Rosa Weber, do STF, suspende partes de decretos sobre armas

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a posse e o porte de armas no Brasil. As normas entrariam em vigor nesta terça (13).

Os atos publicados por Bolsonaro em fevereiro, às vésperas do Carnaval, excluíam itens da lista de produtos controlados pelo Exército, como máquinas e prensas para recarga de munições, carregadores e miras telescópicas, e permitiam que atiradores e caçadores registrados comprassem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização.

Além disso, possibilitavam que atiradores portassem armas municiadas em qualquer trajeto –liberando, na prática, um porte que somente a lei poderia autorizar.

Os decretos também aumentavam de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar. E, nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, havia ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.

Também previam a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica, exigido por lei, por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes de tiro –que se beneficiam do aumento no número de membros.

Os decretos ainda retiravam qualquer controle de itinerário do porte de arma de atiradores desportivos, caçadores e colecionadores (CACs), além de autorizar o porte em todo território nacional e de até duas armas simultaneamente.

Em sua decisão nesta segunda, Rosa Weber invalidou a norma que aumentava de 4 para 6 o limite de armas que o cidadão comum pode adquirir.

Também suspendeu a permissão para policiais, magistrados, agentes prisionais e integrantes do Ministério Público comprarem duas armas para uso restrito.

Os decretos também diminuíam a fiscalização do Exército sobre a circulação de armas. A magistrada revogou, por exemplo, a previsão que dispensava prévia autorização do Comando do Exército para colecionadores e atiradores adquirissem armas.

A decisão será analisada na sessão do plenário virtual da corte que vai de 16 a 24 de abril. Nesse período, os demais ministros devem inserir seus votos no sistema e anunciar se referendam ou revogam a decisão da ministra.

Os decretos de Bolsonaro foram duramente criticados por especialistas e entidades como o Instituto Igarapé, o Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que alegam que as novas regras atrapalham a fiscalização.

A oposição reagiu e apresentou projetos de decretos legislativos para suspender os efeitos dos decretos presidenciais. Na quinta (8), no entanto, a ação de um aliado do governo retardou a apreciação das propostas no Senado.

De acordo Exército e Polícia Federal, existem hoje mais de 1,2 milhão de armas em poder de cidadãos, o que representa um aumento de 65% com relação ao final de 2018.

Informações Banda B

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Governo destina R$ 5,5 bilhões para produção e aquisição de vacinas contra Covid-19

Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abre crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões para custear a produção e a distribuição de vacinas contra a covid-19. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta segunda-feira (10).

Uma parte desse recurso, cerca de R$ 1,68 bilhão, será repassado diretamente para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para garantir a compra de 50 milhões de doses de vacina Covishield, produzida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford.

Outros R$ 3,82 bilhões serão utilizados para a aquisição de mais 100 milhões de doses de vacina e outras despesas associadas à imunização, segundo informou o governo.

Até agora, o Ministério da Saúde fechou contrato para a aquisição de pouco mais de 281 milhões de doses de vacinas. Outras 281 milhões de doses também foram anunciadas pelo governo.

Clima esquenta em CPI após Queiroga evitar expor opinião sobre cloroquina

O depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criou um clima tenso na CPI da Covid na manhã desta quinta-feira (6) diante da resistência do auxiliar de Bolsonaro em responder qual sua posição sobre o uso da cloroquina em pacientes da covid-19, medida defendida pelo presidente da República, mesmo sem eficácia comprovada do medicamento contra a doença.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), elevaram o tom e as cobranças para que Queiroga se manifestasse objetivamente sobre o tópico, enquanto que o ministro afirmou não ser esse o momento apropriado para dar sua opinião sobre o medicamento.

“Não faço juízo de valor acerca da opinião do presidente. É uma questão de natureza técnica. No começo, o uso compassivo (do remédio) foi feito em diversas instituições e já existem (estudos) controlados que mostram que naqueles pacientes mais graves esse medicamento não tem efeito; no intermediário, o medicamento não tem efeito”, disse Queiroga, que, no entanto, foi interrompido por Renan, segundo quem o ministro não estava respondendo à sua pergunta.

A justificativa dada por Queiroga para não expor sua posição sobre a cloroquina foi de que, como ministro da Saúde, ele terá de dar a última palavra sobre o uso do medicamento durante a elaboração do protocolo de tratamento da covid. “Questão técnica que tem que ser enfrentada pela Conitec. Eu posso ter que dar posicionamento sobre protocolo da cloroquina quando for elaborado”, respondeu Queiroga, o que despertou forte insatisfação em Renan e Aziz.

“Acho que o senhor não entendeu sua posição aqui. O senhor está aqui como ministro e médico. Senão, vamos encerrar sessão agora”, afirmou Aziz. “É questão de natureza técnica, não de opinião pessoal”, insistiu o ministro, segundo quem não recebeu nenhuma orientação do presidente no sentido de incentivar o uso da cloroquina contra covid-19.

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) reclamou das reações do presidente e do relator da comissão diante das respostas de Queiroga. “Está tentando induzir a testemunha”, disse. “Tem que ser uma resposta de sim ou não”, rebateu Aziz.