10/10/2025 – 15:43

Deputado Alerta sobre Impactos da Proposta de Emenda à Constituição 8/25

O relator da subcomissão que analisa a jornada de trabalho, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), expressou preocupações sobre os possíveis custos adicionais que micro e pequenas empresas podem enfrentar caso o Congresso aprove o fim da escala 6 por 1, proposta na Emenda à Constituição 8/25. A declaração ocorreu durante o programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (10).

Custo Potencial de R$ 35 Bilhões

De acordo com Luiz Gastão, a eliminação do limite de 44 horas semanais pode resultar em um aumento de custos para essas empresas em cerca de R$ 35 bilhões. “Esse custo será repassado para todos nós, consumidores, pois os produtos ficarão mais caros”, destacou. O deputado ressaltou a importância de avaliar não apenas a escala de trabalho, mas também os impactos financeiros que essa mudança pode gerar.

Papel das Micro e Pequenas Empresas

Gastão lembrou que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela maior parte dos empregos formais no Brasil. “É justo que o trabalhador tenha mais tempo de descanso, e estamos buscando alternativas para isso”, afirmou, defendendo a criação de créditos tributários para aliviar a carga sobre a folha de pagamento das empresas que dependem de alta mão de obra.

Diversidade nas Escalas de Trabalho

O deputado também apontou que as escalas de trabalho variam de acordo com o setor econômico. “Na área da saúde, há profissionais que trabalham com a escala 6 por 1, mas com jornadas de seis horas diárias. Hospitais não podem fechar nos finais de semana, e o transporte precisa funcionar todos os dias”, observou.

Ele enfatizou a necessidade de que as regras sobre a jornada de trabalho considerem as diferenças regionais e a produtividade dos trabalhadores. “Em uma indústria de confecção, algumas pessoas produzem mais do que outras, mas todas cumprem as mesmas horas e recebem o mesmo salário. Será que isso é justo?”, indagou.

Próximos Passos da Subcomissão

A subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados tem programadas audiências públicas sobre o tema até o dia 15 de novembro. O relatório final deverá ser apresentado até o final de novembro, contendo propostas legislativas para revisar a jornada, as escalas e os mecanismos de trabalho.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes