Secretaria de Justiça cria canal para receber denúncias de fake news e ódio digital

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) anunciou a criação de um “Grupo de Combate às Fake News e Apoio às Vítimas da Disseminação do Ódio Digital” para receber denúncias. Segundo, o secretário titular da pasta, Ney Leprevost, o objetivo é orientar as vítimas.

“A pessoa que for vítima de ódio racial, ameaças, calúnias, pode entrar em contato pelo e-mail, que será respondido em um prazo limite de 24 horas úteis”, disse Leprevost à Banda B.

Os relatos e possíveis provas sobre os casos devem ser encaminhados ao endereço odiodigital@sejuf.pr.gov.br a partir do dia 5 de abril. O prazo de resposta será de 24 horas.

“A primeira coisa para fazer a denúncia de crimes virtuais é ter em mãos todos os dados referentes à ação. A pessoa lesada precisa salvar tudo que puder colaborar na comprovação do crime”, disse o secretário ao explicar que o denunciante será orientado sobre como reunir provas para fazer a queixa.

“Dependendo do caso, será encaminhado ao Ministério Público ou para a Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil”, acrescentou.

Programa SOS Racismo

Segundo o policial federal e chefe do departamento de Justiça da Sejuf, Sílvio Jardim, o Programa SOS Racismo, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho que já recebe denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião vai dar suporte ao “Grupo de Combate as Fake News e Apoio às Vítimas da Disseminação do Ódio Digital”.

“Este grupo é fundamental para permitir aos cidadãos que se sentirem ofendidos ou vitimados por ataques digitais exercerem seu direito e terem o atendimento público a que fazem jus”, disse o advogado e chefe do departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais da Sejuf, Paulo Sena.

Crimes cometidos na internet são qualificados da mesma forma que os crimes fora da rede, pelas mesmas leis e com as mesmas punições. Entender o que são e como denunciar os crimes virtuais é importante para extinguir e reprimir as ações de criminosos digitais e disseminação de ódio através de Fake News.

Informações Banda B

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Comissão Especial recebeu mais de mil denúncias de possíveis fraudes na vacinação contra covid


A Comissão Especial (CE) da Assembleia Legislativa do Paraná, que apura possíveis fraudes de vacinação contra a Covid-19 no Estado, recebeu nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses. São acusações diversas, que vão desde desvio de doses, utilização de CPF de pessoas mortas e até o uso de influência para burlar a ordem de imunização. As informações são do presidente do grupo de trabalho, deputado Delegado Francischini (PSL).

O parlamentar explicou que o objetivo da Comissão é elaborar uma legislação que evite irregularidades em campanhas de vacinação nos próximos anos. “O nosso objetivo é, ao final dos trabalhos, construir uma proposta legislativa de todos os deputados para fechar os gargalos que foram identificados, pois novas campanhas devem ocorrer nos próximos anos. Situações detectadas hoje servirão de lição para que não se repitam no futuro. Além, claro, do encaminhamento de fatos apurados aos órgãos competentes, como Ministério Público e a polícia, se for o caso”, afirmou Francischini.

O deputado lembra que todas as denúncias são checadas com cuidado. “Já detectamos que certas denúncias foram, na verdade, erros de digitação. Algumas podem ser falsas, feitas por adversários políticos ou por alguém que queira prejudicar outra pessoa, por exemplo”, explicou.

Desde que foi instalada em abril, a Comissão se reuniu em oito oportunidades. Além disso, realizou uma oitiva com os citados de envolvimento na denúncia de fura-fila em Rio Branco do Sul e uma reunião virtual com a cúpula do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) para apresentar o trabalho e colher informações sobre procedimentos adotados, especialmente para a validação dos atestados usado para vacinação do grupo prioritário de comorbidades. Além disso, foram realizadas diligências nos municípios de Rio Branco do Sul, Apucarana, Umuarama, Cianorte, Lapa, Paranaguá e São José dos Pinhais.

“Desde o início dos trabalhos da Comissão, temos sido procurados e recebido denúncias, além das que foram apontadas pela Controladoria Geral do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas. A Comissão tornou-se uma referência. Nós estamos trabalhando para construir, junto com prefeitos e autoridades, mais transparência e correção na vacinação”, disse o presidente.

CE – A Comissão Especial foi solicitada pelo deputado Delegado Francischini. De acordo o parlamentar, a criação do grupo de trabalho se justifica pelas diversas notícias veiculadas nos meios de comunicação relativas aos fura-filas da campanha de vacinação contra a Covid-19. Em alguns casos, o Tribunal de Contas do Estado emitiu notificações a algumas cidades de que haveria casos de pessoas quebrando a ordem de prioridade do Plano Nacional de Imunização (PNI).

