O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), avançou na regularização fundiária da Vila Tiradentes, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Uma reunião realizada nesta terça-feira (27), na Capital, reuniu representantes de órgãos estaduais, do sistema de Justiça e da Prefeitura e marcou uma nova etapa do trabalho, que busca garantir segurança jurídica a 433 famílias da comunidade.

A iniciativa envolve a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre outras instituições. O trabalho prevê medidas técnicas e administrativas para regularizar os imóveis, como o cadastramento das famílias, a realização de estudos urbanísticos e ambientais e a articulação para ampliar o acesso a serviços essenciais.

A ação dá continuidade à solução de um impasse judicial que se estendia desde 2016. Um acordo intermediado pela PGE possibilitou a doação do terreno da Massa Falida de Stirps Empreendimentos ao Estado e afastou o risco de despejo dos moradores.

Para o secretário estadual da Administração e da Previdência, Kunibert Kolb Neto, a iniciativa demonstra o compromisso do poder público em utilizar sua estrutura e seus recursos para atender às necessidades da população.

“O patrimônio público deve ser aplicado na função social pública. Temos uma determinação legal para fazer isso e uma determinação do governador do Estado. Estou muito feliz por termos conseguido chegar até esta etapa, que é apenas o começo, porque vamos fazer e concluir esse trabalho”, afirmou Kolb.

O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, destacou a importância da atuação conjunta das instituições para garantir direitos e promover a dignidade das famílias.

“Esse trabalho demonstra a importância da atuação conjunta das instituições públicas para garantir direitos e promover a dignidade das pessoas. A regularização fundiária é um passo fundamental para dar segurança às famílias, e esperamos que esse avanço também abra caminho para melhorias na infraestrutura e nas condições de vida da comunidade”, disse Borges.

Próximas etapas

Segundo Kelly Vasco, responsável técnica pelo processo de Regularização Fundiária na Seap, a nova fase inclui o cadastramento dos moradores, a elaboração de estudos técnicos e a articulação com outros órgãos para viabilizar a regularização.

“Hoje a gente comemora essa ação do Estado de receber a área em doação e de as famílias não terem mais o risco e o medo do despejo, da perda das suas casas e dos vínculos com o território. A partir de agora iniciamos a primeira etapa da regularização fundiária, com o cadastramento das famílias e a elaboração de peças técnicas, estudos urbanísticos e ambientais”, explicou.

Com base no cadastramento, a Seap pretende encaminhar solicitações às companhias de saneamento e energia para ampliar o acesso regular a esses serviços. O processo também depende da participação da Prefeitura de Curitiba, responsável pelo ordenamento territorial e pela análise e elaboração do projeto de regularização fundiária.

A experiência poderá contribuir para aperfeiçoar a metodologia de atuação da unidade técnica especializada da Seap em outros processos complexos. A Vila Tiradentes conta com suporte técnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e apoio jurídico do Instituto de Democracia Popular. A comunidade integra um conjunto de três projetos-piloto voltados à validação dessa metodologia.

“Esse processo vai permitir validar a metodologia junto com os outros dois projetos-piloto”, explicou Kelly.

Segurança e dignidade

Presidente da Associação de Moradores da Vila Tiradentes, Carlinda Pereira de Almeida vive na comunidade desde 2015. Ela relata que a falta de documentação dos imóveis gerou insegurança entre os moradores ao longo dos anos e dificultou o reconhecimento da comunidade.

“É um sentimento de invisibilidade total, de a pessoa não ter um lugar para falar que é seu de fato. A gente não tem um documento, não tem um CEP nas ruas, não tem a dignidade de que todos precisam”, contou.

Com o avanço das tratativas, Carlinda afirma que os moradores renovaram a esperança de serem reconhecidos e de conquistar melhores condições de vida. A comunidade também espera melhorias nas ruas e na infraestrutura básica.

“É esperança de realmente pertencer a Curitiba, sair da invisibilidade e sermos reconhecidos como os moradores e proprietários da Vila Tiradentes”, concluiu.

Com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná.