STF afirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado no dia 19 à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

Informações Agência Brasil.

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Eduardo Matysiak, fotojornalista paranaense, ganha o “oscar da fotografia”

fotojornalista Eduardo Matysiak foi o vencedor da categoria especial ‘Lockdown’, do Brasília Photo Show, neste domingo (22). O paranaense levou a estatueta do maior festival de fotografia da América Latina com a imagem ‘fique em casa’.

Natural de Guarapuava, no centro-oeste do estado, e atualmente morando na capital, Matysiak acredita que sua fotografia ganhou o primeiro lugar porque é uma imagem de certa forma chocante e que faz as pessoas refletirem.

“Primeiro, não é uma fotografia montada, é um retrato da vida real, da vida de uma pessoa que não tem casa e vive na rua. O que já é absurdo em qualquer época, mas o fato da foto ter sido tirada durante a fase mais intensa de isolamento no Paraná, quando quase todas as pessoas estavam em casa isoladas e protegidas da covid-19, torna a situação ainda mais cruel. Acho que esse tipo de abordagem é importante porque faz as pessoas se questionarem sobre o mundo que elas querem e sobre o que fazer para mudar”, diz o fotojornalista.

Apelidado de o ”Oscar da Fotografia”, a 6 ª edição do evento ocorreu neste final de semana entre os dias 21 e 22 de novembro e contou com 46 mil fotos participantes, entre fotógrafos brasileiros e estrangeiros.

Matysiak ficou conhecido com sua cobertura fotográfica da Operação Lava Jato em Curitiba. Como poucos, ele registrou o dia a dia dos movimentos de direita e esquerda que permaneceram acampados em frente à sede da Polícia Federal.

Para ver todas as fotos do Eduardo que concorreram no festival ‘Brasília Photo Show’ e conhecer um pouco mais da história do fotojornalista clique aqui.

Via RICMAIS

Taxa de transmissão da covid no país é a maior desde maio.

A taxa de transmissão (rt) do novo coronavírus voltou a subir no país e já é a maior desde maio, de acordo com dados divulgados hoje pelo Centro de Controle de Epidemias do Imperial College, de Londres.

Nesta semana, a taxa passou a ser de 1,30, contra 1,10 no último balanço divulgado em 16 de novembro. Esse é o maior número desde a semana de 24 de maio, quando o índice atingiu 1,31.

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