29/08/2025 – 20:47  

Congresso Nacional Recebe Projeto de Lei Orçamentária para 2026

O Congresso Nacional discutiu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que propõe um salário mínimo de R$ 1.631, representando um aumento de 7,44% em relação ao atual, que é de R$ 1.518. Após a análise inicial, o texto será enviado à Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será votado pelo Plenário.

Metas Fiscais e Redução da Dívida Pública

Conforme anunciado, o governo busca economizar receitas tributárias para diminuir a dívida pública em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), totalizando R$ 34,3 bilhões. A meta estabelecida para 2025 é alcançar um déficit zero. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo está conseguindo cumprir os resultados esperados.

“Apresentamos ao Congresso uma proposta orçamentária que reflete o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. O superávit proposto é menos dependente de despesas extraordinárias e provém de planejamento consistente. É fundamental avançar nas duas frentes: aumentar a arrecadação e aprimorar a eficiência, visando a redução do gasto primário”, comentou Durigan.

Aumento nas Despesas Primárias

As despesas primárias devem aumentar aproximadamente R$ 168 bilhões, superando a inflação estimada de 2,5%, totalizando R$ 3,2 trilhões, sendo R$ 2,4 trilhões sujeitos a limites do arcabouço fiscal. A maior parte desse aumento será destinada a gastos obrigatórios, especialmente com a previdência social, com apenas 7,6% do orçamento reservado para despesas não obrigatórias.

Distribuição do Orçamento Total

O Orçamento totaliza R$ 6,5 trilhões, abrangendo não apenas despesas primárias, mas também as relacionadas à rolagem da dívida pública. O governo reafirmou seu compromisso com os principais pisos orçamentários, destinando R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb, e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

Expectativas de Receita e Crescimento Econômico

Dario Durigan também afirmou que a previsão de receitas extras foi revista. Estima-se que o governo receba R$ 19,8 bilhões pela redução linear de benefícios fiscais discutida na Câmara. No entanto, há expectativa de perda de R$ 5,2 bilhões devido a tratamento tributário diferenciado para a implantação de datacenters.

Para a elaboração do Orçamento, o governo projeta um crescimento econômico de 2,44%, ligeiramente inferior à expectativa anterior de 2,5%. O índice de inflação, medido pelo IPCA, foi reajustado de 3,5% para 3,6%. A taxa básica de juros deverá aumentar de 12,56% para 13,11% ao ano, enquanto o dólar se prever uma queda de R$ 5,97 para R$ 5,76.

Ações Previstas no Orçamento

• Mais Médicos – R$ 4,7 bilhões
• Agora tem Especialistas – R$ 3,5 bilhões
• Farmácia Popular – R$ 6,5 bilhões
• Pé-de-Meia (permanência no ensino médio) – R$ 12 bilhões
• Bolsa Família – R$ 158,6 bilhões
• Auxílio-Gás – R$ 5,1 bilhões
• Fundo Nacional de Segurança Pública – R$ 2 bilhões
• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – R$ 479 milhões
• Novo PAC – R$ 77,6 bilhões
• Minha Casa, Minha Vida – R$ 5,6 bilhões

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira