Governador do Paraná Propõe Autonomia Penal para Estados
O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou, nesta terça-feira (6), uma proposta que visa a autonomia penal para os estados brasileiros durante uma palestra no Secovi, em São Paulo. A ideia é que cada estado tenha sua própria legislação penal, o que permitiria respostas mais rápidas e punições mais severas aos crimes cometidos em seu território.
Proposta de Emenda Constitucional
Ratinho Junior destacou que essa proposta se baseia em uma emenda constitucional que permitiria a delegação da legislação penal aos estados. Atualmente, a Constituição Federal determina que a competência para legislar sobre direito penal é privativa da União. Com a nova medida, essa competência se tornaria concorrente, semelhante ao que ocorre nas legislações ambiental e de programas habitacionais.
Legislação Penal Regionalizada
Com a nova atribuição, a União poderia estabelecer normas gerais, enquanto os estados teriam a liberdade de criar penalizações específicas de acordo com suas realidades. Por exemplo, um estado poderia considerar o roubo de celular como um crime qualificado, levando em conta os impactos que esse crime pode ter na vida cotidiana, uma vez que muitos aparelhos contêm dados pessoais sensíveis.
Defesa de Penas Mais Severas
Apoio da Sociedade e Juristas
Ratinho Junior mencionou que a proposta tem amplo respaldo entre diversos segmentos da sociedade. “Estou certo de que, se enviar um projeto à Assembleia do Paraná determinando que um criminoso que mata um trabalhador deve ficar 40 anos preso, sua aprovação será garantida. O mesmo se aplica ao feminicídio, onde homens que cometem esse crime deveriam cumprir 30 anos de pena”, acrescentou.
Resposta Rápida ao Crime
O governador destacou também que a rápida adaptação das leis é fundamental para enfrentar a dinâmica do crime organizado. “Se não houver uma resposta regional ágil e eficaz, continuaremos debatendo questões teóricas que não resolvem os problemas práticos. Cada região do Brasil apresenta particularidades que demandam respostas adequadas”, concluiu.