O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma importante sessão para julgar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Essa questão, que envolve a chamada “uberização” das relações de trabalho, pode afetar significativamente a legislação trabalhista no Brasil.

Desdobramentos da Sessão

No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que o julgamento não será concluído hoje. A sessão terá como foco a leitura dos relatórios dos processos — documentos que apresentam um resumo da tramitação das ações — e as sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos, assim como de entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo empregatício.

Impacto nas Ações Judiciais

A definição que será adotada pela Corte pode impactar aproximadamente 10 mil processos que estão paralisados em todo o país, aguardando uma posição do plenário sobre a temática.

Ações em Julgamento

Serão discutidas duas ações apresentadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. Ambas as empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o reconhecimento do vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Defesa das Plataformas

A Rappi argumenta que as sentenças trabalhistas que reconhecem o vínculo de emprego desrespeitam entendimentos anteriores da própria Corte. Já a Uber defende que se trata de uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista comprometeria a essência do seu modelo de negócio, infringindo o princípio constitucional da livre iniciativa.

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