No último dia 10 de junho, o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, esteve em Brasília para participar da segunda reunião ordinária do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O encontro avançou nas definições relacionadas à governança do comitê, essencial para a unificação da gestão tributária no país.
Objetivo do CGIBS
O CGIBS tem como função principal centralizar a arrecadação, administração e distribuição do IBS, que integra o ICMS e o ISS. Estima-se que o comitê administre uma arrecadação tributária anual que varia entre R$ 1,3 trilhão e R$ 1,5 trilhão.
Atribuições e Estrutura
Durante a reunião, foram estabelecidas as atribuições necessárias e os requisitos para os cargos da nova diretoria. Puppi destacou o compromisso do Conselho em garantir a paridade na composição das diretorias, assegurando uma representação equilibrada entre estados e os diferentes grupos municipais, como as cidades maiores e menores.
Além disso, o conselho aprovou mudanças no Regimento Interno para criar cargos de diretoria executiva, corregedoria e auditoria. Foi também aprovado o Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRe), que inclui serviços financeiros e planos de saúde, além de criar um sistema para facilitar a arrecadação automática de novos impostos sobre o consumo.
Destaque para Curitiba
Puppi ressaltou que a administração tributária de Curitiba se destaca nacionalmente por sua preparação em relação à Reforma Tributária. Os auditores fiscais da cidade têm liderado diversas iniciativas, promovendo a capacitação técnica e a cooperação entre municípios para enfrentar os novos desafios impostos pela reforma.
Willian Batista de Oliveira, gerente de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias, comentou que a reforma visa simplificar a arrecadação tributária, reduzir a burocracia e aumentar a transparência para empresas e consumidores.
Intercâmbio de Experiências
Curitiba também serve como modelo para outros municípios. Em 29 de maio, técnicos da Prefeitura de Pinhais visitaram a capital paranaense para aprender sobre as melhores práticas em monitoramento e uso de tecnologia na fiscalização tributária.
Os auditores fiscais de Curitiba compartilharam suas experiências, e a troca de informações entre os municípios é considerada crucial para adaptação à reforma tributária e seus desafios.
