Secretaria de Justiça cria canal para receber denúncias de fake news e ódio digital

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) anunciou a criação de um “Grupo de Combate às Fake News e Apoio às Vítimas da Disseminação do Ódio Digital” para receber denúncias. Segundo, o secretário titular da pasta, Ney Leprevost, o objetivo é orientar as vítimas.

“A pessoa que for vítima de ódio racial, ameaças, calúnias, pode entrar em contato pelo e-mail, que será respondido em um prazo limite de 24 horas úteis”, disse Leprevost à Banda B.

Os relatos e possíveis provas sobre os casos devem ser encaminhados ao endereço odiodigital@sejuf.pr.gov.br a partir do dia 5 de abril. O prazo de resposta será de 24 horas.

“A primeira coisa para fazer a denúncia de crimes virtuais é ter em mãos todos os dados referentes à ação. A pessoa lesada precisa salvar tudo que puder colaborar na comprovação do crime”, disse o secretário ao explicar que o denunciante será orientado sobre como reunir provas para fazer a queixa.

“Dependendo do caso, será encaminhado ao Ministério Público ou para a Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil”, acrescentou.

Programa SOS Racismo

Segundo o policial federal e chefe do departamento de Justiça da Sejuf, Sílvio Jardim, o Programa SOS Racismo, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho que já recebe denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião vai dar suporte ao “Grupo de Combate as Fake News e Apoio às Vítimas da Disseminação do Ódio Digital”.

“Este grupo é fundamental para permitir aos cidadãos que se sentirem ofendidos ou vitimados por ataques digitais exercerem seu direito e terem o atendimento público a que fazem jus”, disse o advogado e chefe do departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais da Sejuf, Paulo Sena.

Crimes cometidos na internet são qualificados da mesma forma que os crimes fora da rede, pelas mesmas leis e com as mesmas punições. Entender o que são e como denunciar os crimes virtuais é importante para extinguir e reprimir as ações de criminosos digitais e disseminação de ódio através de Fake News.

Informações Banda B

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Paraná abre edital de R$ 62 milhões para instituições que atendem crianças e adolescentes

A Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho autorizou a publicação do Edital Geral que destina R$ 62 milhões a projetos de instituições que atendem crianças e adolescentes. Os recursos são oriundos do Fundo da Infância e Adolescente (FIA).

O objetivo da chamada pública é fomentar ações de prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tiveram vulnerabilidade acentuada pela pandemia da Covid-19. As propostas poderão ser encaminhadas no Sistema de Apoio a Gestão até o dia 07 de julho de 2021 através do link http://www.sistag.social.pr.gov.br/.

O Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria da Justiça lembra que o edital tem a perspectiva de que as parcerias tenham impacto no cenário da pandemia, com a execução de ações para o desenvolvimento infantil, como as dificuldades funcionais e comportamentais causadas pelo isolamento social. 

O edital está aberto para a seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolverão as ações, garantindo os direitos fundamentais de paranaenses com idades entre zero e 18 anos e pode ser consultado neste link

O investimento total será dividido em 7 áreas de atuação

Garantia do Direito à Vida e Saúde – (R$ 8.500.000,00)

Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária – (R$ 11.000.000,00)

Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – (R$ 26.000.000,00)

Garantia do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – (R$ 7.000.000,00)

Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes com Deficiência – (R$ 4.000.000,00)

Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes Indígenas e de Comunidades Tradicionais – (R$ 2.500.000,00)

Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes ao enfrentamento as situações de violência – (R$ 3.000.000,00)

Secretaria de Justiça do PR cria canal online para denúncias de baladas clandestinas

A Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho desenvolveu um canal online para receber denúncias de baladas clandestinas. O endereço do link tem como objetivo servir de apoio para as polícias no combate para quem insiste em ganhar dinheiro fácil realizando baladas e descumprindo as medidas adotadas pelas autoridades sanitárias.

Uma das recomendações para que a denúncia seja feita é anexar os prints de convites e conversas sobre as festas clandestinas, além de fotos e vídeos dos eventos irregulares que já aconteceram ou qualquer informação extra que materialize a denúncia.

Curitiba, 04/03/2021 – Foto: divulgação SESP-PR

“Tanto os organizadores quanto os frequentadores destas baladas clandestinas estão em total desrespeito à lei e às normas de saúde pública, causando imensos danos à população que está se cuidando durante a pandemia. E mais, essas pessoas podem colocar a vida de seus pais e demais familiares em risco”, alertou o secretário da pasta, Ney Leprevost.

Curitiba, 05/03/2021 – Foto: Divulgação SESP-PR

Se alguém constatar a realização da balada clandestina no momento simultâneo em que ela está acontecendo, a Secretaria da Justiça alerta para que ligue imediatamente no telefone 190 ou para a guarda municipal de seu município e relate a ocorrência criminosa.