Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, derrubando a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil).
O colegiado é composto pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Os ministros indicados pelo presidente Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça votaram favoráveis a Francischini, mas os outros três ministros mantiveram a cassação.
Francischini foi cassado, no final de 2021, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Com a decisão, que foi retomada hoje pela segunda turma do STF, o político volta a ficar inelegível por 8 anos, de 2018 a 2026.
“Não existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade, especialmente a liberdade de expressão”, declarou Edson Fachin, que votou defendendo a cassação do deputado estadual.
