Renato Feder declina convite de Bolsonaro para o Ministério da Educação

Depois de várias notícias apontando que o Secretário Estadual da Educação do Paraná, Renato Feder, assumiria o Ministério da Educação, surgiram várias notícias de um suposto “dossiê” apresentado por um setor do governo Bolsonarista contrário a nomeação. Segundo a CNN Brasil, as provas apresentadas mostravam que Feder não estava apto ao cargo, pois, segundo eles, Feder não compactuava com a mesma ideologia política seguida pela base do Governo.

Após a polêmica, o Secretário do Paraná se pronunciou em suas redes sociais. Confira o que ele disse:

“Diante de muitas informações falsas divulgadas ao meu respeito, gostaria de esclarecer:

  1. Desde janeiro de 2019, tenho me dedicado a melhorar a educação pública do Paraná, como secretário estadual de Educação, junto ao governador Ratinho Junior. Sou graduado em Administração pela FGV e mestre em economia pela USP. Em 2003, assumi a Multilaser com 150 colaboradores e hoje ela tem cerca de 3.000 funcionários, tornando-se uma das trezentas maiores empresas do Brasil. Em 2018, saí da operação da empresa para me dedicar à educação pública. Paralelo a isso, trabalho com educação há 20 anos, como professor de matemática, economia e diretor de escola filantrópica.
  2. Não sou vinculado a qualquer instituição educacional privada e a nenhuma ONG.
  3. É falso que tenha havido divulgação de livros com ideologia de gênero no Paraná. Não existe nenhum material com esse conteúdo aprovado ou distribuído pela Secretaria.
  4. Não sou, nem nunca fui filiado a partido político, mas respeito a política como instituição legítima de discussão e resolução das questões da sociedade.
  5. Sou a favor de uma educação que coloca alunos e professores no centro do processo. Um ensino que foca no aprendizado, no domínio da matemática, português e demais disciplinas.
  6. Graças às professoras e aos professores do Paraná, e com o sólido trabalho do nosso governador Ratinho Junior, estamos implantando o maior programa de tecnologia educacional do País. Nossos alunos continuam aprendendo com qualidade, e não perderam nenhum único dia de aula durante a pandemia da Covid-19. Agora, em julho, iniciamos também oferta de aulas de programação de computador.
  7. Escrevi um livro quando tinha 26 anos de idade. Hoje, mais maduro e experiente, mudei de opinião sobre as ideias contidas nele. Acredito que todos podem e devem evoluir em relação ao que pensavam na juventude. Gostaria de ser avaliado pelo que eu penso e faço hoje, como um gestor público, ao invés de um livro escrito quinze anos atrás.
  8. Tenho convicção de que a minha missão de vida é ajudar na educação do nosso país, sinto-me feliz fazendo esse trabalho e podendo devolver ao Brasil um pouco das bênçãos que recebi na vida. Sou grato à equipe de profissionais excelentes que me apoiam no dia a dia e às famílias que confiam a nós seus filhos. Neste ano, em plena pandemia da Covid-19, batemos recorde de inscrição no Enem e mais de 10.000 famílias transferiram seus filhos do ensino privado para o público no Paraná. Não existe melhor prova do que isso de que estamos em um bom caminho. “

Também se pronunciou em relação ao pedido do presidente Bolsonaro para que assumisse o Ministério:

Recebi na noite da última quinta-feira uma ligação do presidente Jair Bolsonaro me convidando para ser ministro da Educação. Fiquei muito honrado com o convite, que coroa o bom trabalho feito por 90 mil profissionais da Educação do Paraná. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro, por quem tenho grande apreço, mas declino do convite recebido. Sigo com o projeto no Paraná, desejo sorte ao presidente e uma boa gestão no Ministério da Educação.

Uber Eats vai parar de entregar refeições de restaurantes

A Uber anunciou nesta quinta-feira (6) que decidiu encerrar as operações do serviço de entrega de comida de restaurantes Uber Eats no Brasil até 7 de março, citando “mudança de estratégia” para focar apenas em entrega de supermercados e outras lojas, além de pacotes.

O anúncio ocorreu um dia depois do presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar um projeto de lei que obriga os aplicativos de delivery a pagar auxílios aos entregadores em casos de acidentes durante o trabalho e de contaminação por Covid-19, após quase dois anos de pandemia.

A empresa não mencionou a sanção do projeto no comunicado sobre a decisão de fechar o serviço de entrega de restaurantes.

“A Uber vai alterar sua estratégia de delivery no Brasil, desativando o serviço de intermediação de entrega de comida de restaurante…O serviço de intermediação de entrega de comida continuará disponível até o dia 7 de março”, afirmou a companhia em comunicado.

A empresa informou que vai trabalhar com a Cornershop by Uber, para serviços de intermediação de entrega de compras de supermercados, atacadistas e lojas especializadas, além de entrega de pacotes pelo Uber Flash.

A Uber disse ainda que vai expandir o Uber Direct, modalidade que permite que lojas façam entregas no mesmo dia para seus clientes.

Assistência

O projeto sancionado pelo presidente foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro. Trabalhadores que contraírem Covid terão direito a assistência financeira por 15 dias, podendo esse tempo ser prorrogado por outras duas semanas.

O valor a ser pago deve corresponder à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. As medidas de auxílio valem até o fim da pandemia.

Além disso, se o entregador sofrer acidente no trajeto ou na entrega do pedido, os aplicativos devem pagar um seguro e auxiliar financeiramente o trabalhador em casos de invalidez permanente ou temporária e morte.

Na hipótese de o entregador prestar serviços para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.

No quesito prevenção, a lei prevê que os aplicativos de entrega devem fornecer ao entregador itens como máscaras, álcool em gel ou outro material higienizante para a proteção pessoal durante o trabalho. Isso poderá ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.

Pelo descumprimento das regras, a nova lei estabelece punições que vão de advertência até o pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida, em caso de reincidência.

Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil

O governo federal editou norma hoje (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.  

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).