Senado aprova projeto que autoriza doação de refeições não vendidas

O Senado aprovou ontem (14) um projeto de lei que autoriza a doação de refeições prontas para consumo que foram produzidas em excesso e, por isso, não foram comercializadas. O projeto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), visa dar respaldo jurídico para doações de refeições, algo que, segundo Collor. Agora o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Hoje, e é incrível isso, não podem fazer essa doação porque a legislação brasileira não permite. Então, essa é a forma de legalizarmos e darmos condições para que o excedente da produção de alimentos chegue na ponta, para as pessoas que estão necessitadas e precisam se alimentar, sobretudo no momento em que essa pandemia traz desassossego aos lares brasileiros”, disse o autor do projeto, aprovado com unanimidade.

O projeto trata das empresas que fornecem refeições prontas para hospitais, supermercados e cooperativas, entre outros. Neste caso, o excedente da produção que não for comercializado, e que ainda esteja próprio para consumo, pode ser doado. A doação, segundo o projeto, pode ser feita diretamente, tendo colaboração do poder público ou de entidades beneficentes de assistência social que prestam serviço assistencial.

Receberão as doações pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Os senadores aprovaram o projeto de maneira unânime e criticaram a falta de regulamentação, até então, de uma política de doação de alimentos. “Em um país em que as pessoas estão passando fome é inaceitável que a gente jogue comida fora”, disse Leila Barros (PSB-DF).

“Essa iniciativa amplia a possibilidade de doações no período em que todos nós estamos tocados pela gravidade da crise. E a gente vê que o brasileiro tem se mostrado solidário. Essa iniciativa vai atender muitas pessoas que precisam de comida. Lembro aqui os moradores de rua, que poderão ser fortemente contemplados”, disse líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Via: Agência Brasil

Últimas semanas para destinar parte do IRPF para projetos sociais

A GERAR realizará o programa APROVA com os recursos das destinações. Projeto será voltado a jovens com dificuldade de aprendizagem e combaterá evasão escolar

O prazo final para a declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) é dia 31 de maio. Aqueles que fizerem a declaração nas próximas semanas podem destinar um percentual de até 3% para o FIA (Fundo da Infância e Adolescência) Estadual e, assim, contribuir com diversos projetos sociais, como o APROVA, desenvolvido pela GERAR.

Para isso, o contribuinte que acessa o formulário completo de declaração deve selecionar o fundo para o qual prefere direcionar sua doação. Depois disso, é preciso enviar o comprovante para a entidade (leia mais abaixo).

O APROVA será desenvolvido em 9 municípios e pretende atingir mais de 1 mil jovens. O objetivo do projeto é atender alunos entre 14 a 18 anos da rede pública estadual do Paraná que apresentem dificuldade de aprendizagem. Ou ainda que desejem retomar os estudos e finalizar a educação básica, entrar no ensino superior e potencializar seu desenvolvimento pessoal. Dessa forma, será uma maneira de combater, também, a evasão escolar.

“O APROVA resgatará o jovem para a escola e combaterá a defasagem da aprendizagem. Um dos motivos que mais leva os jovens a abandonarem os estudos é a dificuldade em aprender. O APROVA promoverá a revisão de todos os conteúdos, visando a conclusão do Ensino Médio, a preparação para o Enem e para o vestibular”, afirma a Coordenadora de Novos Projetos da GERAR, Elizete Drevinski.

De acordo com Elizete, trata-se de uma chance de o contribuinte saber exatamente para onde o recurso está indo, sem aumentar em nada aquilo que já é necessário recolher. “Pedimos às pessoas que avisem seus contadores sobre a intenção de destinar recursos ao FIA Estadual e marquem no formulário da Receita a doação para o FIA Estadual”.

Metodologia

A metodologia pedagógica implementada pelo APROVA ofertará aulas onde os conteúdos são apresentados com as realidades e cenários da vida que os justificam, identificando os problemas, os desafios e as questões atuais que precisam ser entendidas para além de memorizar fórmulas, datas e nomes de pessoas.

O projeto terá material apostilado, que contêm todo o conteúdo do ensino médio. A metodologia do material é inovadora e foca na conexão entre os problemas vividos pelos estudantes em suas realidades, com os conteúdos teóricos.

O programa será desenvolvido por uma equipe de professores jovens e especializados, com experiência em ensino médio e em lecionar para pré-vestibulares, tornando a vivência do aluno muito mais dinâmica e especial.

Envie o comprovante

Depois de fazer a declaração, escolher o FIA Estadual é fundamental enviar o comprovante para a entidade que você quer destinar. No caso da GERAR, isso pode ser feito através de uma foto encaminhada para o seguinte WhatsApp (41) 99163-8707 ou pelo email elizete@gerar.org.br. Mais informações na página: https://aprovasocial.webflow.io/

Em Brasília, Ratinho Junior defende modelo de pedágio baseado na menor tarifa

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nesta semana, em reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a necessidade da implementação de um modelo de pedágio que respeite o anseio da sociedade paranaense pela menor tarifa, sem outorga. 

O Ministério de Infraestrutura estudará as mudanças sugeridas pelo Paraná e apresentará um novo modelo. A ideia é que o novo projeto seja justo com o desejo dos paranaenses.

A intenção, ressaltou o governador, é nortear a concessão dos 3.327 quilômetros de rodovias que cortam o Paraná em torno de duas diretrizes: maior número de obras e menor valor de tarifa cobrada do usuário. Os atuais contratos de pedágio terminam em novembro deste ano.

“O governo federal deve fazer mudanças e apresentar uma nova proposta ao Paraná. Reforçamos o desejo de todos os paranaenses por uma tarifa mais baixa, com a execução de obras e que o leilão ocorra na Bola de Valores de São Paulo, com a maior transparência possível. Esse é o nosso compromisso com a infraestrutura do Paraná”, destacou Ratinho Junior.

As propostas apresentadas pelo governador estão alinhadas ao modelo proposto pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense, que entregou ao Ministério da Infraestrutura documento solicitando alterações no modelo de pedágio proposto para o Paraná.

Os empresários pedem que a licitação da concessão seja pela menor tarifa, sem limite de desconto; garantia de execução das obras por meio de depósito caução; adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas; a desoneração do PIS/Cofins que incide sobre as tarifas de pedágio; e a transparência total no processo.

“Junto com o setor produtivo e lideranças locais, o Governo do Paraná defende um modelo que contemple o que a população nos exige: o menor valor na tarifa de pedágio”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

Os novos traçados, segundo demanda do Governo do Estado, estão divididos em seis lotes, mas com desenhos diferentes do atual, já que incluem rodovias que não estavam contempladas até então, como a PR-323, no Noroeste, a PR-280, no Sudoeste, e a PR-092, no Norte Pioneiro. O conjunto de rodovias em projeto é formado por estaduais (35%) e federais (65%).

Sandro Alex reforçou o pedido para que as obras sejam executadas em sua grande maioria nos primeiros anos do contrato. O pacote atual, lembrou ele, prevê a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e de 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.

A proposta contempla ainda sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.