STF afirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado no dia 19 à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

Informações Agência Brasil.

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IBGE oferece 266 mil oportunidades de emprego até 21 de janeiro

Cerca de 78 milhões de residências brasileiras devem receber, a partir do dia 1º de agosto, a visita de um agente recenseador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou nesta segunda-feira (17) o presidente do órgão, Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto.

Entrevistado pelo programa A Voz do Brasil, Neto afirmou que o levantamento censitário brasileiro, que é realizado a cada 10 anos, seguirá rígidos protocolos de distanciamento e de segurança sanitária, tanto para os agentes quanto para os entrevistados.

Essencial para a formulação de políticas públicas e para traçar o perfil de todas as camadas sociais, o Censo é a mais completa pesquisa realizada no Brasil sobre a realidade da população em todo o território nacional.

“O Censo é a única investigação familiar que cobre todos os municípios do país. É uma oportunidade única de ver o retrato estrutural que é essencial para o planejamento. É uma pesquisa socioeconômica completa”, afirmou o presidente.

Para tanto, o instituto contratará, até o dia 21 de janeiro, 266 mil profissionais em diversos cargos para realizar o Censo 2022. Destes, 183 mil serão recenseadores. A escolaridade necessária é o ensino fundamental completo, e a remuneração começa em R$ 1,7 mil, podendo alcançar R$ 2,1 mil.

» Veja o edital e como fazer inscrição no processo seletivo.

Os contratos serão temporários, com jornada prevista de três meses – podendo haver renovação por um mês adicional. Todos os contratados receberão férias e 13º salário proporcionais.

Sobre o Censo 2022

Segundo Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto, o questionário padrão que será aplicado durante o Censo 2022 terá 26 perguntas que investigarão o perfil básico domiciliar da família. Cerca de 92% da população entrevistada responderá ao questionário básico. Já os outros 8% – cerca de 8,5 milhões de domicílios – responderão ao questionário longo, de 77 perguntas.

Sobre condições adversas em cidades que atualmente sofrem com inundação, e também sobre populações isoladas, Neto afirmou que o IBGE está completamente preparado para coletar dados de todas as pessoas, independente da situação.

“O IBGE tem toda uma logística, inclusive de equipamentos especiais, para levar o recenseador lá. Os territórios indígenas, os territórios quiliombolas. Ninguém vai ficar para trás”, disse.

Testes para o Censo

Os testes para o Censo 2022 foram feitos inicialmente na cidade de Paquetá, no Rio de Janeiro, em 2021. Escolhida por ter um índice de vacinação acima da média nacional, o modelo desenvolvido pelo IBGE em Paquetá foi expandido a nível nacional, relatou Neto. Isso permitiu que a logística de coleta de dados fosse testada previamente em todos os estados brasileiros, e não apenas em pontos específicos. Com os resultados, o Censo que ocorrerá em 2022 implementará a metodologia aprovada na fase de testes.

“A pandemia serviu para que o IBGE desenvolvesse uma boa entrevista domiciliar por telefone. Agora, posso dizer com segurança que somos experts na entrevista por telefone”, complementou.

Aumento de casos de gripe e Covid preocupa setor de bares, restaurantes e turismo

A disparada de casos da Covid-19 e sua nova variante Ômicron após as festas de final de ano, aliada a chegada da nova Influenza H3N2, deixou em alerta as autoridades sanitárias e públicas do país. A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Confederação Nacional de Turismo (CNTur) estão preocupadas com a adoção de novas restrições, especialmente cancelamento de eventos, reservas e paralisação de viagens em cruzeiros marítimos.

Os empresários temem a volta das limitações de horário de funcionamento e de público dentro dos estabelecimentos de gastronomia e entretenimento. Além disso, há o transtorno pelo afastamento de funcionários infectados e de clientes receosos com a possibilidade de infecções, afirma Fábio Aguayo, presidente da Abrabar e diretor da CNTur.

“É aquela loucura, mas esqueceram que as festas de réveillon nas praias e as viagens de fim de ano que estão fazendo o vírus proliferar, não é culpa do nosso setor”, ressaltou Aguayo.

As entidades estão acompanhando com muita atenção os desdobramentos relacionados aos surtos de Covid e da gripe Influenza. A preocupação está relacionada a sequência de notícias enviadas pelos associados, inclusive relatando sobre infecções atingindo até 14 funcionários de um único estabelecimento, que testaram positivo para o Ômicron.

“Agora tem esta discussão no Brasil de que vão reduzir os dias de isolamento. A nossa sorte é que a vacinação está bem consolidada no Paraná e em Curitiba. Mas temos ainda que insistir que aqueles que não se vacinaram, que se vacinem, que tomem a dose de reforço”, apelou o dirigente classista.

Uma das preocupações do setor de gastronomia é que não existe no país uma exigência para comprovar a vacinação . “Nosso setor já sofreu muito nestes dois anos e não pode sofrer mais, temos que trabalhar junto com o poder público para sair desta situação”, acrescentou Aguayo.

Testagem em massa

As entidades também estão defendendo a realização de campanha de testagem em massa na população. “De preferência de forma gratuita, já que as pessoas estão endividadas e sem dinheiro disponível para esta importante e necessária prevenção”, sugeriu o presidente da Abrabar.

Ainda, a Abrabar e CNTur devem encaminhar apelo às prefeituras de Curitiba e dos grandes centros urbanos do Paraná e no Brasil para que repensem a realização do carnaval em 2022 para evitar a nova onda de propagação dos vírus e suas novas variantes.