De acordo com as indicações dos líderes de partidos e blocos partidários a CE é composta pelos deputados Delegado Francischini, Delegado Jacovós (PL), Michele Caputo (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Nelson Justus (DEM). Já os suplentes são os deputados Emerson Bacil (PSL), Galo (PODE), Paulo Litro (PSDB), Tadeu Veneri (PT), Artagão Júnior (PSB), e Anibelli Neto (MDB).

Casos – Alguns casos ganharam destaque nas investigações do grupo. Entre eles está o de Rio Branco do Sul, onde suspeitos de terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19 no município foram denunciados por irregularidades. Os nomes ouvidos pelos parlamentares fazem parte de uma lista encaminhada pela prefeitura da cidade da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). A cidade recebeu a primeira diligência da Comissão no fim de abril. Os denunciados negaram irregularidades.

Os deputados que integram a Comissão Especial também realizaram uma diligência na cidade de Apucarana. No município, os parlamentares apuram o caso de uma suposta enfermeira acusada de oferecer e vender doses da vacina contra a Covid-19. A mulher, que foi presa a pedido do MP-PR, prestou depoimentos aos parlamentares. Durante a oitiva, a suspeita afirmou que os frascos achados em sua residência tinham duas origens: um deles era da vacina que ela própria tomou; o outro, seria destinado a vacinar uma família de conhecidos com negócios em Apucarana. Ela negou, no entanto, que tenha comercializado ou oferecido mais doses para outras pessoas.

A Comissão também apurou irregularidades na cidade da Lapa, em diligência na Prefeitura Municipal. Os deputados entregaram à administração municipal documentos que apontam fraudes na imunização a partir do cruzamento de dados da Controladoria Geral da União e do Estado, Tribunal de Contas do Paraná e denúncias encaminhadas pela sociedade à Comissão Especial. Na cidade, o CPF de um homem foi usado na vacinação no dia 25 de fevereiro deste ano. De acordo com o atestado de óbito, essa pessoa faleceu no dia 18 de março de 2016, aos 85 anos.  Na relação de vacinados disponibilizada pela Prefeitura consta a imunização. Os deputados também repassaram à prefeitura denúncias de nove casos de fura-fila, alguns envolvendo servidores públicos. A administração municipal já apura estas irregularidades e repassou as informações à Comissão.

Em Paranaguá, os parlamentares deram andamento às diligências que apontaram irregularidades na fila da vacinação no município. Os deputados, Delegado Francischini e Nelson Justus, entregaram à prefeitura documentos enviados pela Controladoria Geral da União mostrando a imunização de mortos e outros seis casos de irregularidades na cidade. Na diligência, a administração municipal conseguiu comprovar que os dados colhidos pelos órgãos de fiscalização foram incluídos no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações erroneamente.

Canal para denúncias de baladas clandestinas já recebeu 434 registros

O canal online para denúncias de baladas clandestinas criado pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho já recebeu 434 registros de festas ilegais, 112 deles apenas no último final de semana, referentes a eventos com aglomeração.

“O canal continua recebendo todas as denúncias para ajudar a polícia a combater as baladas clandestinas, que estão em total desrespeito à lei e às normas de saúde pública, causando imensos danos à população que está se cuidando durante a pandemia”, disse o secretário da Justiça, Ney Leprevost. “E mais, essas pessoas podem colocar a vida de seus pais e demais familiares em risco”, alertou.

Em funcionamento desde o final do mês de março e sob a responsabilidade do Departamento de Justiça da pasta, o canal abrange todo o Estado. As denúncias são encaminhadas para a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU).

“Nesse tempo difícil de pandemia a ação do Estado se faz ainda mais necessária para garantir que todos os protocolos sanitários sejam cumpridos e, assim, evitar a proliferação do vírus e novas mortes”, comentou o chefe do Departamento de Justiça, Silvio Jardim.

O canal criado pela secretaria estadual serve de apoio aos já existentes da segurança, principalmente para receber denúncias de aglomerações que já ocorreram ou que ainda vão acontecer.

Canal Online para denúncias de baladas clandestinas da Secretaria de Justiça recebeu 112 registros no último final de semana . FOTO: SEJUF

O Departamento de Justiça da secretaria faz uma triagem das denúncias recebidas e auxilia a polícia na responsabilização dos envolvidos. Todas as informações são repassadas para as autoridades policiais. Desta maneira, os canais da Secretaria de Estado da Segurança Pública ou da Guarda Municipal, por exemplo, focam apenas nas denúncias de festas ou reuniões que estejam acontecendo em tempo real.

RECOMENDAÇÕES 

As denúncias podem ser feitas pela internet (www.justica.pr.gov.br/denunciacovid). Ao denunciar, a orientação é anexar os prints de convites e conversas em grupos sobre as baladas clandestinas; fotos e vídeos dos eventos irregulares que já aconteceram ou qualquer informação extra que materialize a denúncia.

Se alguém constatar uma balada clandestina no momento em ela está acontecendo, o alerta é para ligar imediatamente para o telefone 190 ou para a guarda de seu município e relatar a ocorrência.

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