A Receita Federal projeta arrecadar R$ 200 bilhões em 2026, impulsionada por um novo modelo de “cobrança amigável”. A estratégia combina autorregularização de devedores ocasionais com medidas rigorosas contra devedores contumazes, resultando em uma arrecadação recorde de R$ 289 trilhões em 2025.

Detalhes da Nova Estratégia

Na manhã de quinta-feira (22), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou a nova abordagem que visa transformar a atuação do órgão. Ele destacou que 2026 marca uma mudança significativa, abandonando a postura reativa e repressiva em favor de um Fisco mais proativo, que busca prevenir problemas e orientar os contribuintes.

“O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal”, disse Barreirinhas. A estratégia inclui um diálogo contínuo com os contribuintes e um tratamento diferenciado, concentrando rigor na fiscalização de devedores contumazes. O objetivo é aumentar a arrecadação e evitar conflitos judiciais prolongados.

Implementação da Cobrança Amigável

A cobrança amigável, que já havia sido uma diretriz da Receita, foi formalizada na Lei Complementar 225, sancionada recentemente. Em fevereiro de 2024, o governo havia enviado um projeto ao Congresso para beneficiar bons contribuintes, mas a proposta alterada para incluir a cobrança amigável foi aprovada em dezembro pelo legislativo.

Pilares da Nova Abordagem

O modelo de cobrança amigável se baseia em cinco pilares:

• Orientação como regra para prevenir irregularidades;
• Ausência de multas para bons pagadores;
• Autorregularização para contribuintes adimplentes;
• Penalidades menores para contribuintes médios;
• Atuação rigorosa contra devedores contumazes e crimes tributários.

Expectativas de Arrecadação

A seguir, os valores arrecadados nos anos anteriores por meio da cobrança amigável:

• 2022: R$ 130,5 bilhões;
• 2023: R$ 146,6 bilhões;
• 2024: R$ 171,2 bilhões;
• 2025: R$ 177,5 bilhões.

A expectativa da Receita Federal é consolidar essas novas diretrizes, alcançando R$ 200 bilhões em 2026.

Foco nos Devedores Contumazes

A Receita planeja reforçar a fiscalização sobre os chamados devedores contumazes, que, segundo o Fisco, utilizam a inadimplência como uma estratégia de negócio. Apesar de poucas empresas se enquadrarem nessa classificação, elas devem bilhões ao governo.

Atualmente, são consideradas devedores contumazes:

• 15 empresas inativas, com R$ 23,1 bilhões em débitos;
• 7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões;
• 13 empresas regulares, com R$ 4,6 bilhões.

Barreirinhas destacou que a nova legislação deverá aumentar as punições e coibir práticas de sonegação, especialmente no setor de cigarros, que concentra uma parte significativa dos devedores. “São recursos que deixam de ir para saúde, educação e previdência. Essa realidade precisa mudar”, concluiu.