O governo federal comunicou que, a partir de 1º de novembro, novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entrarão em vigor. Essas alterações impactarão a forma como os trabalhadores podem acessar esse benefício, incluindo restrições de prazo e um período de carência.

Objetivo das Mudanças

Segundo o governo, a intenção é evitar abusos que possam prejudicar os trabalhadores que optam por antecipar o saque-aniversário como forma de empréstimo. As novas regras visam garantir que o dinheiro do FGTS beneficie diretamente o trabalhador, ao invés de ser desviado para o sistema financeiro. O uso do saldo do FGTS como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações problemáticas, especialmente em casos de demissão.

Cenário Atual

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, ou 51% das contas ativas, aderiram ao saque-aniversário, sendo que cerca de 70% já realizaram operações de antecipação.

Detalhes do Saque-Aniversário

O que é?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. Para isso, é necessário realizar a adesão pelo aplicativo ou site do FGTS. O valor disponível para saque é calculado com base no saldo total, aplicando uma alíquota e uma parcela adicional fixa. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Funcionamento da Antecipação

Como funciona a antecipação?
A antecipação do saque-aniversário opera como um empréstimo: o trabalhador solicita ao banco a antecipação do valor que receberá no mês do aniversário. O banco, por sua vez, retém o valor do saque na data do pagamento. Cada instituição financeira possui regras próprias para esse procedimento, permitindo até a antecipação de mais de dez parcelas do saque-aniversário anteriormente.

Novas Regras de Carência e Limites

Prazo de carência
A partir de novembro, os trabalhadores só poderão solicitar antecipações 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Até então, não havia restrição quanto à carência, e 26% dos trabalhadores realizavam a antecipação no mesmo dia.

Limites de valores
O novo teto do empréstimo será de R$ 100 a R$ 500 por parcela, com um máximo de cinco parcelas ao longo de 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, esse limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 para cada saque-aniversário.

Operações de Antecipação

Quantas operações são permitidas?
Com as novas regras, os trabalhadores poderão contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Anteriormente, era possível realizar várias operações anuais, conhecidas como operações simultâneas.