Ratinho diz que estado não vai permitir aglomerações; desrespeito as regras pode gerar multa e prisão

Para a tarde desta sexta-feira, está marcada uma reunião entre o governador e a Secretaria de Estado da Segurança Pública

Com o anúncio de medidas mais restritivas para o combate do coronavírus, o governador Ratinho Junior prometeu um reforço nas ações de policiamento de todo o Paraná. Segundo ele, que concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (26), o Estado não irá permitir desrespeito com as medidas, especialmente nas relacionadas com aglomeração.

“Nós não vamos admitir desrespeito com encontros clandestinos, com festas que possam estar acontecendo de maneira deliberada, com volume de participantes. Vamos impor multa para essas pessoas e prisão, seremos extremamente rígidos com aqueles que não cumprirem o decreto”, disse Ratinho Junior.

Para a tarde desta sexta-feira, está marcada uma reunião entre o governador e a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Devem participar o secretário Rômulo Marinho, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Hudson Leôncio Teixeira, e representantes da Polícia Civil.

Segundo Ratinho, todas as medidas adotadas pelo Estado são necessárias. “É um freio de arrumação, para que a situação volte aos trilhos nesse período de pouco mais de uma semana. As avaliações serão diárias em torno da linha que a pandemia seguirá no Estado. A curva só vai diminuir com a participação de todos”, comentou.

Toque de Recolher

Entre as medidas adotadas, está a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a ser entre as 20 horas e 5 horas. O decreto entra em vigor à 00h deste sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março.

Informações Banda B.

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TCE identifica irregularidades no saneamento básico em municípios do Paraná

Por meio de fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apurou a existência de diversos problemas relacionados aos serviços de saneamento básico sob a responsabilidade de 25 prefeituras paranaenses.

A atividade, executada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do órgão de controle, teve como objetivo avaliar as ações de planejamento municipal para a adaptação dos contratos ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), bem como para o cumprimento da meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A análise foi feita nos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Altônia, Andirá, Arapongas, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cianorte, Colombo, Coronel Vivida, Goioerê, Guaíra, Ibaiti, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Nova Esperança, Palmas, Rio Negro, Rolândia, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e União da Vitória.

Impropriedades

Como resultado da auditoria, efetuada entre fevereiro e agosto deste ano, foram identificadas três impropriedades na maior parte das entidades fiscalizadas: a falta de aderência dos contratos para execução dos serviços de água e esgoto ao Novo Marco Legal do Saneamento; a defasagem dos planos municipais de saneamento, bem como a ausência nestes do conteúdo mínimo exigido pela legislação aplicável; e o não acompanhamento, por parte das prefeituras, do desempenho e da qualidade do serviço prestado, bem como do atingimento de metas pré-estabelecidas pela administração pública.

A partir disso, a CAUD sugeriu, nos relatórios resultantes da fiscalização, a adoção de um total de 12 medidas corretivas, dirigidas a cada uma das prefeituras auditadas, conforme as necessidades específicas de retificação identificadas pela equipe técnica do TCE-PR.

Entre elas, as mais comuns são a adequação das metas de universalização do atendimento com rede coletora de esgoto até 31 de março de 2022, bem como a realização de estudos técnicos preliminares para identificar as obras necessárias ao atingimento de tais objetivos; a atualização dos planos municipais de saneamento, com o estabelecimento de procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas; e a realização anual, por meio de conselho municipal de saneamento ou órgão equivalente, de avaliações do desempenho da prestação do serviço.

Todas as indicações foram compiladas em um único processo de Homologação de Recomendações, o qual será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A relatoria dos autos, protocolados sob o número 585653/21, cabe ao presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.

PAF

O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.

Para este ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública: agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; gestão ambiental; gestão pública; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo.

Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o PAF 2021 priorizou a execução de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota – em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.

Com avanço na vacinação, Saúde acredita que festividades de fim de ano serão próximas do normal em Curitiba

Com o avanço da vacinação em Curitiba, a Secretaria Municipal da Saúde acredita que as festividades de fim de ano serão muito próximas do que nos acostumamos como normal. Faltando pouco mais de dois meses para o Natal e o Ano Novo, a expectativa é de que uma parcela bastante expressiva da cidade já esteja vacinada.

O diretor do Centro de Epidemiologia, Alcides de Oliveira, disse à Banda B que o desejo de todos é que as reuniões familiares possam acontecer. “É preciso que a sociedade esteja consciente de seus deveres e que a doença não irá desaparecer. Mas, dentro de um cuidado, poderemos ter o reencontro com nossos familiares e amigos já vacinados, desde que, com distanciamento e ventilação dos ambientes”, explicou.

Na última quinta-feira (14), Curitiba chegou a 60,1% de sua população estimada totalmente vacinados contra a Covid-19. São pessoas que já receberam as duas doses do imunizante ou a dose única (Janssen). Ao todo, 1.171.419 curitibanos estão com esquema vacinal completo.

“Esses números mostram que o curitibano aderiu à vacina. É um dado importante na diminuição de casos e de internações. Mas só a vacina não é suficiente, é necessário manter a máscara, ambientes arejados, uso de álcool em gel, lavar as mãos”, afirmou a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak.

Máscara

Durante a entrevista, Oliveira ainda comentou uma possível flexibilização do uso da máscara. Segundo ele, a cidade deve manter a obrigatoriedade por pelo menos mais alguns meses. “Temos uma jornada gradativa e que não pode ser feita de um dia para o outro. O vírus é de transmissão respiratória, então vamos primeiro observar os ambientes abertos, para depois estudar outros ambientes. Não queremos cometer alguns erros, como EUA e Israel, locais em que uma nova variante acabou entrando e as pessoas estavam descuidadas”, concluiu.

Informações Banda B