A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou, neste domingo (1º), a publicação do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. O documento estabelece diretrizes que visam reformular o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.

O manual busca unificar critérios de avaliação, trajetos e procedimentos, com a intenção de minimizar disparidades regionais e alinhar o exame às exigências reais do trânsito, priorizando a segurança viária sobre práticas burocráticas.

Mudanças na Avaliação

Uma das principais alterações é a eliminação da baliza como etapa isolada e eliminatória do exame. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que essa manobra havia se tornado um exercício artificial que não refletia a condução real nas vias.

“O foco do exame agora se desloca para aspectos essenciais, como a condução em via pública, a leitura do trânsito e a interação com outros veículos e pedestres. A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, em vez de uma mera repetição de rituais que pouco contribuem para a segurança viária”, explica Catão.

Com as novas normas, a baliza não será mais um obstáculo isolado, mas uma parte do percurso em via pública, refletindo condições reais de estacionamento. O exame agora foca na leitura do ambiente e na convivência harmoniosa com pedestres e ciclistas.

Critérios de Avaliação Revistos

O sistema de avaliação foi significativamente revisado para torná-lo mais justo. Condutas que anteriormente levavam à reprovação imediata, como deixar o veículo “morrer”, não serão mais determinantes.

Agora, o exame será baseado em um sistema de pontos relacionado às infrações definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os candidatos poderão acumular até dez pontos, com pesos de acordo com a gravidade da infração (leve, média, grave ou gravíssima).

Adicionalmente, o uso de veículos com câmbio automático será permitido nas provas práticas, desde que os veículos atendam à legislação vigente. Embora as condições das vias e sinalizações variem pelas cidades, a aplicação das diretrizes do manual é obrigatória para todos os Departamento Estaduais de Trânsito (Detrans).

O não cumprimento das normas pode resultar em punições administrativas severas, podendo, em casos extremos, levar à intervenção do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na gestão dos órgãos estaduais.

Essa reforma no processo de habilitação visa formar condutores mais bem preparados para os desafios do trânsito brasileiro. Com a simplificação do exame e seu alinhamento à condução responsável, a Senatran pretende reduzir o número de motoristas sem habilitação, promovendo um trânsito mais seguro e inclusivo.