A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta sexta-feira (6), o recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. O julgamento, marcado para as 11h, será realizado de forma virtual pelos ministros da Turma.

Detalhes do Julgamento

O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, que atua como relator, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação segue aberta até às 23h59.

Outros Casos em Análise

Além do recurso de Zambelli, também será avaliado o apelo do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo processo. As investigações apontam que a invasão foi realizada por Delgatti a mando da deputada.

Fuga e Consequências

O recurso foi protocolado antes que Zambelli deixasse o Brasil em direção à Itália, onde chegou na manhã de quarta-feira (4). Antes disso, ela seguiu para os Estados Unidos. Com dupla cidadania, a deputada busca evitar o cumprimento da pena.

Impactos da Decisão

Caso a maioria dos ministros rejeite o recurso, Moraes pode determinar a execução da pena. Isso transformaria a prisão preventiva de Zambelli em uma pena a ser cumprida. Além disso, a Câmara dos Deputados poderia decretar a perda do mandato sem necessidade de deliberação sobre prisão.

Aspectos Jurídicos

De acordo com a Constituição, os membros do Congresso não podem ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável, num cenário que se aplica à deputada. A mudança para cumprimento de pena ajudaria a mitigar alegações de perseguição política e poderia facilitar a extradição.

Precedentes de Extradição

Casos semelhantes, como o de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, demonstram que a Justiça italiana já autorizou a extradição de cidadãos com dupla nacionalidade.

Argumentos da Defesa

No recurso, a defesa solicita a absolvição de Zambelli, argumentando cerceamento de defesa devido à falta de acesso a todas as provas durante a investigação. Além disso, contestam a condenação ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Alterações na Defesa

Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa de Zambelli, e Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para assumir o caso.