Sanepar parcela dívidas de clientes em até 60 meses

Clientes da Sanepar podem parcelar em até 60 meses débitos acumulados até dezembro do ano passado. O Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular (Reclip) dispensa o valor de entrada, retira a multa de 2% e reduz a taxa de juros de 0,46% para 0,1% ao mês.

O prazo de adesão do cliente ao programa termina em 30 de abril. A adesão poderá ser feita pelo site da Sanepar, pelo telefone 0800 200 0115 ou pelo e-mail das regionais. Nas cidades onde estão abertas as Centrais de Relacionamento a negociação pode ser feita presencialmente. Depois de negociada a dívida, o parcelamento será incluído nas faturas subsequentes. Não haverá pagamento em dinheiro em nenhuma situação. Todas as parcelas serão lançadas diretamente nas faturas conforme a negociação.

Outro diferencial do Replic é que não há exigência de taxa mínima. Independente do valor do débito, da categoria do cliente (residencial, comercial ou industrial), da sua faixa de consumo e do valor final da parcela após a negociação, a dívida poderá ser paga em até 60 meses.

Todos os clientes particulares, incluindo consumidores comerciais e industriais, poderão negociar suas dívidas. A Sanepar não tem cortado o fornecimento de água por falta de pagamento desde o início da pandemia do coronavírus.

O Reclip vale exclusivamente para contas acumuladas até 31 de dezembro do ano passado. Débitos gerados a partir do exercício deste ano de 2021 poderão ser negociados, de acordo com as regras gerais da Sanepar. Não serão inclusas no programa as dívidas em discussão judicial.

Informações AEN PR

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TCE identifica irregularidades no saneamento básico em municípios do Paraná

Por meio de fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apurou a existência de diversos problemas relacionados aos serviços de saneamento básico sob a responsabilidade de 25 prefeituras paranaenses.

A atividade, executada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do órgão de controle, teve como objetivo avaliar as ações de planejamento municipal para a adaptação dos contratos ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), bem como para o cumprimento da meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A análise foi feita nos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Altônia, Andirá, Arapongas, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cianorte, Colombo, Coronel Vivida, Goioerê, Guaíra, Ibaiti, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Nova Esperança, Palmas, Rio Negro, Rolândia, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e União da Vitória.

Impropriedades

Como resultado da auditoria, efetuada entre fevereiro e agosto deste ano, foram identificadas três impropriedades na maior parte das entidades fiscalizadas: a falta de aderência dos contratos para execução dos serviços de água e esgoto ao Novo Marco Legal do Saneamento; a defasagem dos planos municipais de saneamento, bem como a ausência nestes do conteúdo mínimo exigido pela legislação aplicável; e o não acompanhamento, por parte das prefeituras, do desempenho e da qualidade do serviço prestado, bem como do atingimento de metas pré-estabelecidas pela administração pública.

A partir disso, a CAUD sugeriu, nos relatórios resultantes da fiscalização, a adoção de um total de 12 medidas corretivas, dirigidas a cada uma das prefeituras auditadas, conforme as necessidades específicas de retificação identificadas pela equipe técnica do TCE-PR.

Entre elas, as mais comuns são a adequação das metas de universalização do atendimento com rede coletora de esgoto até 31 de março de 2022, bem como a realização de estudos técnicos preliminares para identificar as obras necessárias ao atingimento de tais objetivos; a atualização dos planos municipais de saneamento, com o estabelecimento de procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas; e a realização anual, por meio de conselho municipal de saneamento ou órgão equivalente, de avaliações do desempenho da prestação do serviço.

Todas as indicações foram compiladas em um único processo de Homologação de Recomendações, o qual será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A relatoria dos autos, protocolados sob o número 585653/21, cabe ao presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.

PAF

O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.

Para este ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública: agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; gestão ambiental; gestão pública; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo.

Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o PAF 2021 priorizou a execução de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota – em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.

Com La Niña, Paraná pode enfrentar prolongamento do período de estiagem

A confirmação de que, pelo segundo ano consecutivo, o La Niña vai atuar na atmosfera, deve prolongar o período de seca no Paraná. O anúncio do fenômeno foi feito pela Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera (NOAA), agência climática dos Estados Unidos. Na região metropolitana de Curitiba, os reservatórios seguem com armazenamento mais baixo.

O meteorologista Lizandro Jacóbsen explica que o La Niña deve impactar a quantidade de chuvas principalmente no verão. “O impacto aqui no Paraná é reduzir a quantidade de chuvas, ou seja, bem provável que nos próximos meses tenhamos chuvas abaixo da média climatológica”, disse.

O La Niña, de certa forma, frustra a expectativa paranaense pela normalidade nas precipitações. Na última semana, o estado teve boa quantidade de chuva. Em Curitiba, já são 95 milímetros no mês. Com a previsão para a segunda quinzena de outubro, é bem provável que a cidade alcance a média de 146,5 milímetros. “Essas chuvas contribuíram para recuperar vários mananciais e para aumentar o nível dos reservatórios, como na região da capital”, disse Jacóbsen.

Assim, com o possível prolongamento da estiagem, a Sanepar reforça a necessidade por economia no consumo de água.

Informações Banda B