STF afirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado no dia 19 à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

Informações Agência Brasil.

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Em meio à pandemia, Conmebol anuncia que a Copa América será disputada no Brasil

A Conmebol anunciou nesta segunda-feira (31) que a próxima edição da Copa América será disputada no Brasil. As datas permanecem as mesmas – 13 de junho a 10 de julho -, as cidades-sedes ainda serão divulgadas.

A CBF deu aval para a realização dos jogos no país, em concordância com o Governo Federal. “Quero agradecer muito especialmente ao presidente Jair Bolsonaro e a seu gabinete por receber o torneio de seleções mais antigo do mundo. Igualmente meus agradecimentos vão para o presidente da CBF, Rogério Caboclo, por sua colaboração”, disse o dirigente máximo da Conmebol Alejandro Dominguez.

O Brasil se torna sede da Copa América depois de a Conmebol tirar de cena os países que receberiam a competição, que seriam Colômbia e Argentina. O Brasil foi escolhido com o argumento de possuir estádios em boas condições de uso.

Em um primeiro momento, o país não era uma opção, por causa da disputa simultânea do Campeonato Brasileiro. No entanto, a Colômbia foi retirada da competição por causa das manifestações populares de rua contra o governo que já duram mais de um mês. Já a Argentina foi descartada devido ao aumento de casos de contágio do novo coronavírus.

Ocorre que o Brasil também não controlou sua onda de contaminação da doença. O país continua registrado alta no número de contágios e mortes pela doença, além de novamente ter UTIs em alguns Estados em utilização alta, acima dos 80%.  Nas últimas 24 horas, a média móvel de mortes por covid teve a terceira alta seguida e chegou a 1.844.

A Conmebol vai oficializar os Estados brasileiros que receberão as partidas. No entanto, existe o interesse por parte da Conmebol que a final seja no Maracanã, com a presença de público. No Brasil, as partidas de futebol estão sendo jogadas com portões fechados.

Especialistas condenam torneio no Brasil

Especialistas ouvidos pelo Estadão condenam a realização da Copa América no País em função da falta de controle da pandemia. Eles argumentam que há riscos de aumento da transmissão e de novas variantes. “Acho que não seria adequado fazer o torneio no Brasil porque ainda não temos uma situação tranquila em relação ao controle da pandemia”, opina médico infectologista Julio Croda , professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Com o aumento do número de viajantes, teremos maior contato entre as pessoas, maior transmissão do vírus e, consequentemente, podemos ter novas variantes”, completa o especialista. 

O virologista Paulo Eduardo Brandão, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, também mostra preocupação com o surgimento de variantes. “Acho desnecessário mesclar pessoas de tantos diversos países com tanta diversidade de tipos de SARS-CoV-2 em uma atividade não essencial”, avalia. Na opinião do especialista, até mesmo a vacinação dos atletas, medida adotada pela Conmebol na Copa América após doação de 50 mil doses do laboratório Sinovac, é motivo de estranhamento. “Temos também os privilégios em termos de vacinação e viagens internacionais pelos atletas e comissões enquanto a população da América Latina está sob tanto sofrimento em função da pandemia”, completa. 

Os especialistas já mostravam preocupação com o retorno do futebol ainda no mês de março com a disputa dos torneios estaduais. Marcelo Otsuka, especialista da Sociedade Brasileira de Infectologia, via com receio a continuidade do futebol no Brasil. “A questão em relação à continuidade dos campeonatos, ou mesmo de outros torneios, diz respeito ao controle da doença. A gente observa que, no caso do futebol, os profissionais são realmente testados com uma frequência até acima da média. Mas eles também têm familiares e pessoas de risco. Se eventualmente desenvolvem a doença e levam para casa, isso representa a chance de complicação.”

No fim de semana, o Brasil deu início ao Campeonato Brasileiro. São dez partidas por rodada da Série A e outras dez da Série B. Serão, ao todo, em cada disputa, 38 rodadas, contabilizando 380 jogos de futebol até dezembro.

