Senado Aprova Medida Provisória que Amplia Uso do Fundo Social do Pré-Sal

A medida provisória que amplia os usos do Fundo Social do pré-sal foi aprovada sem alterações pelo Senado nesta terça-feira (1º). A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá regulamentar as novas diretrizes.

Novas Possibilidades de Uso

O texto aprovado autoriza o governo a destinar recursos do Fundo para ações de enfrentamento a calamidades públicas e programas de habitação de interesse social. Além disso, as novas diretrizes preveem o investimento em infraestrutura social e na adaptação às mudanças climáticas.

Leilões de Petróleo e Expectativa de Arrecadação

Durante as discussões no Congresso, o governo também incluiu autorização para a realização de leilões de petróleo em áreas próximas a campos já em produção no pré-sal. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões, o que pode contribuir significativamente para equilibrar as contas públicas em 2025.

Transparência e Competências Ampliadas

A medida aprovada amplia as competências do Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS) e estabelece regras de transparência. Dentre essas regras, está a obrigatoriedade de publicação do plano anual de aplicação dos recursos, além de um relatório sobre a execução orçamentária e financeira do Fundo.

Outras Uso Autorizados

Adicionalmente, alterações promovidas pela Câmara autorizam a utilização dos recursos em projetos de infraestrutura hídrica, segurança alimentar e nutricional, defesa dos povos indígenas e gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).