USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ -- BTC: USD --

Seia amplia atuação em governança digital e segurança da informação no Paraná

A Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia) passou a ter atribuições específicas de apoio técnico e operacional às ações de governança digital, proteção de dados e segurança da informação do Governo do Paraná. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 12.863, que altera dispositivos do regulamento da pasta.

A nova estrutura prevê uma área dedicada à segurança de dados, responsável por coordenar e integrar as atividades técnicas relacionadas ao tema. O setor terá duas coordenadorias: uma voltada à governança e à proteção de dados e outra dedicada à segurança da informação.

Segundo o secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm, a vinculação da governança de dados à Seia fortalece a integração das políticas de transformação digital e amplia a capacidade técnica do Estado.

“A governança de dados é fundamental para garantir que o Paraná avance na transformação digital com segurança, responsabilidade e eficiência. Ao reunir essa estrutura na Seia, fortalecemos a articulação técnica e a proteção das informações públicas, criando bases mais sólidas para o desenvolvimento de soluções inovadoras e para a melhoria dos serviços oferecidos à população”, disse o secretário.

A atuação da Seia inclui o fornecimento de informações, estudos e relatórios técnicos, além de subsídios para a elaboração de diretrizes, políticas, normas e procedimentos relacionados à proteção de dados e à segurança das informações governamentais.

A secretaria também dará suporte ao acompanhamento de riscos e incidentes e às ações relacionadas à integridade, à confidencialidade e à disponibilidade de sistemas e bases de dados. Também estão entre as atribuições o apoio às medidas de conformidade e de continuidade operacional.

A reorganização inclui ainda o incentivo à capacitação de servidores e à conscientização sobre boas práticas de proteção de dados, governança digital e segurança da informação. Outro eixo de atuação será o acompanhamento e o monitoramento de mecanismos de controle aplicáveis aos sistemas e às bases de dados pessoais sensíveis do Estado.

A diretoria prestará suporte técnico e operacional ao Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação (CGD-SI). Vinculado à Casa Civil, o conselho tem caráter consultivo, normativo e deliberativo e a finalidade de desenvolver e acompanhar políticas e diretrizes estratégicas para a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a segurança da informação no Estado.

O Governo do Paraná também conta com a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados. De acordo com a administração estadual, as atribuições da Seia vão fortalecer as ações nessa área.

Com a reorganização, a secretaria passa a contar também com uma estrutura administrativa dedicada ao suporte especializado dessas atividades. A medida deverá contribuir para a articulação e o acompanhamento das iniciativas de governança digital, proteção de dados e segurança da informação no âmbito do Governo do Paraná.

A iniciativa está alinhada ao artigo 5º da Lei nº 23.025/2026, que estabelece que o Estado deve preservar o controle sobre sistemas e bases de dados pessoais sensíveis e classificados. A norma veda a transferência integral desses sistemas e bases a entidades de natureza privada, salvo quando o capital for integralmente constituído pelo Estado.

A previsão reforça a importância de uma estrutura especializada para apoiar a proteção das informações governamentais e garantir o controle público sobre dados estratégicos.

“A vinculação da governança de dados à Seia reforça o papel estratégico da pasta na agenda tecnológica do Paraná, que reúne inovação, inteligência artificial e, agora, também a segurança e a proteção de dados. A medida amplia a integração entre essas áreas e fortalece a atuação do Estado na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento tecnológico, com responsabilidade e segurança”, ressaltou o secretário.

Com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná.

📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!

Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›

Publicações recomendadas