O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de furto de uma bola autografada pelo jogador Neymar, pertencente ao museu da Câmara dos Deputados. A pena imposta foi de 17 anos de prisão e uma multa de R$ 30 milhões.
Decisão da Primeira Turma
Com a maioria dos votos, a Primeira Turma do STF decidiu que a condenação deve ser compartilhada com os outros réus envolvidos nas invasões. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte e encerrado nesta segunda-feira (30). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou que o réu invadiu o Congresso Nacional para cometer o furto.
Votos e Divergências
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram favoráveis à pena de 17 anos. Já Cristiano Zanin sugeriu uma condenação de 15 anos, e Luiz Fux optou por uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão.
Acusações e Crimes
A condenação de Nelson Ribeiro abrange diversos crimes, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.
Defesa do Acusado
Em 28 de janeiro de 2023, Nelson se apresentou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola. Em seu depoimento, alegou que encontrou o objeto fora do recipiente de proteção e o pegou para “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”. No STF, a defesa solicitou a absolvição, argumentando a falta de ampla defesa e contraditório durante o processo, além de questionar a competência do STF para julgar o caso.
📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!
Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›
