para uma cidade”.

CAMPANHA – A estimativa do Ministério da Saúde é que o Estado tenha 1.075.294 crianças de 5 a 11 anos. Na sexta-feira (14) a Secretaria da Saúde recebeu 65.500 doses no primeiro lote para este público e menos de quatro horas depois, já descentralizou os imunizantes para as 22 Regionais de Saúde.

Nesta segunda-feira (17) mais um lote com o mesmo quantitativo de vacinas foi enviado ao Paraná e deve ser descentralizado na tarde desta terça-feira (18). A expectativa é que a vacinação infantil com a primeira dose se estenda até abril.

Foto: Gilson Abreu/AEN

“Devemos aplicar a primeira dose até começo de abril e em meados de março já iniciar a aplicação da segunda dose”, explicou Beto Preto. “Vamos ter que trabalhar desta maneira, chegando doses, automaticamente já são fracionadas para que os municípios tenham acesso e continuem sua vacinação”.