Resolução restringe circulação de veículos na Estrada da Graciosa

As Secretarias de Estado da Segurança Pública (SESP) e da Saúde (SESA) restringiram a circulação de veículos na Estrada da Graciosa sentido Quatro Barras ao Litoral . A restrição acontece no trecho entre o Portal da Graciosa até o Trevo São João da Graciosa, no período de 30 de dezembro de 2020 até 03 de janeiro de 2021, das 09 horas às 16 horas. A resolução conjunta que estabeleceu tais restrições tem ação preventiva, em apoio ao Governo do Estado, tendo em vista o crescente número de veículos que circulam na região nesta época do ano.

Para o Secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, a medida é importante devido às aglomerações ocorridas na descida da serra, na beira dos rios, principalmente às margens dos rios São João e Nhundiaquara. “Com a prorrogação do decreto que limita a circulação de pessoas, continua valendo a orientação da não aglomeração, do uso de máscara e, naquela região, observamos que os espaços são pequenos e muito procurados pelos turistas, o que acaba agrupando pessoas e pode contribuir para a propagação da doença”, explicou.

“A medida vai nos auxiliar a diminuir a utilização da estrada, que por vezes possa ser um ponto de concentração de pessoas. Sabemos que muitas famílias, grupos de amigos descem ao Litoral juntos pela Graciosa e param em pontos da estrada para fazer churrasco ou confraternizar. Com essa medida temporária, evitamos a possibilidade de circulação do vírus também, em razão de eventuais aglomerações que o ponto turístico nos oferece. Precisamos da colaboração de todos, afinal estamos numa pandemia. Quem descer ao Litoral, que faça por outros caminhos neste momento”, esclareceu o Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Também foi levado em consideração a análise da Defesa Civil sobre as atuais condições climáticas, com possibilidades de chuvas intensas nesta época do ano na região. Se ocorrer, pode haver enxurradas, alagamentos, tornando o trânsito perigoso na via.

EXCEÇÕES – A medida, no entanto, não se aplica para veículos de emergência, veículos dos moradores dos municípios de Quatro Barras, Morretes, Antonina e Guaraqueçaba. Além disso, será permitida a passagem de veículos de entregas para moradores dos municípios da região, os quais deverão comprovar essas situações.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, Coronel Fernando Schunig a região do litoral, historicamente sofre com as chuvas no período de verão. “Morretes e Antonina são regiões montanhosas com uma formação geológica que apresenta riscos e histórico de deslizamentos graves, inclusive com óbitos registrados. Dessa forma, não se pode afirmar que o risco não existe, e com a possibilidade da ocorrência de novas pancadas de chuva, existe a probabilidade de uma elevação do nível de risco da região. Ressalto ainda que o atual momento é de intenso tráfego por ali e a necessidade de salvaguardar vidas dos paranaenses e turistas que transitam pelo local pede uma medida protetiva, devido às atuais condições.”

Informações AEN.

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TCE identifica irregularidades no saneamento básico em municípios do Paraná

Por meio de fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apurou a existência de diversos problemas relacionados aos serviços de saneamento básico sob a responsabilidade de 25 prefeituras paranaenses.

A atividade, executada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do órgão de controle, teve como objetivo avaliar as ações de planejamento municipal para a adaptação dos contratos ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), bem como para o cumprimento da meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A análise foi feita nos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Altônia, Andirá, Arapongas, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cianorte, Colombo, Coronel Vivida, Goioerê, Guaíra, Ibaiti, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Nova Esperança, Palmas, Rio Negro, Rolândia, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e União da Vitória.

Impropriedades

Como resultado da auditoria, efetuada entre fevereiro e agosto deste ano, foram identificadas três impropriedades na maior parte das entidades fiscalizadas: a falta de aderência dos contratos para execução dos serviços de água e esgoto ao Novo Marco Legal do Saneamento; a defasagem dos planos municipais de saneamento, bem como a ausência nestes do conteúdo mínimo exigido pela legislação aplicável; e o não acompanhamento, por parte das prefeituras, do desempenho e da qualidade do serviço prestado, bem como do atingimento de metas pré-estabelecidas pela administração pública.

A partir disso, a CAUD sugeriu, nos relatórios resultantes da fiscalização, a adoção de um total de 12 medidas corretivas, dirigidas a cada uma das prefeituras auditadas, conforme as necessidades específicas de retificação identificadas pela equipe técnica do TCE-PR.

Entre elas, as mais comuns são a adequação das metas de universalização do atendimento com rede coletora de esgoto até 31 de março de 2022, bem como a realização de estudos técnicos preliminares para identificar as obras necessárias ao atingimento de tais objetivos; a atualização dos planos municipais de saneamento, com o estabelecimento de procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas; e a realização anual, por meio de conselho municipal de saneamento ou órgão equivalente, de avaliações do desempenho da prestação do serviço.

Todas as indicações foram compiladas em um único processo de Homologação de Recomendações, o qual será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A relatoria dos autos, protocolados sob o número 585653/21, cabe ao presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.

PAF

O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.

Para este ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública: agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; gestão ambiental; gestão pública; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo.

Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o PAF 2021 priorizou a execução de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota – em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.

Com La Niña, Paraná pode enfrentar prolongamento do período de estiagem

A confirmação de que, pelo segundo ano consecutivo, o La Niña vai atuar na atmosfera, deve prolongar o período de seca no Paraná. O anúncio do fenômeno foi feito pela Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera (NOAA), agência climática dos Estados Unidos. Na região metropolitana de Curitiba, os reservatórios seguem com armazenamento mais baixo.

O meteorologista Lizandro Jacóbsen explica que o La Niña deve impactar a quantidade de chuvas principalmente no verão. “O impacto aqui no Paraná é reduzir a quantidade de chuvas, ou seja, bem provável que nos próximos meses tenhamos chuvas abaixo da média climatológica”, disse.

O La Niña, de certa forma, frustra a expectativa paranaense pela normalidade nas precipitações. Na última semana, o estado teve boa quantidade de chuva. Em Curitiba, já são 95 milímetros no mês. Com a previsão para a segunda quinzena de outubro, é bem provável que a cidade alcance a média de 146,5 milímetros. “Essas chuvas contribuíram para recuperar vários mananciais e para aumentar o nível dos reservatórios, como na região da capital”, disse Jacóbsen.

Assim, com o possível prolongamento da estiagem, a Sanepar reforça a necessidade por economia no consumo de água.

Informações Banda B