Resolução estabelece regras para visitação na Ilha do Mel

O embarque e desembarque de passageiros na Ilha do Mel deve seguir novas regras, conforme Resolução Conjunta nº 01/2020, publicada neste mês. A resolução instrui normas para utilização dos trapiches de Pontal do Sul, em Pontal do Paraná, e das praias de Nova Brasília e Encantadas, na Ilha do Mel, em Paranaguá.

A determinação vem de encontro com a iniciativa Verão Consciente, lançada no último dia 18 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A iniciativa prevê o reforço nas ações de saúde, segurança pública e meio ambiente tanto no Litoral quanto nas prainhas fluviais das regiões Oeste, Noroeste e Norte Pioneiro

A Resolução Conjunta nº 01/2020 foi assinada pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Secretaria de Infraestrutura e Transportes (Seil), e Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Sedest.

“A organização do receptivo na Ilha do Mel é uma necessidade para darmos segurança, tranquilidade e conforto para quem frequenta a Ilha do Mel”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

De acordo com o documento, a fiscalização será exercida pelas Prefeituras Municipais de Pontal do Paraná e de Paranaguá, e o poder de Polícia será exercido pela Guarda Municipal das Prefeituras; pela Patrulha Costeira do 9º Batalhão de Polícia Militar e pelo Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná.

NORMAS – A Resolução conjunta determina normas e procedimentos a serem cumpridos pelos profissionais de transportes de passageiros públicos e particulares e é também uma medida de prevenção à transmissão do coronavírus.

Todos os usuários (moradores e turistas) devem estar com registro CADASTRO SITUR (Sistema de Inteligência Turística de Paranaguá) e portando pulseira de identificação. As pulseiras são vendidas em guichês específicos pelas Prefeituras de Pontal do Paraná e de Paranaguá, nos Terminais de Embarque, com custo instituído pelas prefeituras.

É obrigatório que os condutores das embarcações, antes de darem a partida, leiam o Protocolo e Conduta do Usuário protocolo), produzido pelo IAT, com informações relativas à às medidas de proteção ao Coronavírus, turismo e segurança de navegação.

Os horários de embarque e desembarque de passageiros são das 08h00 às 18h00 na baixa temporada e das 07h00 às 20h00 na alta temporada. É proibido fazer operações de transporte comercial no período noturno.

Todas as normas definidas na Resolução Conjunta podem ser consultadas AQUI.

As embarcações com descumprimento das regras serão notificadas pelos fiscais. Já os clandestinos, ou seja, sem cadastro, são apreendidos

LOTAÇÃO – A Ilha do Mel já possui lotação máxima de visitação do dia 30 de dezembro ao dia 03 de janeiro. Devido a pandemia do coronavírus, o limite de visitantes foi reduzido para 2500 pessoas para hospedagem e 1500 pessoas para day use, modalidade de hospedagem por apenas um dia, sem pernoite.

A orientação é de que os interessados pesquisem as datas com bilhetes disponíveis para venda nos terminais de embarque. Em Pontal do Sul, o telefone é (41) 3455-1144. Em Paranaguá, o telefone é (41) 3455-2616.

Informações AEN.

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Novo Código Brasileiro de Trânsito começa a valer neste mês; confira o que muda

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Litoral do Paraná vive momento crítico da pandemia; municípios estão em alerta roxo

Os sete municípios do Litoral do Paraná estão em alerta roxo, que indica risco muito alto para contaminação da Covid-19. Segundo a Sesa, em todo o Litoral, 24.696 pessoas já se contaminaram com a doença e 507 vieram à óbito.

Paranaguá, Guaratuba e Matinhos, são os municípios com maior número de casos e mortes.

Em Paranaguá, os imunizantes contra o coronavírus acabaram na manhã de hoje (25). Além disso, o Hospital Regional do Litoral, o único com leitos de UTI para atender todos os moradores dos sete municípios, está com ocupação máxima. Atualmente, não há leitos livres para novos pacientes.

Restrições

Entre as medidas sanitárias adotadas pelos municípios estão as barreiras sanitárias, instaladas em 11 pontos da região. Só podem entrar nas cidades moradores e trabalhadores.

A medida foi adotada para conter o número de visitantes. A recomendação dos órgãos da saúde é que nesse momento as pessoas evitem visitar o Litoral. As barreiras permanecem até o feriado de Páscoa.

Mais informações no G1 Paraná