Sancionada lei que reduz em 50% registro de financiamento no Detran

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei número 666/2020, que determina a redução em 50% do valor cobrado pelo Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, a chamada taxa de financiamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O preço para registros de contratos em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor vai passar dos atuais R$ 350,00 para R$ 173,37. Passa a valer em 2021.

Ratinho Junior ressaltou que a medida é mais um passo do Estado na busca pela modernização da máquina pública, com foco na redução de custos para a população. Segundo ele, a revisão na taxa vem para ajudar a aliviar as finanças das famílias paranaenses, muitas delas impactadas por medidas sanitárias que visam diminuir a circulação do novo coronavírus no Paraná. “É a maneira que encontramos para aliviar um pouco o peso sobre os ombros das famílias, muitas delas castigadas pela pandemia”, disse.

Conhecida também por taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro de automóveis financiados dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ou seja, se um veículo foi adquirido por meio de qualquer modalidade de financiamento, principal modelo de aquisição de automóveis no País, é necessário pagar o encargo.

NOVO SISTEMA – Segundo a lei, a diminuição no valor se dá porque o Detran-PR passará a concentrar a execução do serviço, processo que neste momento é feito por empresas terceirizadas. Para que isso acontecesse, um novo sistema operacional desenvolvido pela Celepar (órgão responsável pela área tecnológica do governo) vai garantir o armazenamento e transferência das informações.

Haverá, ainda, uma importante alteração na destinação do dinheiro arrecadado. Sob a responsabilidade do Detran-PR, o Estado ficará com 100% da arrecadação, descontando apenas os custos operacionais. No modelo atual, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administração pública. Ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350.

“A prestação do serviço pelo Detran constitui importante conquista para o Estado, que passará a ter condições de operacionalizar, sem intermediários, o serviço de registro eletrônico de contratos de financiamentos. Isso garante ao cidadão segurança e transparência na transmissão de dados referentes aos contratos realizados”, afirmou o governador. “E vai, ainda, aumentar a arrecadação do Estado. É uma medida eficiente, moderna e inovadora, o foco da nossa administração”.

ESTUDOS – Para se chegar no valor de R$ 173,37 foi encomendado um estudo técnico de taxas que justifica a cobrança deste encargo. O trabalho foi elaborado por uma consultoria independente, especializada no assunto.

O serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento realizado atualmente por empresas privadas repassava cerca de 25% do valor arrecadado pelo tributo ao Detran. A partir desta lei, descontados os custos operacionais, toda a arrecadação será destinada à Administração Pública, principalmente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“Desde o início da gestão do governador Ratinho Junior o desejo sempre foi de baixar o valor deste serviço, que era cobrado sem justificativa. Muitos esforços foram realizados para que o Estado assumisse um serviço terceirizado, cobrando menos da metade do valor atual”, explicou o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.

Os contratos de credenciamento com as empresas que atualmente prestam os serviços vencem em fevereiro de 2021.

Informações AEN.

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Trem que opera na serra do Mar ganha vagões especiais e de luxo

Ao viajar de trem, muitos turistas preferem entrar na história. Mas há os que preferem viajar em vagões mais novos ou temáticos. Para esses, a rota ferroviária entre Curitiba e Morretes, na serra do Mar paranaense, é uma boa opção a ser considerada, por atender os mais variados gostos – e bolsos.

A rota oferece os carros de passageiros convencionais, mas também vagões temáticos e até mesmo específicos para viagens com pets.

Os mais recentes a entrar em funcionamento são o carro desenvolvido para as viagens com animais de estimação e o que homenageia Ildefonso Pereira Correia (1849-1894), o Barão do Serro Azul, que foi o maior produtor de erva-mate do mundo e que foi morto durante a Revolução Federalista na ferrovia Paranaguá – Curitiba. Ambos são qualificados como “vagões boutique”.

O “carro do Barão”, como passou a ser chamado, tem uma varanda panorâmica de seis metros quadrados, em que é possível ao visitante sentir a natureza paranaense ainda mais de perto. Por suas características, é o último vagão da composição e também abriga menos passageiros que os carros convencionais: apenas 32.

Fabricado originalmente em 1954, o carro foi comprado pela Serra Verde Express, empresa que administra a rota ferroviária, num leilão em Vitória (ES). A reforma e transformação em vagão panorâmico custou R$ 530 mil.

Outro carro especial é o Imperial, com mesas de madeira (quadradas e redondas) que comportam quatro pessoas. Produzido com decoração refinada, foi inspirado nos anos 30, mais especificamente nos vagões-restaurante daquela década.

O Bove é o vagão destinado aos pets. Tem janelas panorâmicas e uma varanda central que acomoda até quatro pessoas.

O projeto envolveu o desenvolvimento de uma estrutura que permite que os animais fiquem fora das caixas de transporte na viagem, além de terem poltronas exclusivas. O vagão comporta 28 pessoas e possui 8 poltronas pets. Os animais de pequeno e médio portes podem viajar no colo dos passageiros e têm circulação livre pelo vagão, além de serviço de bordo, com um kit lanche especial.

O desenvolvimento desse carro, cujos assentos têm tecido impermeável, custou R$ 205 mil. Além desses, há os carros de primeira classe batizados de Foz do Iguaçu, Copacabana (ambos com estilo neoclássico) e Curitiba, com símbolos que remetem à capital do Paraná.

São litorinas (automotrizes, que operam com um carro somente) e, por terem ar condicionado e janelas fechadas, não têm sido utilizadas em tempos de pandemia.

Os bilhetes custam a partir de R$ 135 (carros convencionais). Os chamados carros boutique têm passagens a partir de R$ 240, enquanto na litorina custam R$ 270. O trem opera de sexta-feira a domingo.

Há, ainda, vagões das categorias standard (ar condicionado e poltronas estofadas), turística (assento duplo) e econômico.

Além da rota ferroviária entre Curitiba e Morretes, há outra ligando Morretes a Antonina, esta operada pela ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária) e que busca na restauração de seus carros de passageiros deixá-los exatamente como eram no passado. A composição é tracionada por uma locomotiva fabricada em 1884.


Curitiba a Morretes (PR)
Duração: quatro horas e 15 minutos
Trecho percorrido: 70 km
Preços: a partir de R$ 135
Atrações: trecho de mata atlântica e cachoeiras

Informações Banda B

Litoral registra mais de 34 mil casos de Covid-19; barreiras serão mantidas no feriado

As cidades do Litoral do Paraná somam mais de 34 mil casos de Covid-19 e 850 óbitos em decorrência da doença. Devido ao agravamento da pandemia e o decreto da bandeira vermelha em Curitiba, serão mantidas as barreiras sanitárias durante o feriado de Corpus Christi (3).

A medida busca fiscalizar e impedir a entrada de turistas nas praias. Em Paranaguá, Pontal do Paraná e Matinhos as barreiras foram instaladas na manhã desta quarta-feira (2). A prefeitura de Guaratuba anunciou que também fará barreiras restritivas e vai restringir as atividades não essenciais.

Requisitos de passagem pelas barreiras:

-Pessoa com residência na cidade mediante a apresentação dos seguintes documentos em seu nome, ou se do esposo (a) apresentar certidão de casamento, ou identidade do filho comum: Fatura de água, luz, telefone, internet, IPTU, matrícula de imóvel, título de eleitor em Guaratuba, documento do veículo registrado em Guaratuba acompanhado de documento com foto.

– Comprovação de vínculo de trabalho no município com Carteira de Trabalho assinada, Ordem de serviço, Chamado para atenção de ocorrências.