Rosa Weber, do STF, suspende partes de decretos sobre armas

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a posse e o porte de armas no Brasil. As normas entrariam em vigor nesta terça (13).

Os atos publicados por Bolsonaro em fevereiro, às vésperas do Carnaval, excluíam itens da lista de produtos controlados pelo Exército, como máquinas e prensas para recarga de munições, carregadores e miras telescópicas, e permitiam que atiradores e caçadores registrados comprassem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização.

Além disso, possibilitavam que atiradores portassem armas municiadas em qualquer trajeto –liberando, na prática, um porte que somente a lei poderia autorizar.

Os decretos também aumentavam de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar. E, nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, havia ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.

Também previam a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica, exigido por lei, por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes de tiro –que se beneficiam do aumento no número de membros.

Os decretos ainda retiravam qualquer controle de itinerário do porte de arma de atiradores desportivos, caçadores e colecionadores (CACs), além de autorizar o porte em todo território nacional e de até duas armas simultaneamente.

Em sua decisão nesta segunda, Rosa Weber invalidou a norma que aumentava de 4 para 6 o limite de armas que o cidadão comum pode adquirir.

Também suspendeu a permissão para policiais, magistrados, agentes prisionais e integrantes do Ministério Público comprarem duas armas para uso restrito.

Os decretos também diminuíam a fiscalização do Exército sobre a circulação de armas. A magistrada revogou, por exemplo, a previsão que dispensava prévia autorização do Comando do Exército para colecionadores e atiradores adquirissem armas.

A decisão será analisada na sessão do plenário virtual da corte que vai de 16 a 24 de abril. Nesse período, os demais ministros devem inserir seus votos no sistema e anunciar se referendam ou revogam a decisão da ministra.

Os decretos de Bolsonaro foram duramente criticados por especialistas e entidades como o Instituto Igarapé, o Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que alegam que as novas regras atrapalham a fiscalização.

A oposição reagiu e apresentou projetos de decretos legislativos para suspender os efeitos dos decretos presidenciais. Na quinta (8), no entanto, a ação de um aliado do governo retardou a apreciação das propostas no Senado.

De acordo Exército e Polícia Federal, existem hoje mais de 1,2 milhão de armas em poder de cidadãos, o que representa um aumento de 65% com relação ao final de 2018.

Informações Banda B

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Brasil tem 156,4 milhões aptos a votar nas eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) o número de eleitores aptos a votar no pleito de outubro deste ano. De acordo com o TSE, 156,4 milhões de pessoas poderão comparecer às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, além de senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Em caso de segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a eleição será em 30 de outubro.

As informações do cadastro eleitoral mostram que a maior parte do eleitorado é formada por mulheres — são 82,3 milhões de eleitoras, número equivalente a 52,65% do total. Os homens são 74 milhões e correspondem a 47,33%.

Com 22,16% do total de eleitores, o estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país. Conforme estatística do TSE, a cada cinco eleitores brasileiros, um está no estado. 

Minas Gerais tem o segundo maior colégio eleitoral, com 10,41% do total, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,2%).

O número de jovens entre 16 e 17 anos que poderão votar aumentou, passando de 1,4 milhão no pleito de 2018, para 2,1 milhões no neste ano.

O eleitorado acima de 70 anos também aumentou, passando de 12 milhões para 14 milhões entre as duas eleições.

Também houve mudança no nível de escolaridade da maioria do eleitorado. Neste ano, 41,1 milhões (26,31% do total) declararam ter ensino médio completo. Nas eleições gerais anteriores, realizadas em 2014 e 2018, a maioria era composta por pessoas com ensino fundamental incompleto.

O eleitorado brasileiro cresceu 6,21% em relação ao pleito de 2018, quando o total de pessoas aptas a votar foi de 147,3 milhões.

Veja a matéria no site da Agência Brasil

Luiz de Orleans e Bragança morre em São Paulo aos 84 anos

Luiz de Orleans e Bragança morreu hoje (15), em São Paulo, aos 84 anos. Ele é descendente da família real que governou o Brasil sob o sistema monárquico até 1889, quando foi proclamada a República. Bragança era filho de Pedro Henrique de Orleans e Bragança e Maria da Baviera e nasceu em 6 de junho de 1938, em Mandelieu-la-Napoule, na França.

Desde a morte de seu pai, em 1981, passou a chefiar a Casa Imperial do Brasil, organização não governamental que defende o retorno à monarquia. Para o grupo, ele é o “legítimo sucessor dinástico de seus maiores, os imperadores Dom Pedro I e Dom Pedro II e a Princesa Dona Isabel”, conforme nota que comunica sua morte.

A Casa Imperial do Brasil será chefiada agora pelo irmão de Luiz, Bertrand de Orleans e Bragança. A entidade defende a “restauração da Monarquia nas linhas gerais da Constituição de 25 de março de 1824, feitas naturalmente as necessárias adaptações à atual realidade brasileira”.

O velório de Luiz de Orleans e Bragança será na sede do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira, na Rua Maranhão, no bairro Higienópolis, nos dias 16 e 17 de julho. O sepultamento será no dia 18 no Cemitério da Consolação, às 13h.

Veja a matéria no site da Agência Brasil

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