Ratinho Junior anuncia auxílio emergencial para MEIs, pequenas e microempresas

As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa.

No total, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500. 

Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.  Em todo o Paraná, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.

Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.

CRÉDITO 

O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.

ICMS 

Também será publicado um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná. 

O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas. 

Outro decreto proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.

COOPERA 

Outra medida anunciada nesta terça-feira foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.

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Secretaria da Saúde estabelece novas medidas para igrejas e templos religiosos; veja o que muda

A Secretaria da Saúde (Sesa) do Paraná publicou na última sexta-feira (30) as novas orientações sobre o funcionamento de igrejas e templos religiosos. O documento vem sendo atualizado conforme o cenário epidemiológico estadual e os decretos do Governo do Estado.

Com a diminuição no número de casos e ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para a Covid-19, a Resolução Sesa nº 705/2021, sobre as igrejas e templos religiosos, aumenta de 35% para 50% a capacidade de público presencial, preservando na íntegra as medidas de distanciamento.

“O que nos baliza sobre a flexibilização das medidas restritivas é o cenário epidemiológico diário de casos da Covid-19 no Paraná. Porém, vale lembrar que os protocolos de prevenção devem permanecer, como distanciamento social, uso de máscaras, lavagem das mãos, uso de álcool gel 70% e a vacinação”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

O documento mantém a recomendação de prioridade para que as celebrações e cultos aconteçam de forma virtual.

“Enfatizamos que todos os cuidados devem permanecer. Estamos recebendo constantemente do Ministério da Saúde mais doses da vacina contra a Covid-19 e avançando na imunização por idade. Por isso, reforço a necessidade de ficar atento ao chamamento de cada município e a importância em tomar as duas doses da vacina”, disse o secretário.

Na sexta-feira (30) o Governo do Estado também atualizou as medidas restritivas. O novo decreto diminui em uma hora o período de restrição da circulação em espaços e vias públicas, que passa a ser das 24h às 5h – a exceção são as atividades e serviços essenciais. O mesmo vale para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos.

O texto também permite a realização de algumas categorias de eventos, desde que respeitadas todas as medidas de prevenção.

Paraná receberá 180.180 vacinas da Pfizer neste sábado, parte do novo lote da semana

O Ministério da Saúde confirmou na tarde desta sexta-feira (30) que enviará ao Paraná 180.180 vacinas Comirnaty, da parceria Pfizer/BioNTech, na madrugada deste sábado (31). Dessa vez, o lote será encaminhado por via terrestre, com previsão de chegada ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) pelas 5 horas. Todas são D1 (primeira dose) e devem começar a ser entregues aos municípios ainda no sábado.

É a primeira parte de um novo pacote com 332.980 imunizantes, 256.580 destinados à aplicação em público inédito (77%). Além das vacinas da Pfizer, serão 152.800 da CoronaVac (Butantan/Sinovac), sendo metade D1 e metade D2, uma vez que o intervalo de aplicação desse imunizante é de apenas 21 dias. Esse segundo lote ainda não tem previsão de chegada.

O Paraná recebeu nesta semana, entre terça e quarta, 649.420 doses. Em 24 horas, todas as D1 foram direcionadas aos municípios, que já retomaram a vacinação. Com a entrega de sábado, serão 829 mil doses recebidas em uma única semana, mas a maior parte destinada à segunda aplicação, com garantia do ciclo vacinal completo.

O Governo do Estado vai imunizar todos os paranaenses adultos com a primeira dose ou dose única até 30 de setembro. A expectativa é de alcançar já no próximo mês 80% desse público. A maioria dos municípios já imuniza a faixa dos 30 anos no Paraná.