Saiba quais as principais mudanças do Código de Trânsito Brasileiro

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) lançou um e-book com explicações sobre as principais alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei 14.071/2020 começa a valer nesta segunda-feira (12). Dentre as diversas mudanças estão a ampliação do prazo de validade do exame de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir e a criação do registro de bons condutores. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70; e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Há mudanças na quantidade de pontos que podem levar à suspensão. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); e 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

O diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita, destacou que a iniciativa do e-book ajuda a orientar os motoristas paranaenses. “Algumas mudanças trazem grande impacto na população, por isso é importante que todos leiam atentamente as alterações e sigam as leis corretamente”, disse.

O nova lei também torna o recall das concessionárias uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento. As mudanças aprovadas pelo Congresso ainda retiram a obrigatoriedade de aulas à noite e mantêm a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E a cada dois anos e meio.

As mudanças também impactam a vida dos ciclistas e da vida urbana. Entre as alterações estão o aumento da gravidade da infração para quem não reduz ao passar ciclista e a criação de multa para quem para em ciclovia ou ciclofaixa. Para os pedestres, é necessário prestar atenção na mudança da luz baixa. Não será mais exigidda a luz baixa de dia quando o veículo já dispuser da luz DRL, quando em pista duplicada ou dentro do perímetro urbano.

Confira o e-book completo do Detran-PR AQUI.

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Motorista flagrado em nova faixa exclusiva para ônibus da Marechal Deodoro poderá ser multado

A partir desta segunda-feira (7), o motorista de veículo particular que for flagrado dirigindo na nova faixa exclusiva para ônibus da Rua Marechal Deodoro poderá ser multado no trecho entre as ruas Ubaldino do Amaral e Prefeito Ângelo Lopes, no Centro, de Curitiba.

Os trechos com faixa exclusiva são para uso de ônibus urbanos, metropolitanos e de turismo, além de táxis com passageiros, conforme prevê o decreto municipal 472/2016. Para os demais, a infração de trânsito é de natureza gravíssima.

Além de multa no valor de R$ 293,47, a conduta acarreta sete pontos na carteira de habilitação, de acordo com previsão no inciso III do artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente”.

A estimativa da Urbs é que a extensão de 1,5 quilômetro da nova faixa exclusiva gere aproximadamente cinco minutos de redução no tempo total de viagem. Por ali passam seis linhas de ônibus urbanas (Rua XV/Barigui, Higienópolis, Tarumã, Alto Tarumã, Sagrado Coração e Detran/Vicente Machado) e quatro metropolitanas (Guaratuba/Guadalupe, Pinhais/Guadalupe, Piraquara/Santos Andrade e Piraquara).

Este é o segundo trecho da Marechal Deodoro com faixa exclusiva para circulação dos ônibus. No sentido contrário da via, a medida já funciona entre as ruas João Negrão e Dr. Muricy.

Além de demarcar a faixa exclusiva, a nova sinalização informa sobre o novo limite de velocidade para a via, que passou de 60 km/h para 50 km/h.

Demolição de passarela na Linha Verde mudará trânsito de trecho no Tarumã

A partir das 7h da próxima quinta-feira (3), feriado de Corpus Christi, será iniciada a demolição de uma passarela de concreto sobre a Linha Verde, no Tarumã, em frente à Praça Cova da Iria e ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima. Para que o serviço seja feito, será necessário implantar bloqueios parciais e desvios no trânsito da via. A previsão é que o trabalho seja concluído até às 18h. 

Em virtude do feriado, a tendência é que o tráfego esteja menos intenso no dia da obra. Ainda assim, a Superintendência de Trânsito de Curitiba (Setran) enviará agentes para a Linha Verde, reforçará a sinalização no local e orienta que os motoristas busquem rotas alternativas. 

Não haverá desvio do fluxo de veículos no eixo da rodovia, de acordo com a Setran. As rotas para desvio serão feitas nas próprias pistas lentas da Linha Verde. 

Demolição de passarela mudará trânsito na Linha Verde | Foto: Luiz Costa/SMCS

Nova passarela

Para que fosse possível remover a antiga estrutura, a Secretaria Municipal de Obras Públicas coordenou a construção de uma passarela metálica na mesma região, também ligando a Praça Cova da Iria e o Santuário de Nossa Senhora de Fátima com a Rua Maria Ficinska, cruzando a Linha Verde. Na próxima quinta-feira (3), a nova e ampla passarela já terá passagem liberada. 

A passarela metálica conta com cobertura e guarda-corpo alto, oferecendo mais conforto e segurança aos pedestres. A inclinação de suas rampas de acesso segue os padrões de acessibilidade e favorecem a travessia de pessoas com limitações físicas.