O Governo do Estado do Paraná realizou, na última quarta-feira (24), a entrega de 24 matrículas de imóveis regularizados em Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba. Com essa ação, o total de registros de propriedade no município sobe para 58, destacando o trabalho do Instituto Água e Terra (IAT) em colaboração com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Importância da Regularização Fundiária
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, enfatizou que a regularização fundiária é uma questão de cidadania. “Com essa documentação, restabelecemos a dignidade das pessoas, que agora têm um espaço para chamar de seu”, afirmou.
Modelo Inovador em Cerro Azul
Cerro Azul se destaca como modelo dessa iniciativa no estado. Até 2025, 34 matrículas já haviam sido formalizadas, garantindo a posse definitiva para muitas famílias. O projeto introduziu uma metodologia considerada inovadora no Brasil.
A nova abordagem integra a atuação de órgãos públicos, proporcionando uma análise técnica conjunta e o uso de evidências audiovisuais. Essa combinação acelera o processo de regularização, reduzindo o tempo tradicional de Usucapião, que normalmente leva entre cinco e dez anos, para apenas 88 dias em 2025 e, em alguns casos, até 60 dias entre a entrada do pedido e a decisão judicial.
Inovações e Benefícios
Uma das principais inovações do programa é a utilização de vídeos para comprovar a posse e a busca de testemunhos vizinhos, substituindo etapas que costumavam ser mais prolongadas. O acompanhamento é feito em colaboração com as equipes do IAT e do programa Justiça no Bairro, do TJPR.
Segundo Eunice Salles, assistente técnica do IAT, a metodologia reduziu burocracias, facilitando o processo para os beneficiários e oferecendo maior segurança jurídica. O projeto foca em regiões com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no Paraná, oferecendo uma oportunidade para famílias de low income.
Expansão do Programa
Os trabalhos em Cerro Azul começaram em 2023, atualizando levantamentos fundiários anteriores. Com 643 pessoas beneficiadas diretamente ou indiretamente, o sucesso dessa iniciativa abriu portas para novas ações em outros municípios. O próximo a ser atendido será Piên, que abrange 266 lotes.
Impacto na Cidadania
A regularização vai além da emissão de documentos; proporciona segurança jurídica, acesso ao crédito e facilita sucessão patrimonial. Ao transformar áreas informais em propriedades legalmente constituídas, o programa visa promover cidadania, desenvolvimento rural e eficiência administrativa.
“A experiência em Cerro Azul mostra como a integração entre instituições e inovação pode acelerar soluções para desafios complexos da gestão fundiária no Brasil”, concluiu Amilcar Cavalcante Cabral, diretor de Gestão Territorial do IAT.