Informações Estadão Conteúdo

Governo emite alerta de emergência hídrica em 5 estados, incluindo o Paraná

Comitê responsável pelo monitoramento do setor elétrico, o CMSE se reuniu nesta quinta-feira (27), em caráter extraordinário, para avaliar a situação do sistema energético e concluiu que a situação é delicada.

Segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que faz a gestão do sistema, o volume de chuva se manteve abaixo do normal em maio, e o país entra no período seco em situação delicada no que se refere a oferta de água. A seca projetada para o período de setembro a maio é a pior em 91 anos. Neste ano, a previsão é que a seca será especialmente severa nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Diante desse cenário, ficou acertado que será criado um comitê de acompanhamento da crise. Esse grupo será responsável por monitorar a seca, o nível dos reservatórios e a oferta de energia, bem como a adoção de medidas para garantir o abastecimento, segundo pessoa que acompanha as discussões ouvida pela reportagem.

A avaliação é que ainda não é momento para propor medidas de racionalização do consumo, como campanhas de economia de energia, muito menos falar em racionamento. Quem acompanha o setor elétrico lembra que essa é uma palavra maldita, especialmente às vésperas de uma eleição.

O apagão de 2001, seguido de racionamento, é apontado até hoje como um dos fatores para a derrota do PSDB e a primeira vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de 2002.

Na reunião desta quinta também foi decidido que é preciso priorizar o uso da água para garantir a geração de energia nas usinas consideradas estratégicas para o abastecimento nacional e que estão localizadas justamente nessas regiões.

A recomendação é que se retenha mais água nas usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira, Três Irmãos, Xingó, Furnas e Mascarenhas de Moraes.

Em nota divulgada no site, o MME (Ministério das Minas e Energia) informa que “tendo em vista os estudos apresentados pelo ONS, e com vistas a garantir a governabilidade das cascatas hidráulicas no País, o CMSE reconheceu a importância da implementação das flexibilizações das restrições hidráulicas relativas às usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira, Três Irmãos, Xingó, Furnas e Mascarenhas de Moraes”.

Esse tipo de medida é tomada em momentos de secas mais severas porque afeta outras atividades. Como reduz o volume dos rios, tende a limitar a pesca, interromper o transporte fluvial e pode, inclusive, afetar a captação de água para irrigação e consumo humano.

Dentro dessa perspectiva, o SNM (Sistema Nacional de Meteorologia) emitiu o primeiro alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro, na região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, informou o Ministério da Agricultura.

“Estudos realizados pelo SNM de acompanhamento meteorológico para o Setor Elétrico Brasileiro alertam que as perspectivas climáticas para 2021/2022 indicam que a maior parte da região central do país, a partir de maio e até final de setembro, entra em seu período com menor volume de chuvas (estação seca)”, disse o ministério em uma nota conjunta com institutos que integram o sistema.

A previsão climática elaborada por diferentes institutos que monitoram o clima indica para os meses de junho, julho, agosto de 2021 a mesma tendência, ou seja, pouco volume de chuva na maior parte da Bacia do Rio Paraná. Essa previsão é consistente com a de outros centros internacionais de previsão climática.

Na nota, a pasta informou ainda que a análise das chuvas entre outubro de 2019 a abril de 2021 para a Bacia do Rio Paraná indica que, com exceção de alguns meses (dezembro de 2019, agosto de 2020 e janeiro de2021), durante a maior parte do período houve falta de chuvas, principalmente a partir de fevereiro deste ano.

Criado em maio, o SNM é coordenado pelo Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), com a participação da Ana (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais)

O MME afirmou, ainda, a importância da articulação institucional, não limitada apenas ao setor elétrico brasileiro, para que para parantir o suprimento de energia elétrica no país em de 2021.

Informações Banda B