04/11/2025 – 10:26

Ministério das Comunicações Anuncia Novo Chamamento do Programa Brasil Digital

O Ministério das Comunicações publicou o segundo chamamento público do Programa Brasil Digital. O edital 485/2025 detalha as condições para que câmaras municipais e outras entidades públicas requisitem a aquisição e instalação de equipamentos de transmissão de TV. O objetivo é permitir que as comunidades tenham acesso aos canais da Rede Legislativa, que inclui a TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV da câmara municipal, além da Rede Nacional de Comunicação Pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Inscrições Abertas até 28 de Novembro

Câmaras municipais e assembleias interessadas têm até o dia 28 de novembro para enviar suas propostas utilizando o formulário disponível no site do Ministério das Comunicações. O Programa Brasil Digital conta com um orçamento de R$ 150 milhões, que será disponibilizado até 2026, proveniente do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Requisitos para Participação

Para ser selecionado, o município deve garantir que um órgão público forneça um local para a instalação dos equipamentos, preferencialmente uma torre já existente para a antena. A câmara municipal ou assembleia legislativa que se inscrever será responsável pela manutenção e operação da estação transmissora.

Acordo de Cooperação Técnica

Os veículos de comunicação escolhidos terão suas transmissões oficialmente registradas em nome da Câmara dos Deputados, que firmará um acordo de cooperação técnica com as casas legislativas para o uso conjunto da estação transmissora.

Esclarecimentos e Contato

Dúvidas sobre o processo de inscrição no programa podem ser encaminhadas para a equipe da Rede Legislativa através do e-mail [email protected], ou pelos seguintes contatos telefônicos: (61) 3216-1515, (61) 3216-1634, (61) 3216-1512 e (61) 3216-1676.

Da Redação/WS