STF Aprova Orçamento de R$ 1,04 Bilhão para 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de aprovar um orçamento de R$ 1.047.143.289,00 para o ano de 2026. O julgamento ocorre em plenário virtual nesta quinta-feira (7) e já conta com a maioria necessária para a aprovação.

Aumento em Relação a 2025

Comparado ao orçamento de 2025, a proposta para 2026 representa um aumento de 9,78%. O total aprovado para este ano foi de R$ 953 milhões.

Voto do Relator

O processo administrativo é relator pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que já recebeu o apoio de outros nove ministros. Até o momento, apenas o voto do ministro Nunes Marques está pendente.

Destinação dos Recursos

Dentre os R$ 987 milhões que serão utilizados, R$ 691 milhões são destinados a despesas obrigatórias, e quase R$ 300 milhões para despesas discricionárias. Adicionalmente, R$ 72 milhões estão previstos para benefícios dos servidores.

Preocupações em Relação aos Custos

Barroso expressou preocupações sobre o impacto crescente das despesas com servidores e terceirizados nos demais gastos do tribunal. “Embora seja uma despesa essencial, a pressão que isso exerce sobre outras áreas, como investimentos em infraestrutura e tecnologia, é preocupante”, afirmou.

Aumento em Segurança Institucional

O presidente do STF também destacou o aumento das despesas com segurança institucional, que subiram de pouco mais de R$ 40 milhões em 2020 para cerca de R$ 72 milhões projetados para 2026.

Conformidade Legislativa

A proposta orçamentária segue a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e a Lei Complementar 200/2023, respeitando o limite de despesas primárias de R$ 930.388.697,00. A interpretação da Secretaria de Orçamento Federal se baseia na decisão na ADI nº 7.641.