Saiba quais as principais mudanças do Código de Trânsito Brasileiro

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) lançou um e-book com explicações sobre as principais alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei 14.071/2020 começa a valer nesta segunda-feira (12). Dentre as diversas mudanças estão a ampliação do prazo de validade do exame de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir e a criação do registro de bons condutores. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70; e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Há mudanças na quantidade de pontos que podem levar à suspensão. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); e 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

O diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita, destacou que a iniciativa do e-book ajuda a orientar os motoristas paranaenses. “Algumas mudanças trazem grande impacto na população, por isso é importante que todos leiam atentamente as alterações e sigam as leis corretamente”, disse.

O nova lei também torna o recall das concessionárias uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento. As mudanças aprovadas pelo Congresso ainda retiram a obrigatoriedade de aulas à noite e mantêm a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E a cada dois anos e meio.

As mudanças também impactam a vida dos ciclistas e da vida urbana. Entre as alterações estão o aumento da gravidade da infração para quem não reduz ao passar ciclista e a criação de multa para quem para em ciclovia ou ciclofaixa. Para os pedestres, é necessário prestar atenção na mudança da luz baixa. Não será mais exigidda a luz baixa de dia quando o veículo já dispuser da luz DRL, quando em pista duplicada ou dentro do perímetro urbano.

Confira o e-book completo do Detran-PR AQUI.

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Com objetivo de facilitar a integração metropolitana, Ratinho Junior e Greca debatem obras na Linha Verde

Dois novos viadutos, uma estação de integração e duas trincheiras fazem parte de um novo pacote de investimentos que o Governo do Estado e a Prefeitura Curitiba estão planejando executar na Linha Verde nos próximos anos. O objetivo é melhorar o trânsito, o transporte no eixo viário e facilitar a integração metropolitana. Os projetos foram discutidos nesta sexta-feira (16), no Palácio Iguaçu, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

O encontro marcou a entrega dos primeiros projetos executivos das transposições da Linha Verde. São duas trincheiras na estação São Pedro orçadas em R$ 59,9 milhões. A Prefeitura de Curitiba investiu R$ 791.632,59 nos projetos executivos, que foram encaminhados ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e podem ser licitados em breve.

Governador Carlos Massa Ratinho Junior durante reunião com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca – Curitiba, 16/04/2021 – Foto: Jonathan Campos/AEN

As obras melhorarão a integração viária dos bairros do Xaxim, Sítio Cercado e de todo o entorno da estação São Pedro, atendida por ônibus biarticulados e linhas alimentadoras. Há expectativa de beneficiar a rotina diária de 3,7 milhões de paranaenses.

O projeto pode ser executado com apoio do Governo do Estado, parte a fundo perdido e parte pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), operacionalizado pela Fomento Paraná e pelo Paranacidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

“Trouxe para o governador os projetos finais de engenharia das duas transposições da Linha Verde que ligam a Vila São Pedro e o Xaxim, a região do Bairro Novo e do Sítio Cercado, com o Capão Raso, o Portão e o Centro. Essas duas trincheiras ficam sob a estação de ônibus da Linha Verde”, disse o prefeito Rafael Greca. “Aos poucos o nosso sonho de futuro – obras metropolitanas que unam Curitiba, o Governo do Estado e os outros municípios – vai se tornando realidade”.

“É um trabalho integrado e uma soma de esforços. Curitiba precisa dessas obras, que beneficiarão, também, os outros municípios da Região Metropolitana”, destacou Ratinho Junior. Ele ressaltou que os projetos representam um grande passo na consolidação da parceria entre a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Estado no processo de reestruturação da Linha Verde, importante corredor de transporte da Capital e eixo metropolitano de desenvolvimento da Grande Curitiba. Também é um projeto comum de recuperação econômica com obras públicas.

PROJETO – As trincheiras da Linha Verde possibilitarão a passagem ininterrupta de cerca de 2,5 mil veículos por hora e sentido. O cruzamento da via passará a ser feito em nível, com o compartilhamento do sistema de transporte, sem prejuízo para os ônibus e com mais segurança. Haverá outras alterações viárias nas áreas lindeiras da estação São Pedro.

A trincheira que liga as ruas Osmar Raymundo Picheth e Marechal Althair Roszanniy, no sentido único Xaxim/Capão Raso, terá uma passagem inferior de 90 metros de comprimento. A trincheira que liga as ruas Barão de Santo Ângelo e Ipiranga, também em sentido único, terá 60 metros de comprimento. Serão duas faixas de rolamento em cada, com passagem de pedestres.

VIADUTO EM Y – A Prefeitura de Curitiba também apresentou o projeto de engenharia do viaduto em Y sobre a Linha Verde que vai ligar a Avenida Wenceslau Braz e a Rua Escritora Lourdes Strozzi, prolongamento da Desembargador Westphalen, à região do Boqueirão, pela Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza. Ele será paralelo ao viaduto da Avenida Marechal Floriano, que será transformado numa grande estação de integração multimodal de transporte.

Na ligação bairro-Centro, completando o trinário de viadutos por cima da Linha Verde, o viaduto da Anne Frank ligará o Boqueirão ao Rebouças e ao Centro da cidade pela Rua Aloísio Finzetto. O viaduto terá 125 metros de comprimento, com três faixas de rolamento, além de passeio para pedestres.

Com pista exclusiva aos ônibus, o viaduto da Marechal contará também com ciclovia e passagem para pedestres, para integração segura entre os diversos modais. A nova estação de transporte atenderá sete linhas ônibus que cortam a região e levam, em média, 220 mil passageiros por dia.

O projeto executivo do viaduto em Y ainda está sendo realizado e será entregue em julho para a Prefeitura, ainda sem estimativa de custo da obra.

Detran lança guia com respostas sobre mudanças no exame toxicológico

Entre as diversas mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor nesta segunda-feira (12), uma das principais é a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico periódico para quem possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. Como a nova regra ainda gera muitas dúvidas, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) criou um e-book para responder as dúvidas mais frequentes relacionadas ao tema.

Os condutores com CNH nestas categorias e que têm idade inferior a 70 anos deverão fazer um novo exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção e/ou renovação da habilitação. O não cumprimento desta norma implica infração gravíssima, tendo como penalidade multa multiplicada por cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por 90 dias.

Ou seja, o motorista que tiver validade de 10 anos na sua CNH terá que fazer três exames toxicológicos intermediários durante esse período.

Uma das dúvidas mais freqüentes refere-se à obrigatoriedade do exame toxicológico para quem não exerce atividade remunerada. Segundo a nova lei, os motoristas com CNH nestas categorias devem fazer o exame e comprovar a resultado negativo para obtenção ou renovação da CNH independente do compromisso profissional.

Quem estiver conduzindo veículos das categorias A e B com exame vencido não será autuado, mesmo que tenha CNH das categorias que exigem o exame toxicológico. A penalidade é aplicada na condução de veículos correspondentes às categorias C, D e E.

O condutor que exerce atividade remunerada e não fez os exames toxicológicos intermediários estará sujeito à penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir no momento da renovação da CNH das categorias C, D e E.

Confira essas e outras determinações no Guia do Detran-PR.

Confira e-book que explica as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).