O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026, que agora será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União.

A decisão foi tomada em sessão administrativa desta quinta-feira (7) e representa um aumento em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 953 milhões.

Justificativa para o Aumento do Orçamento

No relatório de aprovação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o aumento ocorre devido a “fatores externos” que exigem um aumento nos gastos com segurança.

Em 2020, o gasto com segurança das instalações e dos ministros foi de R$ 40 milhões. Para o próximo ano, a proposta eleva esse valor para R$ 72 milhões.

“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos, além do aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.

Limites Fiscais e Receita

Barroso também afirmou que os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais estabelecidos. Segundo ele, ao total de despesas primárias com receitas do Tesouro, foram acrescidas despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal.